Recurso Especial 5082863-94.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Gelson Rolim Stocker

Partes do Processo

LEONARDO SANTOS NUNES

CPF

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/05/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 17:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

01/04/2025, 19:50

Conhecido o recurso de LEONARDO SANTOS NUNES e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

31/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000039-2025-AJC-3T)

20/03/2025, 16:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

17/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:35

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

13/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

22/07/2024, 12:32

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

22/07/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/07/2024, 16:34

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/04/2025, 19:50

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•17/07/2024, 16:33

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•17/07/2024, 16:33

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•17/07/2024, 16:33

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•17/07/2024, 16:33

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•17/07/2024, 16:33

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•17/07/2024, 16:33

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•17/07/2024, 16:33

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•17/07/2024, 16:33

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•17/07/2024, 16:33

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•17/07/2024, 16:32

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•17/07/2024, 16:32

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•17/07/2024, 16:32

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•17/07/2024, 16:31