Execução de Título Extrajudicial 5000919-05.2012.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000919-05.2012.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:04

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 08:51

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 12:52

Trânsito em julgado

28/03/2025, 12:52

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:18

Publicação

24/02/2025, 02:30

Confirmada

21/02/2025, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDRE'SAR CALCADOS LTDA SENTENÇA Isso posto, considerando os marcos temporais expressos acima, reconheço e declaro a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso II e 924, inciso, V do CPC. Como o fundamento que levou à extinção da execução foi tão somente a prescrição intercorrente, deixo de fixar ônus sucumbenciais, na forma do art. 921, § 5º, do CPC (Cf., do STJ: REsp 2.025.303). Deixo de condenar a parte autora em custas considerando a inadimplência decorreu de atitude do devedor. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000919-05.2012.8.21.0039/RS INTIME-SE o réu revel sem procurador mediante publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Conforme Recomendação n.º 24/2023-CGJ, as decisões que afetem réu revel sem procurador cadastrado no processo devem ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Com efeito, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial n. 1951656-RS (2021/0238442-0) declarou nula sentença contra réu revel, sem procurador cadastrado e sem publicação no órgão oficial. O DJEN substituiu o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como instrumento oficial do TJRS para a publicação de atos judiciais do sistema Eproc. Resolução n. 1430/2022-COMAG. Transitada em julgado a sentença, deverão ser levantadas e canceladas todas as eventuais restrições judiciais decorrentes deste processo e, conforme o caso, realizadas as devidas comunicações mediante a expedição de ofício ou mandado judicial.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDRE SOARES SENTENÇA Isso posto, considerando os marcos temporais expressos acima, reconheço e declaro a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso II e 924, inciso, V do CPC. Como o fundamento que levou à extinção da execução foi tão somente a prescrição intercorrente, deixo de fixar ônus sucumbenciais, na forma do art. 921, § 5º, do CPC (Cf., do STJ: REsp 2.025.303). Deixo de condenar a parte autora em custas considerando a inadimplência decorreu de atitude do devedor. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000919-05.2012.8.21.0039/RS INTIME-SE o réu revel sem procurador mediante publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Conforme Recomendação n.º 24/2023-CGJ, as decisões que afetem réu revel sem procurador cadastrado no processo devem ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Com efeito, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial n. 1951656-RS (2021/0238442-0) declarou nula sentença contra réu revel, sem procurador cadastrado e sem publicação no órgão oficial. O DJEN substituiu o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como instrumento oficial do TJRS para a publicação de atos judiciais do sistema Eproc. Resolução n. 1430/2022-COMAG. Transitada em julgado a sentença, deverão ser levantadas e canceladas todas as eventuais restrições judiciais decorrentes deste processo e, conforme o caso, realizadas as devidas comunicações mediante a expedição de ofício ou mandado judicial.

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:12

Expedida/certificada

20/02/2025, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2025, 15:12

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 10:15