Execução de Título Extrajudicial 5006245-30.2017.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006245-30.2017.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006245-30.2017.8.21.0019/RS EXEQUENTE: STAR EXPORT ASSESSORIA E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL MEINHARDT (OAB RS056576) DESPACHO/DECISÃO Conclusão realizada de forma equivocada. Verifica-se que o AR de intimação retornou com a anotação “Não procurado” (evento 160, AR1). Tal informação indica que o destinatário pode residir no endereço informado, mas não foi localizado no momento da entrega, sendo necessária nova diligência por meio diverso. Determino, portanto, a expedição de mandado de intimação para o mesmo endereço. Recolha a exequente a despesa de condução do Oficial de Justiça. Com o recolhimento, remeta-se à CCC para expedição do mandado. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s).

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 10:52

Petição

14/04/2026, 09:46

Petição

04/03/2026, 09:40

Publicação

09/02/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006245-30.2017.8.21.0019/RS RELATOR: ADRIANO PAROLO EXEQUENTE: STAR EXPORT ASSESSORIA E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL MEINHARDT (OAB RS056576) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 15/01/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 18:42

Expedida/certificada

05/02/2026, 18:19

Documento (Carta)

15/01/2026, 11:17

Expedição de documento (Carta)

04/11/2025, 17:45

Recebimento

30/09/2025, 11:43

Petição

18/09/2025, 07:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006245-30.2017.8.21.0019/RS EXEQUENTE: STAR EXPORT ASSESSORIA E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL MEINHARDT (OAB RS056576) DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi recebido por este juízo por ocasião da aposentadoria da Dr. NARA REJANE KLAIN RIBEIRO. No entanto, verifico que não se enquadra nas hipóteses de competência desta Vara Especializada em Fazenda Pública, cujo regramento está disposto na Resolução n.º 1253/2019 da COMAG, que segue na íntegra: O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO TOMADA NA SESSÃO DE 26-03-19 (PROC. SEI Nº 8.2019.0010/000461-1), ART. 1º AUTORIZAR, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A ESPECIALIZAÇÃO DA 4ª VARA CÍVEL A QUAL PASSARÁ A DENOMINAR-SE 4ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO, COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA (FEITOS EM QUE FOREM PARTES O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OS MUNICÍPIOS, OU SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO, BEM COMO NAQUELES EM QUE FOREM PARTES OUTROS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES). ART. 2º A PARTIR DA ESPECIALIZAÇÃO, RESSALVADOS OS CASOS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA, SERÃO REDISTRIBUÍDOS À 4ª VARA CÍVEL: I - TODOS PROCESSOS E CARTAS PRECATÓRIAS DA FAZENDA PÚBLICA EM ANDAMENTO NA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO. II - OS PROCESSOS E CARTAS PRECATÓRIAS DA FAZENDA PÚBLICA, EM TRAMITAÇÃO NAS 1ª, 2ª E 3ª VARA CÍVEL, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE 1º/01/2017. ART. 3º A PARTIR DA ESPECIALIZAÇÃO, RESSALVADOS OS CASOS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA, OS PROCESSOS E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EM ANDAMENTO NO 1º JUIZADO DA 4ª VARA CÍVEL, EXCETUADOS OS DA ESPECIALIZAÇÃO FAZENDA PÚBLICA, COM INGRESSO A PARTIR DE 1º/01/2017, SERÃO REDISTRIBUÍDOS ENTRE AS DEMAIS VARAS CÍVEIS, OBSERVANDO AS SEGUINTES DEZENAS (EXCLUÍDO O DÍGITO VERIFICADOR): PARA 1ª VARA CÍVEL – 1º JUIZADO - DEZENAS 00 A 16; PARA 1ª VARA CÍVEL – 2º JUIZADO - DEZENAS 17 A 32; PARA 2ª VARA CÍVEL – 1º JUIZADO - DEZENAS 33 A 53; PARA 2ª VARA CÍVEL – 2º JUIZADO - DEZENAS 54 A 67; PARA 3ª VARA CÍVEL – 1º JUIZADO - DEZENAS 68 A 83; PARA 3ª VARA CÍVEL – 2º JUIZADO - DEZENAS 84 A 99; PARÁGRAFO ÚNICO. FICA MANTIDO O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO NA 4ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA, DOS PROCESSOS CÍVEIS EM ANDAMENTO, COM DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR A 1º/01/2017, DE COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO DA 4ª VARA CÍVEL. ART. 4º NÃO SERÁ ALTERADA A COMPETÊNCIA DOS PRETORES COM ATUAÇÃO NA 4ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA ATÉ EXTINÇÃO DOS CARGOS OU REMOÇÃO. EM CASO DE REMOÇÃO DOS PRETORES, NA MESMA COMARCA, PERMANECERÁ A ATUAÇÃO NOS PROCESSOS EM ANDAMENTO, DE SUA JUDICÂNCIA, CESSANDO A PARTIR DA REMOÇÃO A DISTRIBUIÇÃO. ART. 5º FICA AUTORIZADO, A CONTAR DA DATA DA ESPECIALIZAÇÃO DA 4ª VARA CÍVEL EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO, O FECHAMENTO DA 1ª, 2ª E 3ª VARAS CÍVEIS, DA 4ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA E DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS, POR CINCO DIAS ÚTEIS, PARA REDISTRIBUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO FÍSICA DOS PROCESSOS, COM A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO, SEM PREJUÍZO DO ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DE URGÊNCIA E DA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS APRAZADAS. ART. 6º FICAM REVOGADAS AS RESOLUÇÕES 788/2009-COMAG E 879/2011-COMAG. ART. 7° REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET, CABENDO À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO. Desta forma, considerando que o processo foi ajuizado após 1° de janeiro de 2017, não havendo, no caso, conexão ou continência, determino a REDISTRIBUIÇÃO do feito a uma das varas cíveis. Intimem-se.

11/09/2025, 00:00

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