Execução de Título Extrajudicial 5009212-11.2024.8.21.0049 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5009212-11.2024.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009212-11.2024.8.21.0049/RS EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL ADVOGADO(A): CAROLINE GIRARDELO DA SILVA (OAB RS080548) ADVOGADO(A): VIVIANE TERESINHA BROC (OAB RS075724) DESPACHO/DECISÃO 1) Trata-se de requerimento visando a prática de atos constritivos em virtude de descumprimento da transação homologada e nos mesmos autos em que formado o título executivo judicial. Todavia, tendo sido extinto o presente em face de transação, se mostra impositivo o processamento nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, propiciando mais uma vez à parte devedora a possibilidade de cumprimento voluntário da obrigação ou a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. Não há, pois, como passar-se diretamente à prática de atos tendentes à constrição patrimonial como pretendido. Ademais, a sistemática atual exigida pelo sistema eproc impõe a adoção de procedimento diverso daquele adotado pela parte autora, devendo ela distribuir nova ação (Cumprimento de Sentença) vinculada ao presente feito, sendo inadmitida reativação de ação já extinta para essa finalidade. Isso posto, indefiro a reativação e processamento nos termos vindicados pela parte exequente no evento 40, PET1. 2) Intime-se a parte exequente, inclusive para que proceda à distribuição de nova ação, vinculada à presente, nos exatos termos mencionados. 3) Por fim, certificado o trânsito em julgado, baixe-se.

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:01

Documento (Certidão)

29/10/2025, 13:21

Publicação

24/10/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009212-11.2024.8.21.0049/RS EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL ADVOGADO(A): CAROLINE GIRARDELO DA SILVA (OAB RS080548) ADVOGADO(A): VIVIANE TERESINHA BROC (OAB RS075724) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 18:19

Ato ordinatório

22/10/2025, 18:18

Trânsito em julgado

22/10/2025, 18:18

Reativação

22/10/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 14:04

Baixa Definitiva

13/03/2025, 15:07

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:48

Publicação

24/02/2025, 02:30

Publicação

24/02/2025, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

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