Apelação / Remessa Necessária 5002779-25.2013.8.21.0033 - TJRS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002779-25.2013.8.21.0033/RS RELATOR: FERNANDA PINHEIRO TRACTENBERG EXECUTADO: FABIO JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: ALEXANDRE LACROIX JUSTO ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EXECUTADO: CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CATARINA JUSTO BECKER ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EXECUTADO: CELITA JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CÍCERO CLETO JUSTO ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EXECUTADO: CIRO JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CLERIA JUSTO TRAMONTINI ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EXECUTADO: ELIANA THIESEN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: EUNICE THIESEN MACHADO ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EXECUTADO: SALUSTIANO JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: GUSTAVO FLORIANI JUSTO ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EXECUTADO: ISABEL JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: JANETE LACROIX JUSTO ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EXECUTADO: MARCELO JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: MARCIA JUSTO RIGOBELLO ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EXECUTADO: MARIA DO CARMO JUSTO THIESEN ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: MARILIA FLORIANI JUSTO ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EXECUTADO: RAQUEL ARIOLI ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: SIMONE LACROIX JUSTO RITTER ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 01/04/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SLE3CIV Número: 50027792520138210033/TJRS

27/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:14

Trânsito em julgado

01/04/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 20:04

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:58

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:40

Confirmada

13/03/2025, 11:40

Expedida/certificada

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada

12/03/2025, 16:04

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 14:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2025, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE LACROIX JUSTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: SIMONE LACROIX JUSTO RITTER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: SALUSTIANO JUSTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: RAQUEL ARIOLI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: MARIA DO CARMO JUSTO THIESEN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: MARCIA JUSTO RIGOBELLO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: MARCELO JUSTO SCHERER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: JANETE LACROIX JUSTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: GUSTAVO FLORIANI JUSTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: FABIO JUSTO SCHERER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: EUNICE THIESEN MACHADO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: ELIANA THIESEN DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: CLERIA JUSTO TRAMONTINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: CÍCERO CLETO JUSTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: CELITA JUSTO SCHERER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: CATARINA JUSTO BECKER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: MARILIA FLORIANI JUSTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: ISABEL JUSTO SCHERER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: CIRO JUSTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONE FERREIRA PEREIRA PROCURADOR(A): RODRIGO TOALDO CAPPELLARI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 05 de março de 2025, quarta-feira, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação/Remessa Necessária Nº 5002779-25.2013.8.21.0033/RS (Pauta: 178) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

Expedida/Certificada

19/02/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:53

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 10:29

Confirmada

11/02/2025, 10:29

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:27

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:27

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:27

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:27

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 14:19

Provimento

07/02/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE LACROIX JUSTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: SIMONE LACROIX JUSTO RITTER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: SALUSTIANO JUSTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: RAQUEL ARIOLI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: MARIA DO CARMO JUSTO THIESEN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: MARCIA JUSTO RIGOBELLO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: MARCELO JUSTO SCHERER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: JANETE LACROIX JUSTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: GUSTAVO FLORIANI JUSTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: FABIO JUSTO SCHERER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: EUNICE THIESEN MACHADO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: ELIANA THIESEN DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: CLERIA JUSTO TRAMONTINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: CÍCERO CLETO JUSTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: CELITA JUSTO SCHERER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: CATARINA JUSTO BECKER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: MARILIA FLORIANI JUSTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) APELANTE: ISABEL JUSTO SCHERER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELANTE: CIRO JUSTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONE FERREIRA PEREIRA PROCURADOR(A): RODRIGO TOALDO CAPPELLARI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação/Remessa Necessária Nº 5002779-25.2013.8.21.0033/RS (Pauta: 329) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

Expedida/Certificada

21/01/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 18:28

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 09:54

Distribuição (sorteio)

04/12/2024, 09:49

—

Partes do Processo(40)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Todas as movimentações(35)