Execução de Título Extrajudicial 5001680-04.2022.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001680-04.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001680-04.2022.8.21.0001/RS RELATOR: DANIELA AZEVEDO HAMPE EXEQUENTE: MARCUS PAULO POZZOBON ADVOGADO(A): MARCUS PAULO POZZOBON (OAB RS075073) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 328 - 10/05/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/04/2026, 09:53

Petição

09/04/2026, 18:44

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2026, 11:01

Documento (Certidão)

13/03/2026, 17:25

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:11

Petição

04/03/2026, 14:03

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:11

Petição

26/02/2026, 14:16

Petição

23/02/2026, 10:33

Petição

20/02/2026, 16:04

Publicação

19/02/2026, 03:23

Petição

18/02/2026, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001680-04.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MARCUS PAULO POZZOBON ADVOGADO(A): MARCUS PAULO POZZOBON (OAB RS075073) EXECUTADO: ROTTA ELY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da renúncia formalizada (Evento 299), a sociedade de advogados requereu o descadastramento de seus registros e dos advogados a ela vinculados dos autos, com o fito de prevenir a ocorrência de nulidades em futuras intimações. Tal medida é imperativa para a correta organização da representação processual e para a preservação do devido processo legal, assegurando que as comunicações processuais sejam direcionadas à parte sem representação ou ao seu novo patrono, uma vez efetivada a substituição. Assim, em conformidade com o artigo 112 do Código de Processo Civil, tendo em vista a regular comunicação da renúncia aos mandantes e a assunção da responsabilidade pelos prazos processuais até 06 de fevereiro de 2026, determino as seguintes providências: HOMOLOGO a renúncia de mandato apresentada pela Eichenberg e Lobato Advogados Associados S/S, por seus advogados, em relação à executada ROTTA ELY CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., bem como às pessoas jurídicas e físicas a ela vinculadas, nos termos da petição de renúncia. Determino o descadastramento da sociedade Eichenberg e Lobato Advogados Associados S/S e de todos os advogados a ela vinculados do cadastro de partes e procuradores deste processo, a partir de 07 de fevereiro de 2026, considerando a cobertura de prazos voluntariamente assumida até 06 de fevereiro de 2026. Proceda a serventia à intimação pessoal da executada ROTTA ELY CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., para que, no prazo legal (05 dias), providencie a constituição de novo patrono nos autos, sob pena de o processo prosseguir à sua revelia quanto aos atos que necessitem de representação técnica. Após as providências acima delineadas e a certificação do decurso dos prazos pertinentes, serão analisados os pedidos de liberação de valores. Intimem-se. Cumpra-se. D.L.

18/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001680-04.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MARCUS PAULO POZZOBON ADVOGADO(A): MARCUS PAULO POZZOBON (OAB RS075073) EXECUTADO: ROTTA ELY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da renúncia formalizada (Evento 299), a sociedade de advogados requereu o descadastramento de seus registros e dos advogados a ela vinculados dos autos, com o fito de prevenir a ocorrência de nulidades em futuras intimações. Tal medida é imperativa para a correta organização da representação processual e para a preservação do devido processo legal, assegurando que as comunicações processuais sejam direcionadas à parte sem representação ou ao seu novo patrono, uma vez efetivada a substituição. Assim, em conformidade com o artigo 112 do Código de Processo Civil, tendo em vista a regular comunicação da renúncia aos mandantes e a assunção da responsabilidade pelos prazos processuais até 06 de fevereiro de 2026, determino as seguintes providências: HOMOLOGO a renúncia de mandato apresentada pela Eichenberg e Lobato Advogados Associados S/S, por seus advogados, em relação à executada ROTTA ELY CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., bem como às pessoas jurídicas e físicas a ela vinculadas, nos termos da petição de renúncia. Determino o descadastramento da sociedade Eichenberg e Lobato Advogados Associados S/S e de todos os advogados a ela vinculados do cadastro de partes e procuradores deste processo, a partir de 07 de fevereiro de 2026, considerando a cobertura de prazos voluntariamente assumida até 06 de fevereiro de 2026. Proceda a serventia à intimação pessoal da executada ROTTA ELY CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., para que, no prazo legal (05 dias), providencie a constituição de novo patrono nos autos, sob pena de o processo prosseguir à sua revelia quanto aos atos que necessitem de representação técnica. Após as providências acima delineadas e a certificação do decurso dos prazos pertinentes, serão analisados os pedidos de liberação de valores. Intimem-se. Cumpra-se. D.L.

