Execução Fiscal 5001393-48.2012.8.21.0015 - TJRS

Execução Fiscal 5001393-48.2012.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001393-48.2012.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS EXECUTADO: JAIR DILAREZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DILAREZ DOS SANTOS (OAB RS120036) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 12/05/2026 - PETIÇÃO

14/05/2026, 00:00

Confirmada

28/03/2026, 00:14

Expedida/certificada

17/03/2026, 15:23

Petição

16/03/2026, 10:14

Publicação

16/03/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001393-48.2012.8.21.0015/RS EXECUTADO: JAIR DILAREZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DILAREZ DOS SANTOS (OAB RS120036) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para que indique, de forma precisa, em qual evento teria sido deferida a utilização do sistema SERASAJUD, uma vez que não foi localizada nos autos qualquer decisão nesse sentido.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 19:59

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 17:46

Reativação

10/03/2026, 07:10

Petição

09/03/2026, 10:42

Baixa Definitiva

26/01/2026, 16:14

Publicação

22/01/2026, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001393-48.2012.8.21.0015/RS EXECUTADO: JAIR DILAREZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DILAREZ DOS SANTOS (OAB RS120036) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade deduzida por Jadir Dilarez dos Santos e, com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, pronunciando a prescrição do crédito tributário, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

21/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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