Dissolução Parcial de Sociedade 5066885-82.2019.8.21.0001 - TJRS

Dissolução Parcial de Sociedade 5066885-82.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 08:39

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:12

Publicação

22/05/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº 5066885-82.2019.8.21.0001/RS RELATOR: MAX AKIRA SENDA DE BRITO AUTOR: SOUZA, SOM, LUZ E IMAGEM LTDA - ME ADVOGADO(A): MARCELO ZEN PETERSEN (OAB RS056557) AUTOR: ZERO DB SONORIZACAO E IMAGEM LTDA - EPP ADVOGADO(A): MARCELO ZEN PETERSEN (OAB RS056557) AUTOR: BECKER - SONORIZACAO LUZ E IMAGEM LTDA - ME ADVOGADO(A): MARCELO ZEN PETERSEN (OAB RS056557) RÉU: RICARDO JOSE BUJRAIG TEIXEIRA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO IBANEZ LEAL (OAB RS009546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 187 - 20/05/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos Evento 186 - 19/05/2026 - Decisão Interlocutória

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:38

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:20

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

20/05/2026, 15:19

Outras Decisões

19/05/2026, 18:35

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 07:02

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:20

Publicação

16/04/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº 5066885-82.2019.8.21.0001/RS RELATOR: MAX AKIRA SENDA DE BRITO AUTOR: SOUZA, SOM, LUZ E IMAGEM LTDA - ME ADVOGADO(A): MARCELO ZEN PETERSEN (OAB RS056557) AUTOR: ZERO DB SONORIZACAO E IMAGEM LTDA - EPP ADVOGADO(A): MARCELO ZEN PETERSEN (OAB RS056557) AUTOR: BECKER - SONORIZACAO LUZ E IMAGEM LTDA - ME ADVOGADO(A): MARCELO ZEN PETERSEN (OAB RS056557) RÉU: RICARDO JOSE BUJRAIG TEIXEIRA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO IBANEZ LEAL (OAB RS009546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 14/04/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> POAVREMP Número: 50668858220198210001/TJRS

