Monitória 5008174-67.2019.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Monitória 5008174-67.2019.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/05/2025, 11:55

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 09:23

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 12:45

Trânsito em julgado

28/03/2025, 12:45

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:10

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:15

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Publicação

21/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: GRUPO J M CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Isso posto, considerando os marcos temporais expressos acima, reconheço e declaro, de ofício, a prescrição direta e, via de consequência, JULGO EXTINTA AÇÃO MONITÓRIA, com fundamento no art. 487, inciso II, do CPC. Como o fundamento que levou à extinção do feito foi tão somente a prescrição, deixo de fixar ônus sucumbenciais, na forma do art. 921, § 5º, do CPC (Cf., do STJ: REsp 2.025.303). Deixo de condenar a parte autora em custas considerando a inadimplência decorreu de atitude do devedor. 80 - MONITÓRIA Nº 5008174-67.2019.8.21.0039/RS INTIME-SE o réu revel sem procurador mediante publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Conforme Recomendação n.º 24/2023-CGJ, as decisões que afetem réu revel sem procurador cadastrado no processo devem ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Com efeito, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial n. 1951656-RS (2021/0238442-0) declarou nula sentença contra réu revel, sem procurador cadastrado e sem publicação no órgão oficial. O DJEN substituiu o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como instrumento oficial do TJRS para a publicação de atos judiciais do sistema Eproc. Resolução n. 1430/2022-COMAG.

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 01:38

Expedida/certificada

19/02/2025, 01:38

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 15:29

Confirmada

06/01/2025, 23:59