Execução Fiscal 5001783-43.2020.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS

Autor

MARCOS RAMIRO PADILHA

CPF

Reu

MDE SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Réu

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de Informações

15/04/2026, 18:34

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 12:58

Petição

15/04/2026, 12:55

Confirmada

08/03/2026, 00:04

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:27

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 18:54

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 18:16

Petição

10/02/2026, 11:56

Documento (Certidão)

24/11/2025, 18:34

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:09

Documento (Certidão)

13/10/2025, 15:42

Confirmada

11/10/2025, 00:04

Expedida/certificada

01/10/2025, 15:16

Expedição de documento (Alvará)

30/09/2025, 18:04

Todas as movimentações(137)

Requisição de Informações

15/04/2026, 18:34

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 12:58

Petição

15/04/2026, 12:55

Confirmada

08/03/2026, 00:04

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:27

Documentos

•21/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 18:54

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 18:16

Petição

10/02/2026, 11:56

Documento (Certidão)

24/11/2025, 18:34

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:09

Documento (Certidão)

13/10/2025, 15:42

Confirmada

11/10/2025, 00:04

Expedida/certificada

01/10/2025, 15:16

Expedição de documento (Alvará)

30/09/2025, 18:04

Ato ordinatório

25/09/2025, 09:04

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 17:11

Outras Decisões

22/09/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 13:55

Petição

18/09/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 14:39

Mero expediente

15/09/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 13:45

Petição

01/09/2025, 13:32

Confirmada

21/07/2025, 00:02

Petição

13/07/2025, 20:24

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 17:04

Petição

09/06/2025, 16:22

Confirmada

28/04/2025, 00:02

Decurso de Prazo

18/04/2025, 00:30

Expedida/certificada

17/04/2025, 15:56

Petição

16/04/2025, 17:24

Intimação

16/04/2025, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001783-43.2020.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: MDE SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA EXECUTADO: MARCOS RAMIRO PADILHA Local: Erechim Data: 20/02/2025 EDITAL Nº 10077285392 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5001783-43.2020.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: MDE SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA e MARCOS RAMIRO PADILHA. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARCOS RAMIRO PADILHA, CPF: 98663089015, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.104,78 (atualizada até 03/04/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 44093/2019, 44094/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 20/02/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001783-43.2020.8.21.0013/RS

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:34

Petição

17/12/2024, 10:21

Confirmada

04/11/2024, 00:07

Expedida/certificada

24/10/2024, 13:16

Documento (Carta)

22/10/2024, 08:46

Expedição de documento (Carta)

04/10/2024, 15:30

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 16:13

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 13:05

Mero expediente

06/09/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 13:38

Petição

06/09/2024, 10:05

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 14:59

Documento (Carta)

16/07/2024, 08:45

Expedição de documento (Carta)

27/06/2024, 17:44

Petição

27/06/2024, 16:35

Documento (Certidão)

15/05/2024, 11:08

Documento (Certidão)

07/05/2024, 21:25

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 17:40

Documento (Mandado)

10/04/2024, 21:34

Mandado

25/03/2024, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2024, 15:42

Documento (Carta)

05/03/2024, 08:28

Expedição de documento (Carta)

17/01/2024, 16:26

Mero expediente

16/01/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 15:21

Petição

27/12/2023, 10:06

Documento (Certidão)

24/11/2023, 00:11

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2023, 17:12

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:24

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:39

Mero expediente

15/08/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 14:09

Petição

14/08/2023, 13:11

Documento (Certidão)

14/07/2023, 17:44

Documento (Certidão)

12/07/2023, 20:28

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2023, 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2023, 15:12

Petição

04/03/2023, 18:04

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 10:51

Mero expediente

23/11/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 13:49

Petição

17/10/2022, 16:58

Confirmada

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2022, 13:46

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 18:41

Mero expediente

27/07/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 16:45

Petição

30/06/2022, 17:30

Confirmada

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2022, 16:16

Decurso de Prazo

27/04/2022, 01:21

Documento (Carta)

18/04/2022, 10:08

Expedição de documento (Carta)

01/04/2022, 18:03

Mero expediente

28/03/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 14:00

Documento (Carta)

16/02/2022, 07:49

Expedição de documento (Carta)

26/01/2022, 13:39

Documento (Carta)

10/01/2022, 07:25

Expedição de documento (Carta)

16/11/2021, 14:04

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 15:05

Petição

09/11/2021, 12:51

Confirmada

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2021, 12:40

Mero expediente

15/09/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 13:46

Petição

07/09/2021, 12:02

Confirmada

07/09/2021, 12:02

Documento (Certidão)

06/09/2021, 18:17

Decurso de Prazo

16/07/2021, 01:03

Documento (Certidão)

13/07/2021, 15:53

Intimação

31/05/2021, 14:12

Remessa (outros motivos)

31/05/2021, 14:11

Mero expediente

20/04/2021, 17:38

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 15:41

Petição

20/04/2021, 14:03

Confirmada

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2021, 12:45

Documento (Mandado)

26/11/2020, 15:24

Mandado

30/09/2020, 18:27

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2020, 18:27

Documento (Outros documentos)

10/09/2020, 15:17

Documento (Outros documentos)

27/08/2020, 15:54

Documento (Outros documentos)

27/08/2020, 15:14

Mero expediente

21/08/2020, 14:31

Conclusão (para decisão)

18/08/2020, 18:50

Petição

18/08/2020, 09:17

Confirmada

23/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2020, 17:48

Documento (Carta)

26/06/2020, 06:32

Expedição de documento (Carta)

06/06/2020, 14:34

Mero expediente

06/04/2020, 14:26

Conclusão (para decisão)

03/04/2020, 17:39

Distribuição (sorteio)

03/04/2020, 17:10