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:37

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3104580/RS (2025/0445687-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: RICARDO JOSE BUJRAIG TEIXEIRA ADVOGADOS: JOÃO PEDRO IBANEZ LEAL - RS009546 VINICIUS MAURANO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RS102435 AGRAVADO: ZERO DB SONORIZACAO E IMAGEM LTDA AGRAVADO: SOUZA, SOM, LUZ E IMAGEM LTDA AGRAVADO: BECKER - SONORIZACAO LUZ E IMAGEM LTDA ADVOGADO: MARCELO ZEN PETERSEN - RS056557 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por RICARDO JOSE BUJRAIG TEIXEIRA contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional.. Agravo em recurso especial interposto em: 1º/10/2025. Concluso ao gabinete em: 11/2/2026. Ação: de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato ajuizada por BECKER - Sonorização Luz e Imagem Ltda - ME e Outros em face do agravante, na qual requer o pagamento de haveres a serem apurados em liquidação de sentença. Sentença: julgou procedentes os pedidos, para: i) reconhecer a existência de sociedade de fato entre as partes no período de 9/1/2013 a 1/1/2017; ii) determinar a dissolução da sociedade. Acórdão: deu provimento ao recurso de apelação interposto pelas agravadas e negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo agravante, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fls. 975-976): DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO JULGADA PROCEDENTE. APELO DAS AUTORAS PROVIDO. APELO DO RÉU NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE NO SENTIDO DE RECONHECER A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE E DETERMINAR A DISSOLUÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE O RECURSO INTERPOSTO PELAS AUTORAS AFRONTA O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE; (II) ANALISAR A LEGITIMIDADE DAS PARTES PARA FIGURAR NO POLO ATIVO E PASSIVO DA DEMANDA,; (III) AVERIGUAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE AFFECTIO SOCIETATIS; (IV) VERIFICAR O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DE CADA UM DOS SÓCIOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NÃO FOI VIOLADO, POIS A PARTE AUTORA, EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, EXPÕE CLARAMENTE AS TESES SOBRE AS QUAIS AMPARA SUA INCONFORMIDADE COM A SENTENÇA, DEMONSTRANDO AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO PELAS QUAIS PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO ATACADA, POSSIBILITANDO À PARTE CONTRÁRIA REBATÊ-LAS, EM CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, DE FORMA QUE A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO RESTA AFASTADA. 4. O CASO CONCRETO DIFERE DOS NORMALMENTE ENFRENTADOS POR ESTA CÂMARA, EM QUE O ALEGADAMENTE SÓCIO BUSCA O RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE DE FATO E A APURAÇÃO DE HAVERES. NO CASO AS SOCIEDADES SÃO AS AUTORAS DA AÇÃO, BUSCANDO O RECONHECIMENTO DE QUE O REQUERIDO INTEGRAVA SEUS QUADROS SOCIETÁRIOS. EMBORA O CASO FOSSE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE SOCIEDADE E SÓCIO REMANESCENTE, TENDO EM VISTA AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, ONDE HÁ APENAS UM SÓCIO REMANESCENTE, O QUAL FIGURA NA AÇÃO COMO REPRESENTANTE DAS EMPRESAS E CUJOS INTERESSES SE CONFUNDAM COM OS DAS SOCIEDADES, É POSSÍVEL MITIGAR TAL ENTENDIMENTO, DIANTE DA EFETIVA AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTES OU AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, DE FORMA A AFASTAR A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. 5. A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO REQUERIDO CONFUNDE-SE COM O MÉRITO, TENDO EM VISTA AFIRMAR SER ILEGÍTIMO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO POR NÃO HAVER PROVAS DE QUE SERIA SÓCIO. 6. NOS TERMOS DO ART. 981 DO CÓDIGO CIVIL, A CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE SOCIEDADE RESULTA DA REUNIÃO DE PESSOAS QUE RECIPROCAMENTE SE OBRIGAM A CONTRIBUIR, COM BENS OU SERVIÇOS, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A PARTILHA, ENTRE SI, DOS RESULTADOS. INEXISTINDO DOCUMENTO ESCRITO FORMALIZANDO A SOCIEDADE, E HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES, DEVE SER AVERIGUADA A EXISTÊNCIA OU NÃO DE AFFECTIO SOCIETATIS, OU SEJA, A VONTADE DE ESTAR ASSOCIADO, COM CONTRIBUIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, E PARTILHA DOS RESULTADOS. 7. CASO CONCRETO ONDE O CONJUNTO PROBATÓRIO É HÁBIL PARA DEMONSTRAR A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO REQUERIDO COMO SÓCIO, SENDO A PROVA PRODUZIDA SUFICIENTE PARA TANTO. 8. NÃO HAVENDO QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PARTICIPAÇÃO DE UM DOS SÓCIOS FOSSE MAIOR OU MENOR, E TRATANDO-SE DE APENAS DOIS SÓCIOS, MOSTRA-SE CABÍVEL QUE SE ATRIBUA A CADA UM PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO IDÊNTICOS, NO CASO 50% A CADA UM. PROVA PRODUZIDA QUE NÃO AFASTA A PRESUNÇÃO DE QUE AMBOS OS SÓCIOS CONTRIBUÍRAM COM IGUAL ESFORÇO, DE FORMA QUE PRESUME-SE QUE CADA UM DETINHA 50% DAS EMPRESAS, SENDO CASO DE CONSIDERAR QUE PARTICIPAVAM DE FORMA IGUALITÁRIA NA EMPREITADA. Embargos de Declaração: opostos pelo agravante, foram rejeitados. Recurso especial: alega violação dos arts. 981, 987, 1.031, 1.055, § 2º, e 1.086, todos do CC; 320, 373, I, 389 e 1.022, todos do CPC, bem como dissídio jurisprudencial. Afirma que a configuração de sociedade entre sócios exige documento escrito e que a prova exclusivamente testemunhal não supre a exigência legal. Aduz que não há demonstração de contribuição ao capital social, participação nos resultados ou atos de gestão que caracterizem sócio oculto. Argumenta que a integralização por serviços é vedada e que os elementos dos autos indicam relação de parceria e consultoria, sem vínculo societário. Além da negativa de prestação jurisdicional, sustenta que a decisão recorrida destoa da interpretação uniforme sobre os requisitos jurídicos da sociedade de fato e do sócio oculto. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da violação do art. 1.022 do CPC É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. A propósito, confira-se: REsp n. 2.095.460/SP, Terceira Turma, DJe de 15/2/2024 e AgInt no AREsp n. 2.325.175/SP, Quarta Turma, DJe de 21/12/2023. No particular, verifica-se que o acórdão recorrido decidiu, fundamentada e expressamente acerca do reconhecimento do embargante como sócio da sociedade empresária (e-STJ fl. 1.016), de maneira que os embargos de declaração opostos pela parte agravante, de fato, não comportavam acolhimento. Assim, observado o entendimento dominante desta Corte acerca do tema, não há que se falar em violação do art. 1.022 do CPC, incidindo, quanto ao ponto a Súmula 568/STJ. - Do reexame de fatos e provas O TJ/RS, ao analisar o recurso interposto pelo agravante, concluiu o seguinte (e-STJ fls. 969-972): Destaco que o presente caso difere dos normalmente enfrentados por esta câmara, em que geralmente é o alegadamente sócio que busca o reconhecimento da sociedade de fato e a apuração de haveres. No caso as sociedades são as autoras da ação, buscando o reconhecimento de que o requerido integrava seus quadros societários. Diante desta situação entendo que efetivamente o caso seria de litisconsórcio necessário entre sociedade e sócio remanescente, porém, tendo em vista as particularidades do caso concreto, onde há apenas um sócio remanescente, o qual figura na ação como representante das empresas e cujos interesses se confundam com os das sociedades, no caso o Sr. Luciano, tenho que é possível mitigar tal entendimento, diante da efetiva ausência de qualquer prejuízo às partes ou ao exercício do contraditório e ampla defesa. Já quanto à alegada ilegitimidade passiva, não há dúvidas de que a tese trata do próprio mérito da ação, pois o requerido baseia a sua ilegitimidade na alegação de que não haveria prova escrita de constituição da sociedade. Conforme art. 981 do Código Civil, a celebração de um contrato de sociedade resulta da reunião de pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Inexistindo documento escrito formalizando a sociedade, e havendo divergência entre as partes, deve ser averiguada a existência ou não de affectio societatis, ou seja, a vontade de estar associado, com contribuição de bens ou serviços, e partilha dos resultados. Após detida análise dos autos observo que as provas produzidas são hábeis a demonstrar a efetiva participação do requerido como sócio, sendo a prova produzida suficiente para tanto. A análise do conjunto probatório foi realizada com inegável acerto e adequação pelo Dr. Gilberto Schafer, quase nada havendo a acrescer aos fundamentos esposados, razão pela qual transcrevo abaixo trecho da decisão, incorporando-a ao presente voto: "Da análise do contexto fático-probatório dos autos, destaca-se a sentença de procedência proferida pela justiça laboral em 09/11/2023 reconhecendo a condição de sócio oculto do réu em reclamatória trabalhista. A prova oral produzida nos autos da reclamatória trabalhista revela a existência da sociedade entre as partes, conforme trechos abaixo relacionados em que se pode verificar a data de início da sociedade e a maneira como operava a sociedade de fato entre as partes evento 111, OUT2: Para instrução do incidente, foi realizada audiência em 17/05/2023 (ID. 81b30bf). [...]. Como bem destacado em sentença, a parte autora logrou demonstrar a efetiva participação do requerido como sócio, sendo que a tese da defesa de que se trataria de mero parceiro comercial encontra-se completamente desprovida de qualquer demonstração. Ademais, cabe dizer que. ao contrário do que tenta fazer crer o requerido, a sentença não teve como fundamento o fato de a justiça do trabalho ter o reconhecido como sócio, mas sim a prova lá produzida que demonstra essa condição. Não verifico qualquer nulidade em não ter o juízo manifestado-se expressamente a respeito de precedente do Tribunal de São Paulo trazido pelo requerido, pois não se refere ao caso dos autos e não se trata de precedente vinculante, de forma que entendendo o juízo que não é relevante para o deslinde do feito, considera-se que foram analisadas todas as questões que entendeu o julgador pertinentes para solucionar a controvérsia. Quanto à alegação de impossibilidade de condenação ao pagamento de haveres por ser o requerido o "sócio retirante", o que se constata é que não foi esta a determinação da sentença, que corretamente determinou a apuração do patrimônio líquido da sociedade, com a consideração de ativo e passivo, de forma que não merece reforma a sentença quanto ao ponto. Desse modo, alterar o decidido no acórdão impugnado exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. - Da divergência jurisprudencial Além disso, a incidência da Súmula 7 desta Corte acerca do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. Isso porque, a demonstração da divergência não pode estar fundamentada em questões de fato, mas apenas na interpretação do dispositivo legal. Nesse sentido: AgInt no AREsp n. 1.974.371/RJ, Terceira Turma, DJe de 22/11/2023 e REsp n. 1.907.171/RJ, Quarta Turma, DJe de 11/1/2024. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, “a”, do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 3% os honorários fixados anteriormente, observada eventual gratuidade de justiça deferida. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BECKER - SONORIZACAO LUZ E IMAGEM LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ZEN PETERSEN (OAB RS056557) APELANTE: ZERO DB SONORIZACAO E IMAGEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ZEN PETERSEN (OAB RS056557) APELANTE: SOUZA, SOM, LUZ E IMAGEM LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ZEN PETERSEN (OAB RS056557) APELANTE: RICARDO JOSE BUJRAIG TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Pablo Freire Rodrigues (OAB RS077102) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO IBANEZ LEAL (OAB RS009546) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2025. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 29 DE MAIO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 808 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial [email protected]. Apelação Cível Nº 5066885-82.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 390) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BECKER - SONORIZACAO LUZ E IMAGEM LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ZEN PETERSEN (OAB RS056557) APELANTE: ZERO DB SONORIZACAO E IMAGEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ZEN PETERSEN (OAB RS056557) APELANTE: SOUZA, SOM, LUZ E IMAGEM LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ZEN PETERSEN (OAB RS056557) APELANTE: RICARDO JOSE BUJRAIG TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO IBANEZ LEAL (OAB RS009546) ADVOGADO(A): Pablo Freire Rodrigues (OAB RS077102) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2025, QUINTA-FEIRA, excepcionalmente, a partir das 09 (NOVE) HORAS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 808 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do e-mail setorial [email protected] ou do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp). Apelação Cível Nº 5066885-82.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 697) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

18/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

Todas as movimentações(287)