Execução Fiscal 5000661-24.2008.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

Autor

IMAGEM COLOR STUDIO FOTOGRAFICO LTDA

Reu

JOSE FERNANDO DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2026, 17:32

Petição

23/04/2026, 17:21

Expedida/certificada

22/04/2026, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/04/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/01/2026, 14:25

Petição

20/01/2026, 08:21

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 16:58

Petição

19/12/2025, 16:03

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:58

Petição

11/12/2025, 10:56

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2025, 16:58

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2025, 16:35

Todas as movimentações(271)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2026, 17:32

Petição

23/04/2026, 17:21

Expedida/certificada

22/04/2026, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/04/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/01/2026, 14:25

Documentos

•19/02/2025, 01:00

Petição

20/01/2026, 08:21

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 16:58

Petição

19/12/2025, 16:03

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:58

Petição

11/12/2025, 10:56

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2025, 16:58

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2025, 16:35

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2025, 16:33

Petição

06/11/2025, 15:20

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

23/10/2025, 16:14

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:03

Expedida/certificada

22/10/2025, 13:54

Mero expediente

22/10/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 17:43

Documento (Certidão)

21/10/2025, 17:17

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:55

Documento (Certidão)

01/10/2025, 19:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2025, 13:56

Petição

29/09/2025, 17:37

Expedida/Certificada

29/09/2025, 17:37

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Ato ordinatório

26/09/2025, 09:02

Petição

25/09/2025, 07:54

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:45

Ato ordinatório

24/09/2025, 09:06

Documento (Certidão)

22/09/2025, 12:50

Documento (Certidão)

19/09/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 14:37

Petição

18/09/2025, 16:15

Petição

17/09/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:38

Expedida/certificada

17/09/2025, 14:38

Expedida/certificada

17/09/2025, 14:38

Petição

11/09/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 12:19

Petição

10/09/2025, 10:04

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 13:24

Petição

11/06/2025, 12:02

Petição

09/06/2025, 13:39

Expedida/certificada

09/06/2025, 08:14

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 16:02

Petição

05/06/2025, 15:17

Expedida/certificada

03/06/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 17:33

Petição

02/06/2025, 14:47

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000661-24.2008.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: IMAGEM COLOR STUDIO FOTOGRAFICO LTDA EXECUTADO: JOSE FERNANDO DOS REIS Local: Caxias do Sul Data: 18/02/2025 EDITAL Nº 10077083992 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5000661-24.2008.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: IMAGEM COLOR STUDIO FOTOGRAFICO LTDA e JOSE FERNANDO DOS REIS. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOSE FERNANDO DOS REIS, CPF: 32731876034, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.393,32 (atualizada até 04/06/2008), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 28351/2007 e 34747/2008, datado de 07/05/2008, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 18/02/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000661-24.2008.8.21.0010/RS

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:09

deferimento

17/02/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 14:57

Petição

06/11/2024, 07:42

Expedida/certificada

05/11/2024, 13:30

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:56

Petição

30/10/2024, 09:37

Confirmada

30/10/2024, 09:37

Expedida/certificada

28/10/2024, 14:54

Documento (Mandado)

28/10/2024, 13:35

Mandado

05/08/2024, 19:16

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2024, 19:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2024, 10:02

Petição

03/07/2024, 11:23

Expedida/certificada

02/07/2024, 17:05

Mero expediente

21/06/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 18:19

Petição

18/06/2024, 15:11

Expedida/certificada

17/06/2024, 13:36

Documento (Carta)

15/06/2024, 08:24

Documento (Carta)

19/04/2024, 08:19

Expedição de documento (Carta)

02/04/2024, 17:09

Petição

02/04/2024, 10:55

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2024, 15:46

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 00:34

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 13:02

Petição

13/03/2024, 10:50

Confirmada

13/03/2024, 10:50

Expedida/certificada

04/03/2024, 13:00

Documento (Carta)

03/03/2024, 08:27

Documento (Carta)

05/02/2024, 08:26

Expedição de documento (Carta)

16/01/2024, 16:17

Petição

11/01/2024, 13:27

Expedida/certificada

10/01/2024, 12:08

Documento (Mandado)

10/01/2024, 07:03

Mandado

14/06/2023, 01:08

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2023, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 10:02

Petição

05/05/2023, 09:20

Confirmada

05/05/2023, 09:20

Expedida/certificada

04/05/2023, 18:56

Ato ordinatório

04/05/2023, 18:56

Petição

13/04/2023, 12:23

Expedida/certificada

13/04/2023, 11:43

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 00:30

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 12:25

Petição

10/04/2023, 10:32

Confirmada

10/04/2023, 10:32

Expedida/certificada

10/04/2023, 10:10

Mero expediente

09/04/2023, 20:38

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 16:05

Petição

03/04/2023, 15:53

Confirmada

03/04/2023, 15:52

Documento (Ofício)

03/04/2023, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 15:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2023, 18:01

Expedida/Certificada

21/03/2023, 18:01

Expedida/Certificada

20/03/2023, 14:52

Expedida/Certificada

09/12/2022, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2022, 11:23

deferimento

23/11/2022, 13:34

Mudança de Parte

23/11/2022, 13:24

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 15:01

Petição

21/11/2022, 19:01

Expedida/certificada

21/11/2022, 12:53

Documento (Mandado)

21/11/2022, 09:24

Mandado

24/10/2022, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2022, 14:39

Petição

28/09/2022, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2022, 10:01

Confirmada

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2022, 16:49

Petição

17/08/2022, 14:52

Confirmada

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2022, 03:00

Ato ordinatório

13/04/2022, 15:26

Recebimento

12/04/2022, 03:30

Remessa (outros motivos)

