Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 09/03/2026
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001308-03.2023.8.21.0104/RS
RELATOR: Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA
PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA
PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN
APELANTE: RICARDO LUIS HOSSEL (ACUSADO)
ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE)
ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR)
APÓS O VOTO DO JUIZ DE DIREITO MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA ABSOLVER RICARDO LUIS HOSSEL POR ATIPICIDADE DE CONDUTA, COM BASE NA TESE FIXADA PELO STF PARA O TEMA N° 506 DA REPERCUSSÃO GERAL, C/C ART. 386, III, DO CPP E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA JUIZA DE DIREITO BETINA MEINHARDT RONCHETTI NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO JUIZ DE DIREITO LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ, A TURMA RECURSAL CRIMINAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DA JUIZA DE DIREITO BETINA MEINHARDT RONCHETTI QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI
Votante: Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA
Votante: Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI
Votante: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Divergência - 2ª Relatoria da Turma Recursal Criminal - Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI.
Voto - 3ª Relatoria da Turma Recursal Criminal - Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ.