Monitória 5000342-59.2013.8.21.0017 - TJRS

Monitória 5000342-59.2013.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

08/04/2026, 08:35

Baixa Definitiva

08/04/2026, 01:33

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2026, 10:40

Trânsito em julgado

14/02/2026, 10:40

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:04

Confirmada

28/11/2025, 21:24

Publicação

21/11/2025, 03:33

Petição

19/11/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5000342-59.2013.8.21.0017/RS AUTOR: CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL PAULO KNIELING (OAB RS049109) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e, com fundamento no artigo 701 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONSTITUIR, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da parte autora, CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA., nos valores originários de R$ 4.070,28 (sendo R$ 3.886,68 do principal e R$183,60 de emolumentos). O débito deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde o vencimento de cada parcela, acrescido de juros pela Taxa SELIC, deduzida a correção, a contar do decurso do prazo da citação editalícia certificado ao ev. 80, ou seja, 11/04/2025. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o tempo de tramitação da demanda. Por oportuno, indefiro a AJG, eis que incomprovada a hipossuficiência econômica da parte ré, que não pode ser presumida ante a atuação da Defensoria Pública na qualidade de curadora especial da ré citada por edital.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 17:09

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 15:39

Petição

12/09/2025, 18:44

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 00:00

—

Expedida/Certificada

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição

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