Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 50003295620168210049..
EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXECUTADO: GILCEU CARVALHO DA SILVA Local: Frederico Westphalen Data: 20/02/2025 EDITAL Nº 10077242688 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen. Processo: 50003295620168210049. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) GILCEU CARVALHO DA SILVA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré GILCEU CARVALHO DA SILVA, CPF: 73958662072, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50003295620168210049, conforme segue: "Diante da desistência da execução, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 26 da LEF. Isento o ente público ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL do pagamento da taxa única e despesas processuais, por força do art. 26 da Lei de Execução Fiscal - Lei n° 6.830/80, bem como da isenção prevista no art. 5°, inc. I, da Lei n° 14.634/2014. Ao Gestor da Unidade para levantamento imediato da anotação do SERASAJUD (evento 77, SERASA1). Não foram localizadas restrições incluídas pelo Poder Judiciário em bens e direitos da parte devedora GILCEU CARVALHO DA SILVA, em outros sistemas disponíveis, tampouco valores sequestrados via SisbaJud pendentes de desmembramento ou liberação. Considerando que GILCEU CARVALHO DA SILVA foi citada(o) por edital, publique-se EDITAL de intimação da sentença, com prazo de 20 dias, nos termos dos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil, Ficam as partes intimadas. Publicação e Registros Eletrônicos. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Frederico Westphalen/RS, 20/02/2025. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZ: MARCO AURELIO ANTUNES DOS SANTOS.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000329-56.2016.8.21.0049/RS