11/04/2022, 22:05

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 22:05

Remessa (outros motivos)

10/09/2021, 15:41

Recebimento

18/05/2021, 16:08

Recebimento

11/02/2021, 11:58

Remessa (em diligência)

11/02/2021, 11:56

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/02/2021, 11:08

Remessa (outros motivos)

10/02/2021, 10:14

Recebimento

26/01/2021, 16:37

Recebimento

19/01/2021, 17:44

Recebimento

25/11/2020, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 15:00

Recebimento

24/11/2020, 17:17

Recebimento

30/07/2020, 14:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2020, 14:49

Recebimento

15/01/2020, 09:53

Recebimento

15/01/2020, 09:52

Recebimento

05/12/2019, 10:11

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 10:11

Recebimento

04/12/2019, 14:24

Recebimento

19/11/2019, 12:33

Recebimento

14/11/2019, 14:02

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 12:22

Recebimento

22/08/2019, 12:07

Recebimento

12/07/2019, 09:38

Por decisão judicial

11/04/2019, 11:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 09:33

Recebimento

11/04/2019, 09:27

Recebimento

18/02/2019, 13:53

Por decisão judicial

07/06/2018, 11:22

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 11:22

Recebimento

06/06/2018, 14:44

Recebimento

12/03/2018, 09:40

Recebimento

06/03/2018, 13:10

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 13:34

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 13:34

Recebimento

28/02/2018, 16:15

Recebimento

05/12/2017, 12:00

Recebimento

30/11/2017, 12:36

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 14:12

Recebimento

25/09/2017, 12:27

Remessa (em diligência)

22/09/2017, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 10:55

Recebimento

21/09/2017, 16:45

Recebimento

24/07/2017, 14:39

Recebimento

29/06/2017, 15:49

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 15:44

Recebimento

22/06/2017, 13:43

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 13:42

Recebimento

19/06/2017, 13:18

Recebimento

13/06/2017, 11:45

Documento (Mandado)

13/06/2017, 11:43

Recebimento

05/06/2017, 16:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 16:08

Recebimento

02/06/2017, 14:45

Recebimento

18/05/2017, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2017, 16:06

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 14:01

Recebimento

17/05/2017, 16:18

Recebimento

10/05/2017, 09:21

Recebimento

08/05/2017, 13:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2017, 13:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2017, 13:38

Recebimento

13/04/2017, 10:05

Petição (Petição (outras))

13/04/2017, 10:05

Recebimento

12/04/2017, 16:01

Recebimento

24/03/2017, 09:08

Recebimento

24/03/2017, 09:08

Remessa (outros motivos)

23/03/2017, 10:45

Expedição de documento (Carta)

23/03/2017, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2017, 10:40

Expedição de documento (Edital)

23/03/2017, 10:40

Recebimento

21/03/2017, 17:50

Recebimento

21/03/2017, 16:49

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 14:12

Documento (Ofício)

21/03/2017, 14:11

Recebimento

20/03/2017, 16:40

Recebimento

13/03/2017, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2017, 16:58

Recebimento

23/02/2017, 12:27

Recebimento

21/02/2017, 13:47

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 11:56

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 10:55

Recebimento

24/11/2016, 15:20

Recebimento

19/10/2016, 17:33

Recebimento

17/10/2016, 11:32

Documento (Mandado)

31/08/2016, 12:07

Recebimento

10/08/2016, 15:56

Recebimento

19/04/2016, 17:17

Petição (Petição (outras))

19/04/2016, 17:17

Recebimento

24/03/2016, 12:38

Petição (Petição (outras))

24/03/2016, 12:37

Recebimento

23/03/2016, 14:58

Recebimento

09/03/2016, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2016, 14:17

Recebimento

05/11/2015, 15:48

Recebimento

19/10/2015, 12:56

Recebimento

30/09/2015, 14:34

Remessa (em diligência)

30/09/2015, 14:33

Recebimento

08/07/2015, 16:16

Recebimento

06/07/2015, 13:59

Conclusão (para despacho)

22/06/2015, 11:45

Recebimento

17/06/2015, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2015, 09:45

Recebimento

14/05/2014, 13:05

Conclusão (para despacho)

13/05/2014, 11:44

Recebimento

07/11/2013, 17:18

Recebimento

29/10/2013, 15:25

Conclusão (para despacho)

23/10/2013, 16:43

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

14/10/2013, 15:24

de Conciliação (designada; Juiz(a))

02/09/2013, 13:07

Recebimento

02/09/2013, 12:40

Conclusão (para despacho)

29/08/2013, 17:14

Recebimento

25/07/2013, 15:18

Recebimento

18/07/2013, 15:00

Documento (Mandado)

24/06/2013, 10:49

Protocolo de Petição

10/06/2013, 14:43

Recebimento

27/05/2013, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2013, 20:14

Recebimento

09/07/2012, 14:49

Recebimento

06/07/2012, 10:05

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 15:24

Protocolo de Petição

08/03/2012, 17:49

Recebimento

27/02/2012, 15:18

Recebimento

14/02/2012, 12:13

Recebimento

21/12/2010, 10:11

Recebimento

09/12/2010, 14:07

Recebimento

16/04/2010, 14:57

Recebimento

03/03/2010, 09:43

Conclusão (para despacho)

09/06/2008, 16:36

Distribuição (sorteio)

05/06/2008, 11:07