Execução Fiscal 5003153-42.2017.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Guaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS

Autor

CARMELINA MARTINS BRUM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEONICE SILVA DA SILVA

OAB/RS 049720·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063·CPF·Representa: Autor

CLEONICE SILVA DA SILVA

OAB/RS 49720·CPF·Representa: Réu

CLEONICE SILVA DA SILVA

OAB/RS 049720·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 14:50

Petição

28/04/2026, 09:18

Publicação

06/04/2026, 03:33

Petição

02/04/2026, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003153-42.2017.8.21.0052/RS EXECUTADO: CARMELINA MARTINS BRUM ADVOGADO(A): CLEONICE SILVA DA SILVA (OAB RS049720) SENTENÇA Considerando o pagamento do débito, E.46.1

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 17:07

Conclusão (para julgamento)

01/04/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 14:42

Petição

31/03/2026, 17:11

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:18

Documento (Mandado)

29/03/2026, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2026, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2025, 10:09

Petição

22/09/2025, 18:49

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 14:50

Petição

28/04/2026, 09:18

Publicação

06/04/2026, 03:33

Petição

02/04/2026, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:22

Documentos

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003153-42.2017.8.21.0052/RS EXECUTADO: CARMELINA MARTINS BRUM ADVOGADO(A): CLEONICE SILVA DA SILVA (OAB RS049720) SENTENÇA Considerando o pagamento do débito, E.46.1

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 17:07

Conclusão (para julgamento)

01/04/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 14:42

Petição

31/03/2026, 17:11

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:18

Documento (Mandado)

29/03/2026, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2026, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2025, 10:09

Petição

22/09/2025, 18:49

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:09

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Publicação

06/08/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003153-42.2017.8.21.0052/RS EXECUTADO: CARMELINA MARTINS BRUM ADVOGADO(A): CLEONICE SILVA DA SILVA (OAB RS049720) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que nenhuma diligência foi comprovada na busca de bens do executado, expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação, informando como depositário aquele indicado pelo exequente. No silêncio, será nomeado o devedor. Intimo o credor para que, em 30 dias, recolha a guia de condução e manifeste quanto ao depositário fiel, advertido que no silêncio será nomeado o devedor. Na mesma oportunidade do cumprimento do mandado, não localizado bens, defiro que seja a parte executada intimada para que, em 15 dias, indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, o qual desde já arbitro em 05% do valor exequendo. Caso não tenha bens a serem penhorados, deverá expressamente se manifestar nos autos neste sentido, sob pena de incidir a multa supra fixada. Registro oportunamente que não há falar em penhora de bens de pessoa diversa do executado (constante na CDA), tendo em vista a súmula 392, STJ. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que, em 30 dias, diga quanto ao prosseguimento do feito. Diligências necessárias.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 15:11

Petição

17/07/2025, 14:30

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:33

Recebimento

15/04/2025, 10:22

Comunicação eletrônica

12/03/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE APELADO: CARMELINA MARTINS BRUM (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLEONICE SILVA DA SILVA (OAB RS049720) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 05 de março de 2025, quarta-feira, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5003153-42.2017.8.21.0052/RS (Pauta: 129) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

20/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2025, 16:02

Petição

14/11/2024, 13:14

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 22:42

Petição

01/10/2024, 08:28

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 21:41

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 16:32

Petição

19/07/2024, 16:58

Documento (Certidão)

01/06/2024, 23:29

Documento (Certidão)

16/05/2024, 11:48

Confirmada

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/05/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2023, 15:17

Recebimento

07/10/2022, 03:33

Remessa (outros motivos)

06/10/2022, 19:43

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 19:43

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 15:28

Por decisão judicial

30/05/2022, 16:37

Recebimento

27/05/2022, 14:29

Conclusão (para despacho)

14/04/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 13:25

Protocolo de Petição

04/02/2022, 17:23

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

23/07/2021, 13:55

Recebimento

25/05/2021, 15:39

Recebimento

23/04/2021, 15:11

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 17:45

Recebimento

09/09/2020, 18:34

Recebimento

09/09/2020, 18:31

Protocolo de Petição

08/09/2020, 16:09

Recebimento

06/02/2020, 15:06

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

06/02/2020, 14:20

Recebimento

06/02/2020, 14:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 11:59

Recebimento

28/01/2020, 11:41

Recebimento

17/12/2019, 14:34

de Conciliação (designada; Juiz(a))

17/12/2019, 09:57

Recebimento

17/12/2019, 09:55

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 14:11

Recebimento

16/12/2019, 10:13

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 13:57

Recebimento

21/08/2019, 14:58

Recebimento

21/08/2019, 14:57

Protocolo de Petição

21/08/2019, 09:28

Recebimento

18/01/2019, 08:44

Recebimento

15/01/2019, 16:01

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 09:51

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 10:58

Recebimento

13/12/2018, 12:54

Recebimento

13/12/2018, 12:52

Protocolo de Petição

13/12/2018, 09:23

Recebimento

26/07/2018, 10:28

Recebimento

23/07/2018, 13:20

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 09:30

Recebimento

03/07/2018, 10:44

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 09:49

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 12:51

Recebimento

13/06/2018, 17:37

Protocolo de Petição

13/06/2018, 09:40

Por decisão judicial

16/02/2018, 13:16

Recebimento

08/02/2018, 11:46

Recebimento

06/02/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

31/01/2018, 10:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 11:12

Recebimento

18/01/2018, 17:26

Protocolo de Petição

18/01/2018, 09:40

Recebimento

15/12/2017, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2017, 14:59

Expedição de documento (Carta)

19/09/2017, 09:32

Recebimento

29/08/2017, 17:34

Recebimento

29/08/2017, 11:04

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 09:32

Recebimento

18/08/2017, 10:30

Distribuição (sorteio)

16/08/2017, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00