Dissolução Parcial de Sociedade 5035846-67.2019.8.21.0001 - TJRS

Dissolução Parcial de Sociedade 5035846-67.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

11/11/2025, 20:29

Baixa Definitiva

11/11/2025, 16:48

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 21:09

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:32

Publicação

03/11/2025, 12:53

Publicação

03/11/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº 5035846-67.2019.8.21.0001/RS RELATOR: GILBERTO SCHAFER AUTOR: ANNA AMELIA DE LA ROCHA ADVOGADO(A): MARIO OPITZ FILHO (OAB RS025591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 353 - 30/10/2025 - Remetidos os Autos Evento 351 - 29/10/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POAVREMP Número: 50358466720198210001/TJRS

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº 5035846-67.2019.8.21.0001/RS RELATOR: GILBERTO SCHAFER RÉU: MARIA MERCEDES FERNANDEZ ADVOGADO(A): RHAYRA SILVEIRA MOSQUEIRO (OAB RS095936) RÉU: JOAO RODRIGUES DAS NEVES FILHO ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BITENCOURT (OAB RS065314) ADVOGADO(A): MATHEUS CELSO MENDES (OAB RS094865) RÉU: RMJD RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BITENCOURT (OAB RS065314) ADVOGADO(A): MATHEUS CELSO MENDES (OAB RS094865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 351 - 29/10/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POAVREMP Número: 50358466720198210001/TJRS

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:17

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:17

Expedida/certificada

30/10/2025, 14:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 13:59

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 12:41

Documentos

Ato ordinatório

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3039098/RS (2025/0339397-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANNA AMELIA DE LA ROCHA ADVOGADO: MÁRIO OPITZ FILHO - RS025591 AGRAVADO: RMJD RESTAURANTE LTDA AGRAVADO: JOAO RODRIGUES DAS NEVES FILHO ADVOGADOS: JOÃO AUGUSTO BITENCOURT - RS065314 MATHEUS CELSO MENDES - RS094865 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ANNA AMELIA DE LA ROCHA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANNA AMELIA DE LA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO OPITZ FILHO (OAB RS025591) APELANTE: JOAO RODRIGUES DAS NEVES FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BITENCOURT (OAB RS065314) ADVOGADO(A): MATHEUS CELSO MENDES (OAB RS094865) APELANTE: RMJD RESTAURANTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BITENCOURT (OAB RS065314) ADVOGADO(A): MATHEUS CELSO MENDES (OAB RS094865) APELADO: MARIA MERCEDES FERNANDEZ (RÉU) ADVOGADO(A): RHAYRA SILVEIRA MOSQUEIRO (OAB RS095936) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2025, QUINTA-FEIRA, excepcionalmente, a partir das 09 (NOVE) HORAS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 808 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do e-mail setorial [email protected] ou do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp). Apelação Cível Nº 5035846-67.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 686) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANNA AMELIA DE LA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO OPITZ FILHO (OAB RS025591) APELANTE: JOAO RODRIGUES DAS NEVES FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BITENCOURT (OAB RS065314) ADVOGADO(A): MATHEUS CELSO MENDES (OAB RS094865) APELANTE: RMJD RESTAURANTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BITENCOURT (OAB RS065314) ADVOGADO(A): MATHEUS CELSO MENDES (OAB RS094865) APELADO: MARIA MERCEDES FERNANDEZ (RÉU) ADVOGADO(A): RHAYRA SILVEIRA MOSQUEIRO (OAB RS095936) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, a iniciar-se no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024, QUINTA-FEIRA, a partir das 10 (DEZ) HORAS, cujas instruções seguem: 1. As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta (artigo 248, caput, do RITJRS). 2. Os processos retirados da pauta da sessão virtual sem videoconferência, em razão de oposição, serão incluídos em mesa, independentemente de nova publicação/intimação, na sessão presencial e telepresencial (híbrida), que desde já fica designada para o mesmo dia 21 de novembro de 2024, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, consoante disposto nos artigos 212 e 248, § 1º, ambos do RITJRS, que acontecerá presencialmente na sala 810 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 3. Em complemento ao item 2, na hipótese de transferência do processo da sessão de julgamento virtual para a sessão presencial e telepresencial (híbrida), os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 4. Aos(às) procuradores(as) dos processos retirados desta sessão virtual e incluídos na sessão presencial e telepresencial (híbrida) da mesma data, destaca-se: para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 5. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 6. O pedido de sustentação de argumentos será feito diretamente no sistema eproc, além da juntada em evento respectivo do arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do e-mail setorial [email protected] ou do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp). Apelação Cível Nº 5035846-67.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

08/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(15)

Expedida/Certificada

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(293)