Execução Fiscal 5001728-48.2013.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

MET-SISTEM INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

MICHELL THEODORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI

OAB/RS 033777·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH

OAB/RS 034012·CPF·Representa: Autor

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI

OAB/RS 033777·CPF·Representa: Réu

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH

OAB/RS 034012·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI

OAB/RS 033777·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH

OAB/RS 034012·CPF·Representa: Autor

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI

OAB/RS 033777·CPF·Representa: Réu

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH

OAB/RS 034012·CPF·Representa: Réu

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/02/2026, 17:11

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:04

Expedida/Certificada

04/02/2026, 20:44

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Petição

18/11/2025, 00:37

Confirmada

18/11/2025, 00:37

Expedida/certificada

11/11/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 16:40

Petição

07/11/2025, 18:36

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 18:23

Petição

20/10/2025, 17:57

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 17:30

Todas as movimentações(222)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/02/2026, 17:11

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:04

Expedida/Certificada

04/02/2026, 20:44

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Petição

18/11/2025, 00:37

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Confirmada

18/11/2025, 00:37

Expedida/certificada

11/11/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 16:40

Petição

07/11/2025, 18:36

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 18:23

Petição

20/10/2025, 17:57

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 16:52

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

20/06/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 17:07

Petição

22/04/2025, 13:49

Confirmada

22/04/2025, 13:49

Expedida/certificada

16/04/2025, 18:07

Petição

16/04/2025, 18:03

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:33

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:06

Intimação

26/02/2025, 16:07

Documento (Certidão)

26/02/2025, 16:06

Documento (Certidão)

26/02/2025, 16:06

Documento (Certidão)

26/02/2025, 16:06

Petição

26/02/2025, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001728-48.2013.8.21.0010.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MET-SISTEM INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: MICHELL THEODORO Local: Caxias do Sul Data: 18/02/2025 EDITAL Nº 10077053604 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5001728-48.2013.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: MET-SISTEM INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e MICHELL THEODORO. Objeto: Citação do(a) executado(a) MICHELL THEODORO, CPF: 80709699034, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 142.377,40 (atualizada até 07/02/2013), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 12/39664,12/39665,12/39666,12/39667 e 12/39668, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 18/02/2025. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001728-48.2013.8.21.0010/RS

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 05:48

deferimento

07/02/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 18:23

Petição

31/10/2024, 18:03

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2024, 02:42

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 20:41

Mero expediente

07/10/2024, 18:07

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 13:42

Petição

31/07/2024, 03:34

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 15:39

Documento (Carta)

14/06/2024, 08:35

Documento (Carta)

13/06/2024, 08:17

Documento (Carta)

29/04/2024, 08:41

Documento (Carta)

28/04/2024, 08:38

Documento (Carta)

28/04/2024, 08:38

Documento (Carta)

26/04/2024, 08:46

Documento (Carta)

23/04/2024, 08:45

Expedição de documento (Carta)

10/04/2024, 15:16

Expedição de documento (Carta)

10/04/2024, 15:15

Petição

08/04/2024, 18:06

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 13:50

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 19:32

Mero expediente

07/12/2023, 14:55

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 16:06

Petição

19/11/2023, 19:42

Confirmada

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2023, 13:18

Documento (Mandado)

29/09/2023, 10:25

Mandado

21/08/2023, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2023, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2023, 13:56

Petição

18/04/2023, 22:19

Confirmada

13/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/01/2023, 07:08

Documento (Mandado)

02/01/2023, 21:46

Mandado

08/11/2022, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2022, 14:11

Petição

15/10/2022, 19:46

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2022, 13:21

Documento (Carta)

23/09/2022, 07:11

Expedição de documento (Carta)

05/08/2022, 14:35

Outras Decisões

03/08/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 17:29

Documento (Certidão)

11/07/2022, 17:29

Petição

10/07/2022, 17:27

Expedida/certificada

04/07/2022, 18:19

Decurso de Prazo

02/07/2022, 01:02

Documento (Certidão)

17/05/2022, 20:40

Confirmada

01/04/2022, 23:59

Confirmada

23/03/2022, 07:50

Expedida/certificada

22/03/2022, 16:50

Expedida/certificada

22/03/2022, 16:50

Recebimento

19/03/2022, 03:39

Recebimento

18/03/2022, 12:11

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 01:37

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 01:37

Recebimento

15/09/2021, 15:39

Remessa (outros motivos)

15/09/2021, 15:33

Recebimento

15/09/2021, 15:29

Recebimento

27/05/2021, 15:59

Documento (Mandado)

27/05/2021, 15:53

Recebimento

12/01/2021, 17:53

Recebimento

12/01/2021, 17:53

Remessa (outros motivos)

