Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000500-16.2018.8.21.0090 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Casca

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2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja TR · TJRS · Apelação Criminal · Turma Recursal Criminal

Partes do Processo

JOÃO CARLOS DOS SANTOS DE MELLO

Autor

ESTELAMARIS DE MELLO TAPPARO

CPF

Reu

JOÃO CARLOS DOS SANTOS DE MELLO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MIRANDA

OAB/RS 070290·CPF·Representa: Autor

ALCIONE MARISA GIOLO

OAB/RS 69591·CPF·Representa: Réu

PEDRO MIRANDA

OAB/RS 70290·Representa: Réu

PEDRO MIRANDA

OAB/RS 070290·CPF·Representa: Réu

ALCIONE MARISA GIOLO

OAB/RS 069591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:22

Publicação

04/12/2025, 03:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:26

Confirmada

03/12/2025, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000500-16.2018.8.21.0090/RS ACUSADO: JOÃO CARLOS DOS SANTOS DE MELLO ADVOGADO(A): Pedro Miranda (OAB RS070290) ACUSADO: ESTELAMARIS DE MELLO TAPPARO ADVOGADO(A): Pedro Miranda (OAB RS070290) ADVOGADO(A): Alcione Marisa Giolo (OAB RS069591) SENTENÇA .

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 16:23

Cumprimento da suspensão condicional do processo

02/12/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 18:43

Confirmada

03/11/2025, 20:07

Expedida/certificada

24/10/2025, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 15:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/10/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:37

Todas as movimentações(271)

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:22

Publicação

04/12/2025, 03:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:26

Confirmada

03/12/2025, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:15

Documentos

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000500-16.2018.8.21.0090/RS ACUSADO: JOÃO CARLOS DOS SANTOS DE MELLO ADVOGADO(A): Pedro Miranda (OAB RS070290) ACUSADO: ESTELAMARIS DE MELLO TAPPARO ADVOGADO(A): Pedro Miranda (OAB RS070290) ADVOGADO(A): Alcione Marisa Giolo (OAB RS069591) SENTENÇA .

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 16:23

Cumprimento da suspensão condicional do processo

02/12/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 18:43

Confirmada

03/11/2025, 20:07

Expedida/certificada

24/10/2025, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 15:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/10/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:18

Publicação

20/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000500-16.2018.8.21.0090/RS RELATOR: ALEXANDRE PASSOS VIEIRA ACUSADO: ESTELAMARIS DE MELLO TAPPARO ADVOGADO(A): Pedro Miranda (OAB RS070290) ADVOGADO(A): Alcione Marisa Giolo (OAB RS069591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 06/10/2025 - PETIÇÃO

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:57

Expedida/certificada

16/10/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 19:56

Confirmada

28/09/2025, 19:33

Expedida/certificada

18/09/2025, 13:34

Mudança de Parte

18/09/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:46

Documento (Mandado)

04/09/2025, 11:12

Mandado

26/08/2025, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 14:51

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:19

Publicação

22/07/2025, 04:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 19:13

Confirmada

21/07/2025, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000500-16.2018.8.21.0090/RS ACUSADO: ESTELAMARIS DE MELLO TAPPARO ADVOGADO(A): Pedro Miranda (OAB RS070290) ADVOGADO(A): Alcione Marisa Giolo (OAB RS069591) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho a promoção ministerial retro e defiro a prorrogação da suspensão condicional do processo por mais 1 ano, sendo prazo maximo dia 19/04/2026. Ademais, intime-se o autor do fato para que comprove o pagamento da prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito. Intimações agendadas. Por fim, renove-se a vista ministerial. Diligências Legais.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/07/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:40

Confirmada

13/06/2025, 20:04

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:06

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:17

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 15:07

Confirmada

12/04/2025, 15:07

Expedida/certificada

11/04/2025, 15:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

09/04/2025, 12:17

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 08:45

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:23

Documento (Acórdão)

