Execução Fiscal 5000087-98.2004.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:55

Petição

12/03/2026, 16:47

Publicação

04/03/2026, 03:19

Petição

03/03/2026, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:11

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:05

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:48

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:47

Petição

28/01/2026, 10:46

Petição

18/12/2025, 15:28

Confirmada

18/12/2025, 15:28

Petição

12/12/2025, 15:09

Publicação

12/12/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:24

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:55

Todas as movimentações(280)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:55

Petição

12/03/2026, 16:47

Publicação

04/03/2026, 03:19

Petição

03/03/2026, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:11

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:05

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:48

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:47

Petição

28/01/2026, 10:46

Petição

18/12/2025, 15:28

Confirmada

18/12/2025, 15:28

Petição

12/12/2025, 15:09

Publicação

12/12/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:24

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:55

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:54

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:51

Desistência

10/12/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 10:16

Petição

28/10/2025, 17:51

Petição

21/10/2025, 11:49

Petição

04/10/2025, 15:20

Confirmada

04/10/2025, 15:20

Expedida/certificada

02/10/2025, 19:43

Mero expediente

02/10/2025, 19:43

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 14:51

Petição

28/08/2025, 17:05

Petição

26/08/2025, 17:22

Publicação

07/08/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:01

Ato ordinatório

05/08/2025, 00:57

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:35

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:35

Petição

15/07/2025, 16:28

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:10

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:10

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Publicação

17/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:16

Expedida/certificada

13/06/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 18:37

Petição

02/06/2025, 18:32

Petição

02/06/2025, 18:23

Publicação

27/05/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:38

Expedida/certificada

25/05/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 15:14

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:00

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Petição

04/02/2025, 19:21

Petição

04/02/2025, 09:41

Expedida/certificada

31/01/2025, 12:46

Expedida/certificada

30/01/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 16:30

Documento (Carta)

21/12/2024, 09:10

Petição

19/12/2024, 11:30

Petição

17/12/2024, 14:35

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Petição

10/12/2024, 10:54

Petição

10/12/2024, 10:54

Petição

09/12/2024, 15:16

Expedição de documento (Carta)

04/12/2024, 17:54

Ato ordinatório

04/12/2024, 17:47

Expedida/certificada

04/12/2024, 15:59

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Petição

13/11/2024, 10:32

Petição

12/11/2024, 16:20

Expedida/certificada

08/11/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 13:25

Petição

16/09/2024, 18:17

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 20:18

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:08

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2024, 15:38

Expedida/certificada

02/07/2024, 15:38

Movimentação processual

02/07/2024, 15:37

Petição

20/06/2024, 11:46

Documento (Certidão)

16/05/2024, 10:27

Documento (Certidão)

09/05/2024, 07:04

Documento (Certidão)

22/03/2024, 16:24

Documento (Certidão)

21/03/2024, 16:46

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2024, 18:41

Documento (Mandado)

09/02/2024, 21:24

Mandado

06/12/2023, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2023, 18:46

Petição

31/10/2023, 15:40

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2023, 16:59

Ato ordinatório

05/07/2023, 16:59

Petição

28/04/2023, 12:03

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2023, 17:30

Petição

08/12/2022, 20:54

Documento (Certidão)

07/12/2022, 15:56

Documento (Certidão)

04/12/2022, 19:17

Decurso de Prazo

01/12/2022, 01:28

Documento (Certidão)

14/11/2022, 17:59

Documento (Certidão)

12/11/2022, 00:09

Documento (Certidão)

07/11/2022, 16:45

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Petição

28/10/2022, 10:50

Expedida/certificada

21/10/2022, 15:27

Expedida/certificada

21/10/2022, 15:27

Expedida/certificada

21/10/2022, 15:27

Ato ordinatório

21/10/2022, 15:24

Recebimento

23/09/2022, 03:23

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 22:20

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 22:19

Petição

15/10/2021, 16:45

Remessa (outros motivos)

13/09/2021, 14:58

Recebimento

17/06/2021, 14:01

Recebimento

23/04/2021, 16:29

Documento (Mandado)

23/04/2021, 16:25

Recebimento

18/11/2020, 15:13

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/10/2020, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2020, 16:21

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

02/09/2020, 16:21

Recebimento

20/02/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 16:51

Recebimento

03/10/2019, 11:33

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 11:33

Recebimento

12/07/2019, 10:06

Recebimento

12/07/2019, 09:54

Protocolo de Petição

11/07/2019, 10:25

Recebimento

17/06/2019, 11:28

Recebimento

01/02/2019, 10:56

Recebimento

05/09/2018, 10:00

Recebimento

03/05/2018, 10:43

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 10:34

Recebimento

18/01/2018, 12:54

Conclusão (para despacho)

16/01/2018, 11:21

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 11:19

Documento (Outros documentos)

16/01/2018, 11:18

Documento (Outros documentos)

16/01/2018, 11:18

Recebimento

02/08/2017, 13:36

Protocolo de Petição

15/05/2017, 10:49

Recebimento

17/04/2017, 15:00

Recebimento

11/04/2017, 13:28

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 14:43

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 14:43

Recebimento

30/03/2017, 14:31

Recebimento

30/03/2017, 12:46

Protocolo de Petição

29/03/2017, 15:37

Recebimento

13/03/2017, 17:58

Recebimento

08/03/2017, 17:05

Conclusão (para despacho)

