Apelação Criminal 5004585-93.2022.8.21.2001 - TJRS

Apelação Criminal 5004585-93.2022.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 06/04/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004585-93.2022.8.21.2001/RS INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) APELADO: RAFAEL FRANCKINI CHALUP (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) A TURMA RECURSAL CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ABSOLVER RAFAEL FRANCKINI CHALUP POR ATIPICIDADE DE CONDUTA, BASE NA TESE FIXADA PELO STF PARA O TEMA N° 506 DA REPERCUSSÃO GERAL, C/C ART. 386, III, DO CPP, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA Votante: Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA Votante: Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI Votante: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 6 DE ABRIL DE 2026, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6500, ramal 6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004585-93.2022.8.21.2001/RS (Pauta: 52) RELATOR: Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JOSE NILTON COSTA DE SOUZA APELADO: RAFAEL FRANCKINI CHALUP (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) INTERESSADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTORID. POL.) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 23 de março de 2026. Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA Presidente

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 14:39

Documento (Certidão)

13/02/2026, 10:45

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 19:01

Recebimento

17/09/2025, 18:18

Comunicação eletrônica

28/04/2025, 17:11

Remessa (cumpridos)

04/04/2025, 13:42

Petição

04/04/2025, 11:00

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Petição

11/03/2025, 14:42

Documento (Acórdão)

11/03/2025, 13:25

Sentença confirmada

10/03/2025, 17:25

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•13/04/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Comunicação eletrônica

Remessa (cumpridos)

Petição

Confirmada

Petição

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

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