18/02/2026, 00:00

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001680-04.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MARCUS PAULO POZZOBON ADVOGADO(A): MARCUS PAULO POZZOBON (OAB RS075073) EXECUTADO: ROTTA ELY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Condomínio Edifício Zeferino Anicet, terceiro interessado, apresentou-se no evento 263, informando a existência de débitos condominiais referentes à unidade nº 506 (Matrícula 112.259) e requerendo a reserva do valor de R$ 23.718,45, além das obrigações vincendas. No evento 265, Flávio Augusto Nunes de Meirelles ratificou sua proposta de aquisição para o imóvel de matrícula nº 202.564 (Conjunto nº 306), pelas condições anteriormente apresentadas, e questionou a possibilidade de a aquisição ser efetivada pela empresa F.A. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 61.003.329-0001-09). Finalmente, no evento 266, o exequente Marcus Paulo Pozzobon reiterou sua concordância com a proposta de Flávio Augusto Nunes de Meirelles, considerando o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro (processo nº 52716861820238210001) e a ratificação da proposta pelo interessado. Considerando o contexto dos autos e a superação do óbice processual anteriormente identificado, qual seja, o julgamento dos Embargos de Terceiro, o prosseguimento da execução se mostra pertinente. Assim, defiro o prosseguimento da alienação do imóvel de matrícula nº 202.564, nos termos da proposta apresentada por Flávio Augusto Nunes de Meirelles (evento 247 e ratificada no evento 265), e com a qual o exequente manifestou expressa concordância (eventos 250 e 266). A aquisição poderá ser efetivada pela empresa F.A. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, conforme solicitado pelo proponente, devendo, para tanto, serem observados os requisitos legais pertinentes. Salienta-se não ser necessária a intimação da proprietária registral porque já se manifestou nos autos informando a venda para o executado (evento 73). Em relação à unidade nº 506 (Matrícula 112.259), determino que o valor relativo aos débitos condominiais, conforme informado pelo Condomínio Edifício Zeferino Anicet no evento 263, seja reservado para posterior satisfação. Intimem-se as partes e os terceiros interessados para as providências cabíveis e para que se manifeste o leiloeiro quanto ao procedimento para formalização da aquisição e depósito dos valores. Diligências legais.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001680-04.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MARCUS PAULO POZZOBON ADVOGADO(A): MARCUS PAULO POZZOBON (OAB RS075073) EXECUTADO: ROTTA ELY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por MARCUS PAULO POZZOBON contra ROTTA ELY CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Analisando os autos, verifico que foram realizadas duas praças nos dias 09/04/2025 e 14/04/2025, ambas sem licitantes, conforme informado pelo leiloeiro oficial no evento 221. Após as praças infrutíferas, foram apresentadas três propostas de aquisição para o imóvel matriculado sob nº 202.564 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre: Ricardo de Aragão Nogare (evento 226): R$ 55.000,00, com entrada de 25% e saldo em 30 parcelas corrigidas pela poupança; Flávio Augusto Nunes de Meirelles (evento 247): R$ 70.000,00, com entrada de 50% e saldo em 30 dias úteis; Ricardo de Aragão Nogare (evento 249): nova proposta de R$ 71.000,00, com entrada de 25% e saldo em 30 parcelas corrigidas pela poupança. O exequente manifestou-se no evento 250 concordando com a proposta de Flávio Augusto Nunes de Meirelles, por entender que, apesar de ser R$ 1.000,00 menor que a última proposta de Ricardo Nogare, apresenta condições de pagamento mais favoráveis à satisfação do crédito em prazo razoável. A executada, por sua vez, impugnou a primeira proposta (evento 226) no evento 243, alegando que o valor seria inferior à metade da avaliação e que o imóvel não integraria mais seu patrimônio, tendo sido comercializado para terceiro de boa-fé no ano de 2021. Conforme se extrai, as praças realizadas restaram infrutíferas e o o leiloeiro informou que os imóveis estão superavaliados. Assim, possível em tese o acolhimento da proposta mais vantajosa. A proposta de Flávio Augusto Nunes de Meirelles (R$ 70.000,00) corresponde a aproximadamente 50% do valor de avaliação do imóvel. O exequente