01/03/2017, 12:59

Recebimento

14/12/2016, 10:23

Protocolo de Petição

13/12/2016, 16:13

Recebimento

05/09/2016, 09:33

Recebimento

02/08/2016, 13:22

Recebimento

02/08/2016, 13:05

Recebimento

06/06/2016, 17:59

Recebimento

06/06/2016, 15:06

Recebimento

23/05/2016, 13:56

Recebimento

14/04/2016, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 14:23

Recebimento

23/02/2016, 11:26

Recebimento

23/02/2016, 11:04

Protocolo de Petição

22/02/2016, 15:04

Protocolo de Petição

18/02/2016, 08:43

Recebimento

05/02/2016, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2016, 17:55

Recebimento

20/10/2015, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2015, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2015, 14:56

Recebimento

19/09/2015, 13:59

Protocolo de Petição

16/09/2015, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2015, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2015, 16:51

Protocolo de Petição

07/07/2015, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2015, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2015, 12:06

Documento (Mandado)

30/06/2015, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2015, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2015, 11:14

Recebimento

08/05/2015, 13:24

Protocolo de Petição

07/05/2015, 12:27

Recebimento

10/04/2015, 17:27

Recebimento

09/04/2015, 17:53

Recebimento

31/03/2015, 17:08

Recebimento

26/02/2015, 12:37

Protocolo de Petição

25/02/2015, 16:45

Documento (Mandado)

10/02/2015, 11:38

Recebimento

14/10/2014, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2014, 18:14

Recebimento

30/09/2014, 18:28

Documento (Mandado)

30/09/2014, 18:27

Protocolo de Petição

24/06/2014, 16:43

Documento (Mandado)

23/04/2014, 16:20

Documento (Mandado)

23/04/2014, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2013, 11:07

Recebimento

07/11/2013, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2013, 13:48

Recebimento

19/08/2013, 17:43

Recebimento

09/08/2013, 11:05

Protocolo de Petição

09/08/2013, 09:07

Recebimento

25/07/2013, 16:24

Protocolo de Petição

18/07/2013, 16:53

Conclusão (para despacho)

10/06/2013, 12:59

Recebimento

07/06/2013, 11:13

Protocolo de Petição

06/06/2013, 17:24

Recebimento

31/05/2013, 12:27

Documento (Mandado)

30/11/2012, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2012, 19:30

Recebimento

30/08/2012, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2012, 11:03

Protocolo de Petição

12/07/2012, 09:20

Protocolo de Petição

30/01/2012, 11:05

Protocolo de Petição

27/01/2012, 12:59

Recebimento

04/10/2011, 18:35

Recebimento

04/10/2011, 18:35

Protocolo de Petição

03/10/2011, 17:36

Recebimento

12/09/2011, 09:21

Conclusão (para despacho)

05/09/2011, 13:21

Recebimento

23/08/2011, 18:16

Protocolo de Petição

19/08/2011, 17:50

Protocolo de Petição

19/07/2011, 15:28

Recebimento

14/06/2011, 08:57

Recebimento

14/06/2011, 08:57

Recebimento

24/05/2011, 16:49

Documento (Mandado)

23/05/2011, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2011, 11:05

Recebimento

21/02/2011, 14:32

Recebimento

17/01/2011, 13:34

Recebimento

12/01/2011, 15:39

Conclusão (para despacho)

06/12/2010, 08:50

Recebimento

02/12/2010, 15:02

Protocolo de Petição

30/11/2010, 17:36

Protocolo de Petição

25/03/2010, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2010, 13:24

Recebimento

12/02/2010, 15:29

Recebimento

04/02/2010, 10:36

Recebimento

03/02/2010, 14:18

Remessa (em diligência)

01/02/2010, 09:19

Recebimento

29/01/2010, 08:52

Conclusão (para despacho)

26/01/2010, 14:18

Recebimento

25/01/2010, 16:04

Protocolo de Petição

22/01/2010, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2009, 09:44

Recebimento

12/03/2009, 13:31

Recebimento

09/12/2008, 09:11

Recebimento

05/12/2008, 10:17

Recebimento

19/06/2008, 10:56

Recebimento

26/04/2007, 18:20

Recebimento

12/04/2007, 08:45

Recebimento

28/03/2007, 16:50

Conclusão (para despacho)

27/03/2007, 18:05

Recebimento

23/02/2007, 15:19

Recebimento

24/11/2006, 16:05

Recebimento

23/11/2006, 14:47

Conclusão (para despacho)

22/11/2006, 17:18

Recebimento

13/11/2006, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2006, 11:06

Recebimento

08/09/2006, 09:37

Recebimento

30/05/2006, 09:32

Remessa (em diligência)

26/05/2006, 13:53

Recebimento

14/11/2005, 16:43

Conclusão (para despacho)

18/10/2005, 18:50

Recebimento

18/10/2005, 16:51

Recebimento

27/09/2005, 14:34

Conclusão (para despacho)

24/05/2005, 11:56

Conclusão (para despacho)

23/05/2005, 17:25

Recebimento

23/05/2005, 16:01

Recebimento

10/05/2005, 09:38

Conclusão (para despacho)

18/11/2004, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2004, 00:00

Recebimento

10/08/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2004, 00:00

Recebimento

12/05/2004, 00:00

Recebimento

30/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2004, 00:00

Recebimento

24/03/2004, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2003, 00:00

Recebimento

27/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2003, 00:00

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