12/03/2025, 13:23

Recurso prejudicado

10/03/2025, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOÃO CARLOS DOS SANTOS DE MELLO (ACUSADO) ADVOGADO(A): Pedro Miranda (OAB RS070290) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN OFENDIDO: ANDRESSA RODRIGUES REGINATTO (OFENDIDO) OFENDIDO: MARCOS PAULO DAMAREN BORGES (OFENDIDO) OFENDIDO: SERGIO MANGANO DE ALMEIDA SANTOS (OFENDIDO) TESTEMUNHA DEFESA: VITORINO ALVES SIMPLICIO (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: CLEITON NUNES SIMPLICIO (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JEFERSON TEIXEIRA DA ROSA (TESTEMUNHA DEFESA) INTERESSADO: ESTELAMARIS DE MELLO TAPPARO (ACUSADO) ADVOGADO(A): Pedro Miranda ADVOGADO(A): Alcione Marisa Giolo Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 10 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000500-16.2018.8.21.0090/RS (Pauta: 71) RELATORA: Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2025, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2025, 12:32

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 19:56

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 18:24

Expedida/certificada

21/10/2024, 13:15

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2024, 12:26

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:18

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:45

Confirmada

09/09/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 13:58

Expedida/certificada

09/09/2024, 13:58

Recebimento

03/09/2024, 16:29

Comunicação eletrônica

03/09/2024, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2024, 12:04

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2024, 17:20

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:10

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 08:11

Confirmada

19/06/2024, 08:11

Expedida/certificada

18/06/2024, 15:43

Expedida/certificada

18/06/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 13:38

Documento (Certidão)

15/05/2024, 22:46

Documento (Certidão)

08/05/2024, 21:57

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Decurso de Prazo

20/04/2024, 01:45

Documento (Mandado)

19/04/2024, 15:25

Documento (Mandado)

19/04/2024, 15:25

Expedida/certificada

18/04/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:20

Mandado

26/03/2024, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 16:39

Mandado

26/03/2024, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 16:39

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:36

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:18

Expedida/certificada

05/03/2024, 10:42

Expedida/certificada

05/03/2024, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2024, 12:30

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 14:35

Documento (Certidão)

27/11/2023, 13:04

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2023, 12:16

Expedida/certificada

06/11/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 17:12

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2023, 14:56

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:23

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:52

Em audiência

22/09/2023, 13:08

Em audiência

22/09/2023, 13:08

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/09/2023, 13:06

Documento (Mandado)

14/08/2023, 11:03

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2023, 13:13

Documento (Mandado)

18/07/2023, 15:08

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 12:57

Documento (Mandado)

11/07/2023, 16:51

Expedição de documento (Carta de ordem)

11/07/2023, 16:05

Mandado

06/07/2023, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2023, 16:39

Mandado

06/07/2023, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2023, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2023, 16:39

Documento (Certidão)

06/07/2023, 16:38

Expedida/Certificada

06/07/2023, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2023, 15:56

Mudança de Parte

06/07/2023, 15:15

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

06/07/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:52

Confirmada

05/07/2023, 13:52

Expedida/certificada

05/07/2023, 13:03

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 17:42

Documento (Mandado)

16/06/2023, 15:40

Documento (Mandado)

14/06/2023, 13:32

Documento (Mandado)

14/06/2023, 13:30

Documento (Mandado)

14/06/2023, 13:26

Documento (Mandado)

01/06/2023, 09:28

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2023, 07:43

Mandado

31/05/2023, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2023, 18:05

Mandado

31/05/2023, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2023, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2023, 18:05

Mandado

31/05/2023, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2023, 18:05

Mandado

31/05/2023, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2023, 18:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2023, 13:08