concordou expressamente com esta proposta e a forma de pagamento (entrada de 50% e saldo em 30 dias úteis) asseverando ser mais vantajosa para a satisfação do crédito. Desta forma, esta fica sendo a proposta potencialmente mais adequada ao caso. Todavia, o imóvel matriculado sob nº 202.564 é objeto dos Embargos des Terceiros (52716861820238210001), opostos por JRG NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI em face MARCUS PAULO POZZOBON, ora exequente. Logo, embora não recebidos com efeito suspensivo, a tramitação dos embargos obsta o prosseguimento dos atos de expropriação neste feito no que tocante a esse imóvel, tornando arriscado o ato inclusive em relação ao proponente. Dito isso, para decisão acerca das propostas apresentadas, deverá ser aguardado o julgamento dos embargos de terceiro, que está devidamente relacionado ao presente. Transladei cópia aos embargos (52716861820238210001). Intimem-se.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MARCUS PAULO POZZOBON EXECUTADO: ROTTA ELY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Local: Porto Alegre Data: 17/02/2025 EDITAL Nº 10077042054 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 09.04.2025, 14:30. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 14.04.2025,14:30. LOCAL: Depósito Judicial: Rua Aconcágua, 288, São João Batista, São Leopoldo- RS e/ou http://www.marceloleiloeiro.com.br/. MARCELO SOUZA SCHONARDIE, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 2º Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50016800420228210001 que MARCUS PAULO POZZOBON, CPF: 81827261072 move contra ROTTA ELY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 03614490000104, como segue: Bem: Uma sala comercial, localizada na Av. Érico Veríssimo, 624, sala 506, sem vaga, B, Azenha, Porto Alegre, com o terreno medindo 13,20m de frente ao oeste à Av. Érico Veríssimo, distante 31,55m do alinhamento par da rua Gen. Caldwell, por 26,50m de extensão da frente aos fundos, onde entesta na mesma largura da frente com imóveis de Amélia Gonçalves Seixas, dividindo-se por ambos os lados com imóveis do Município de Porto Alegre. Sobre dito terreno foi construído um edifício sob nº 624 da avenida Érico Veríssimo, do qual faz parte o conjunto nº 506, com a área real privativa de 36,20m², área real total de 46,76m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,026153 nas coisas de uso comum e no terreno, localizado no quinto pavimento, de fundos, à esquerda de quem da rua olhar o edifício. A referida sala comercial encontra-se localizado, no Condomínio Edifício Sabemi Center, Av. Erico Verissímo, nº 624, sala 506, Azenha, Porto Alegre - RS. Matrícula do imóvel nº 112.259 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre - RS. Avaliação: R$ 149.000,00 (Cento e quarenta e nove mil reais). Bem: Conjunto número 306 do Edifício Ápice Petrópolis, situado na Avenida Alegrete número 422, localizado no terceiro pavimento, de fundos, a direita para quem da Avenida Alegrete olhar para o prédio, com a área real privativa de 21,89m², e com a área real total 39,96m², cabendo-lhe como fração ideal no terreno o quinhão de 0,048947 e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do empreendimento, edificado sobre o Terreno Urbano, com a área superficial de 260,669m², localizado no Bairro Petrópolis, nesta capital, com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, na extensão de 6,60m com o Edifício Lavras sob número 587 da Avenida Lavras (M-4.810); ao sul, na extensão de 6,54m com o alinhamento par da Avenida Alegrete, para onde faz frente; ao leste, na extensão de 31,89m com o prédio número 460 da Avenida Alegrete (M-167.584); ao oeste, na extensão de 31,94m com o Edifício Rodrigo sob número 414 da Avenida Alegrete (M-36.400). A referida sala comercial encontra-se localizado, no Edifício Ápice Petrópolis, Av. Alegrete, nº 422, sala 306, Petrópolis, Porto Alegre - RS. Matrícula do imóvel nº 202.564 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre - RS. Avaliação: R$ 139.000,00 (Cento e trinta e nove mil reais). Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 17 de Fevereiro de 2025. SERVIDOR(A): DUANA FRONZA JUIZ(A): DANIELA AZEVEDO HAMPE Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001680-04.2022.8.21.0001/RS

18/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(26)

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