Agravo de Instrumento 5240355-36.2024.8.21.7000 - TJRS

Agravo de Instrumento 5240355-36.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5240355-36.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Concurso de Credores RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO AGRAVANTE: SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GABRIELA TOTTI (OAB RS097252) ADVOGADO(A): RAFAELA ROVANI DE LINHARES (OAB RS121579) ADVOGADO(A): ROBERTA SCHWERTNER XAVIER DA CRUZ (OAB RS127089) ADVOGADO(A): JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) AGRAVADO: JESSICA LARGER PREVIATTI ADVOGADO(A): JESSICA LARGER PREVIATTI (OAB RS109928) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NATUREZA EXTRACONCURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ENTENDIMENTO DO STJ NO TEMA 1.051. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA TESE FIRMADA NO TEMA 1.051 DO STJ AO CASO CONCRETO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A DECISÃO RECORRIDA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 1051 DO STJ. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO DESPROVIDO. ___________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.030. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1842911/RS, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, J. 09.12.2020. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 13 de julho de 2026.

16/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 07 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2026, segunda-feira, às 23h55min. Agravo de Instrumento Nº 5240355-36.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 1035) RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO AGRAVANTE: SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GABRIELA TOTTI (OAB RS097252) ADVOGADO(A): RAFAELA ROVANI DE LINHARES (OAB RS121579) ADVOGADO(A): ROBERTA SCHWERTNER XAVIER DA CRUZ (OAB RS127089) ADVOGADO(A): LAIS GRAS POSSEBON (OAB RS115418) ADVOGADO(A): JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) AGRAVADO: JESSICA LARGER PREVIATTI ADVOGADO(A): JESSICA LARGER PREVIATTI (OAB RS109928) ADMINISTRADOR: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH ADVOGADO(A): VICTORIA CARDOSO KLEIN ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 25 de junho de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI Presidente

26/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2026, 14:23

Petição

26/04/2026, 17:09

Petição

12/03/2026, 17:26

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 05:52

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:04

Publicação

03/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5240355-36.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50111491620238210009/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO: JESSICA LARGER PREVIATTI ADVOGADO(A): JESSICA LARGER PREVIATTI (OAB RS109928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 29/10/2025 - AGRAVO INTERNO

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 19:05

Expedida/certificada

01/12/2025, 18:41

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:01

Petição

05/11/2025, 11:09

Documentos

Acórdão

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA TOTTI (OAB RS097252) ADVOGADO(A): RAFAELA ROVANI DE LINHARES (OAB RS121579) ADVOGADO(A): NESSANDRA MARCONDES DE QUADROS (OAB RS108386) ADVOGADO(A): ROBERTA SCHWERTNER XAVIER DA CRUZ (OAB RS127089) ADVOGADO(A): LAIS GRAS POSSEBON (OAB RS115418) ADVOGADO(A): ELIAS NOELLO PARANHOS (OAB RS131558) ADVOGADO(A): LUMA ECCEL (OAB RS089665) ADVOGADO(A): ALESSANDRA AMARAL (OAB RS069095) ADVOGADO(A): JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) AGRAVADO: JESSICA LARGER PREVIATTI ADVOGADO(A): JESSICA LARGER PREVIATTI (OAB RS109928) ADMINISTRADOR: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): MIGUEL CONDAH KAGHOFER ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH ADVOGADO(A): VICTORIA CARDOSO KLEIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE CASANOVA VILLELA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2025. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 29 DE MAIO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 808 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial [email protected]. Agravo de Instrumento Nº 5240355-36.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador GELSON ROLIM STOCKER

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA TOTTI (OAB RS097252) ADVOGADO(A): RAFAELA ROVANI DE LINHARES (OAB RS121579) ADVOGADO(A): NESSANDRA MARCONDES DE QUADROS (OAB RS108386) ADVOGADO(A): ROBERTA SCHWERTNER XAVIER DA CRUZ (OAB RS127089) ADVOGADO(A): LAIS GRAS POSSEBON (OAB RS115418) ADVOGADO(A): JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) ADVOGADO(A): ELIAS NOELLO PARANHOS (OAB RS131558) ADVOGADO(A): LUMA ECCEL (OAB RS089665) ADVOGADO(A): ALESSANDRA AMARAL (OAB RS069095) ADVOGADO(A): MATHEUS BIRK (OAB RS108086) AGRAVADO: JESSICA LARGER PREVIATTI ADVOGADO(A): JESSICA LARGER PREVIATTI (OAB RS109928) ADMINISTRADOR: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): MIGUEL CONDAH KAGHOFER ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH ADVOGADO(A): VICTORIA CARDOSO KLEIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE CASANOVA VILLELA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2025, QUINTA-FEIRA, excepcionalmente, a partir das 09 (NOVE) HORAS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 808 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do e-mail setorial [email protected] ou do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp). Agravo de Instrumento Nº 5240355-36.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 324) RELATOR: Desembargador GELSON ROLIM STOCKER

18/02/2025, 00:00

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