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:48

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Decurso de Prazo

08/02/2023, 01:15

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 12:15

Confirmada

07/02/2023, 12:15

Expedida/certificada

31/01/2023, 18:38

Expedida/certificada

31/01/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 15:15

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/01/2023, 14:15

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 18:18

Confirmada

16/12/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 13:56

Confirmada

13/12/2022, 13:56

Expedida/certificada

12/12/2022, 18:04

Expedida/certificada

12/12/2022, 18:04

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 14:36

Recebimento

08/10/2022, 03:36

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 05:16

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 05:16

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 18:46

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

17/08/2022, 18:20

Recebimento

02/05/2022, 17:13

Recebimento

29/04/2022, 17:10

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/04/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 18:04

Recebimento

14/03/2022, 17:31

Recebimento

03/03/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 15:20

Recebimento

17/12/2021, 16:04

Recebimento

26/11/2021, 14:36

Documento (Mandado)

26/11/2021, 14:34

Recebimento

06/10/2021, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2021, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2021, 17:44

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/08/2021, 15:47

Recebimento

05/08/2021, 14:52

Recebimento

05/08/2021, 14:52

Recebimento

28/07/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 17:01

Recebimento

28/05/2021, 14:33

Recebimento

21/05/2021, 13:50

Recebimento

18/02/2021, 16:51

Recebimento

05/02/2021, 16:41

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 17:33

Recebimento

03/06/2020, 14:56

Recebimento

07/05/2019, 18:12

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 18:12

Recebimento

02/05/2019, 13:22

Recebimento

29/04/2019, 14:10

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 14:10

Recebimento

17/04/2019, 13:47

Recebimento

15/04/2019, 17:49

Recebimento

18/01/2019, 11:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 10:59

Recebimento

12/12/2018, 11:41

Recebimento

11/12/2018, 12:50

Recebimento

11/12/2018, 11:59

Recebimento

07/12/2018, 11:59

Documento (Carta precatória)

07/12/2018, 11:59

Recebimento

23/11/2018, 11:43

Recebimento

22/11/2018, 12:49

Recebimento

09/11/2018, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2018, 16:10

Recebimento

09/11/2018, 15:50

Recebimento

09/11/2018, 15:48

Documento (Outros documentos)

09/11/2018, 15:47

Recebimento

07/11/2018, 15:26

Recebimento

07/11/2018, 14:40

Recebimento

05/11/2018, 17:03

Documento (Mandado)

05/11/2018, 17:00

Documento (Mandado)

05/11/2018, 16:59

Documento (Mandado)

05/11/2018, 16:59

Recebimento

01/11/2018, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2018, 12:00

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

01/11/2018, 12:00

Documento (Ofício)

01/11/2018, 11:50

Recebimento

22/10/2018, 11:53

Conclusão (para despacho)

18/10/2018, 11:50

Documento (Ofício)

18/10/2018, 11:50

Recebimento

18/10/2018, 11:31

Recebimento

04/10/2018, 12:07

Recebimento

03/10/2018, 14:39

Recebimento

02/10/2018, 16:44

Expedição de documento (Carta precatória)

02/10/2018, 16:44

Recebimento

02/10/2018, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2018, 16:44

Recebimento

02/10/2018, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2018, 16:43

Recebimento

02/10/2018, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2018, 16:43

Recebimento

02/10/2018, 16:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/10/2018, 14:15

Recebimento

02/10/2018, 14:12

Recebimento

25/09/2018, 12:44

Petição (Denúncia)

12/09/2018, 15:17

Recebimento

30/08/2018, 10:30

Recebimento

22/08/2018, 17:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 17:59

Recebimento

15/08/2018, 16:22

Recebimento

11/07/2018, 17:57

Recebimento

17/05/2018, 16:39

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 16:39

Recebimento

09/05/2018, 17:52

Recebimento

08/05/2018, 10:55

Recebimento

07/05/2018, 15:34

Preliminar (realizada; Juiz(a))

07/05/2018, 15:34

Recebimento

07/05/2018, 13:22

Recebimento

07/05/2018, 13:14

Recebimento

03/05/2018, 10:01

Preliminar (designada; Conciliador(a))

02/05/2018, 17:48

Distribuição (sorteio)

02/05/2018, 17:46

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00