12/01/2021, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2021, 12:50

Recebimento

04/12/2020, 11:35

Remessa (em diligência)

04/12/2020, 11:32

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

02/12/2020, 11:14

Remessa (outros motivos)

01/12/2020, 11:36

Recebimento

20/10/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 15:43

Recebimento

19/10/2020, 15:28

Recebimento

28/07/2020, 15:43

Por decisão judicial

10/03/2020, 11:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 11:10

Recebimento

09/03/2020, 14:55

Recebimento

04/02/2020, 17:11

Expedição de documento (Alvará)

04/02/2020, 16:20

Recebimento

30/01/2020, 16:29

Recebimento

30/01/2020, 13:46

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 14:23

Recebimento

07/10/2019, 14:20

Recebimento

09/08/2019, 09:47

Recebimento

08/08/2019, 13:26

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 14:29

Recebimento

13/05/2019, 16:48

Recebimento

25/02/2019, 18:38

Recebimento

18/07/2018, 10:53

Recebimento

23/01/2018, 16:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 16:23

Recebimento

22/01/2018, 18:19

Recebimento

05/12/2017, 17:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2017, 14:14

Recebimento

04/12/2017, 14:20

Recebimento

13/10/2017, 14:14

Recebimento

13/10/2017, 14:14

Remessa (outros motivos)

13/10/2017, 14:14

Expedição de documento (Carta)

13/10/2017, 14:13

Recebimento

13/10/2017, 13:57

Remessa (outros motivos)

13/10/2017, 13:57

Expedição de documento (Carta)

13/10/2017, 13:56

Recebimento

23/08/2017, 14:09

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 13:22

Recebimento

21/08/2017, 13:23

Recebimento

03/08/2017, 13:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2017, 10:45

Recebimento

01/08/2017, 14:11

Recebimento

26/06/2017, 14:04

Recebimento

26/06/2017, 14:01

Remessa (outros motivos)

26/06/2017, 14:01

Expedição de documento (Carta)

26/06/2017, 14:01

Recebimento

28/04/2017, 09:39

Recebimento

27/04/2017, 16:12

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 10:02

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 09:46

Recebimento

13/02/2017, 16:37

Recebimento

14/10/2016, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2016, 14:11

Recebimento

13/09/2016, 09:39

Recebimento

13/09/2016, 09:35

Remessa (outros motivos)

13/09/2016, 09:35

Expedição de documento (Carta)

13/09/2016, 09:35

Recebimento

09/08/2016, 15:45

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 15:24

Recebimento

08/08/2016, 16:55

Recebimento

05/07/2016, 15:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2016, 14:07

Recebimento

17/05/2016, 15:50

Recebimento

11/04/2016, 13:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2016, 13:16

Recebimento

08/04/2016, 14:33

Recebimento

16/03/2016, 12:26

Documento (Outros documentos)

16/03/2016, 12:26

Recebimento

16/03/2016, 11:30

Recebimento

15/03/2016, 17:28

Conclusão (para despacho)

15/03/2016, 12:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2016, 12:00

Recebimento

04/03/2016, 15:45

Recebimento

03/03/2016, 17:37

Recebimento

02/03/2016, 15:43

Documento (Outros documentos)

02/03/2016, 12:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2016, 12:33

Recebimento

01/03/2016, 16:42

Recebimento

17/02/2016, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2016, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2016, 08:43

Recebimento

18/01/2016, 18:15

Recebimento

18/01/2016, 14:18

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 13:49

Petição (Petição (outras))

15/01/2016, 13:49

Recebimento

13/01/2016, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2015, 09:07

Recebimento

15/12/2015, 15:20

Recebimento

14/12/2015, 11:12

Conclusão (para despacho)

25/11/2015, 15:28

Recebimento

25/11/2015, 10:25

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 14:40

Remessa (em diligência)

23/11/2015, 14:28

Recebimento

23/11/2015, 09:40

Documento (Mandado)

09/06/2015, 09:18

Recebimento

19/03/2014, 18:00

Recebimento

19/03/2014, 09:56

Conclusão (para despacho)

06/02/2014, 16:35

Recebimento

03/02/2014, 14:22

Recebimento

22/11/2013, 15:37

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 14:14

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 11:00

Recebimento

04/11/2013, 15:27

Recebimento

16/10/2013, 14:14

Conclusão (para despacho)

25/09/2013, 10:26

Recebimento

24/09/2013, 10:44

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 12:40

Recebimento

26/08/2013, 15:07

Documento (Mandado)

12/04/2013, 12:32

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 11:28

Recebimento

08/04/2013, 16:33

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2013, 11:24

Recebimento

14/02/2013, 17:18

Recebimento

14/02/2013, 16:21

Conclusão (para despacho)

14/02/2013, 12:33

Distribuição (sorteio)

08/02/2013, 11:50