Execução de Título Extrajudicial 5001424-93.2012.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 16:25

Recebimento

30/07/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001424-93.2012.8.21.0039/RS (originário: processo nº 50014249320128210039/RS) RELATOR: CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (EXEQUENTE) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 08/07/2025 - Sentença desconstituída

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ADRIANA DE ÁVILA JUNG APELADO: EVANIS BARBOSA ALVES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de junho de 2025. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte, alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, a iniciar-se em 02 (dois) de julho de 2025, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 08 (oito) de julho de 2025, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Apelação Cível Nº 5001424-93.2012.8.21.0039/RS (Pauta: 817) RELATOR: Desembargador CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS

23/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D EXECUTADO: EVANIS BARBOSA ALVES Local: Viamão Data: 07/04/2025 EDITAL Nº 10080138940 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20(VINTE) DIASObjeto: Citação Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Objeto: Citação/Intimação da parte ré, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de QUINZE dias, apresentar contrarrazões à apelação da parte exequente. Viamão, 7 de Abril de 2025. SERVIDOR(A): JULIANA FRANCO SANTOS MAZZAFERRO. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001424-93.2012.8.21.0039/RS

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:45

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 18:04

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Publicação

19/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EVANIS BARBOSA ALVES SENTENÇA Isso posto, considerando os marcos temporais expressos acima, reconheço e declaro, de ofício, a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fundamento no artigo 924, V do CPC. Como o fundamento que levou à extinção da execução foi tão somente a prescrição intercorrente, deixo de fixar ônus sucumbenciais, na forma do art. 921, § 5º, do CPC (Cf., do STJ: REsp 2.025.303). Deixo de condenar a parte autora em custas considerando a inadimplência decorreu de atitude do devedor. Conforme Recomendação Nº 24/2023-CGJ, as decisões que afetem réu revel sem procurador cadastrado no processo devem ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Com efeito, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial n. 1951656- RS (2021/0238442-0) declarou nula sentença contra réu revel sem procurador cadastrado e sem publicação no órgão oficial. O DJEN substituiu o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como instrumento oficial do TJRS para a publicação de atos judiciais do sistema eproc. Resolução n. 1430/2022-COMAG. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001424-93.2012.8.21.0039/RS

18/02/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00