Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010612-04.2021.8.21.0037/RS
RÉU: RIGABRAS - TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO SOUZA DE SOUZA (OAB RS074669)
RÉU: MULTIMODAL TERMINAL DE CARGAS CONTAGEM LTDA
ADVOGADO(A): DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES (OAB MG122528)
ADVOGADO(A): ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA (OAB MG197874)
ADVOGADO(A): GUYLHERME DE HOLLANDA CAVALCANTI GARCIA (OAB MG135457)
ATO ORDINATÓRIO
Intimo a parte requerida dos documentos colacionados ao feito no evento 112, PET1, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
23/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
20/03/2026, 17:11
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:12
Petição
30/01/2026, 13:45
Publicação
10/12/2025, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010612-04.2021.8.21.0037/RS
AUTOR: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES CISNE LTDA
ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR GIRARDI (OAB RS065546)
ADVOGADO(A): ERASMO JOSE GOTTEMS (OAB RS073183)
RÉU: RIGABRAS - TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO SOUZA DE SOUZA (OAB RS074669)
RÉU: MULTIMODAL TERMINAL DE CARGAS CONTAGEM LTDA
ADVOGADO(A): DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES (OAB MG122528)
ADVOGADO(A): ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA (OAB MG197874)
ADVOGADO(A): GUYLHERME DE HOLLANDA CAVALCANTI GARCIA (OAB MG135457)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos e examinados os autos.
Conforme decisão proferida no evento 24, DECMONO1, intimo as partes para que, motivadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, relacionem as provas que pretendem efetivamente produzir neste feito, justificando a pertinência e explicitando o objetivo de cada prova, especialmente no que concerne a comprovação sobre o ponto de serem os fretes nacionais ou internacionais, sob pena de indeferimento e renúncia aos demais requerimentos já formulados.
Caso pretendam a produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado também no prazo acima, limitadas a três por fato, nos termos do art. 357, §6º do CPC, para fins de adequação da pauta.
Deverá constar, quando da apresentação do rol, o endereço eletrônico e/ou o telefone celular (WhatsApp) das partes, advogados e da(s) testemunha(s), a fim de facilitar a realização de audiência pelo modo virtual, se necessário for.
Advirto que o silêncio será presumido como desinteresse na produção de provas, sendo o feito julgado no estado em que se encontra.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010612-04.2021.8.21.0037/RS
AUTOR: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES CISNE LTDA
ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR GIRARDI (OAB RS065546)
ADVOGADO(A): ERASMO JOSE GOTTEMS (OAB RS073183)
RÉU: RIGABRAS - TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO SOUZA DE SOUZA (OAB RS074669)
RÉU: MULTIMODAL TERMINAL DE CARGAS CONTAGEM LTDA
ADVOGADO(A): DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES (OAB MG122528)
ADVOGADO(A): ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA (OAB MG197874)
ADVOGADO(A): GUYLHERME DE HOLLANDA CAVALCANTI GARCIA (OAB MG135457)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos e examinados os autos.
Conforme decisão proferida no evento 24, DECMONO1, intimo as partes para que, motivadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, relacionem as provas que pretendem efetivamente produzir neste feito, justificando a pertinência e explicitando o objetivo de cada prova, especialmente no que concerne a comprovação sobre o ponto de serem os fretes nacionais ou internacionais, sob pena de indeferimento e renúncia aos demais requerimentos já formulados.
Caso pretendam a produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado também no prazo acima, limitadas a três por fato, nos termos do art. 357, §6º do CPC, para fins de adequação da pauta.
Deverá constar, quando da apresentação do rol, o endereço eletrônico e/ou o telefone celular (WhatsApp) das partes, advogados e da(s) testemunha(s), a fim de facilitar a realização de audiência pelo modo virtual, se necessário for.
Advirto que o silêncio será presumido como desinteresse na produção de provas, sendo o feito julgado no estado em que se encontra.
09/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/12/2025, 16:59
Mero expediente
05/12/2025, 16:59
Conclusão (para despacho)
07/10/2025, 15:47
Publicação
13/08/2025, 03:41
Petição
12/08/2025, 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010612-04.2021.8.21.0037/RS
AUTOR: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES CISNE LTDA
ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR GIRARDI (OAB RS065546)
ADVOGADO(A): ERASMO JOSE GOTTEMS (OAB RS073183)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação da parte interessada para dizer sobre o prosseguimento do feito, postulando o que entender de direito.
12/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/08/2025, 19:12
Remessa (outros motivos)
11/08/2025, 13:02
Decurso de Prazo
06/08/2025, 00:18
Petição
28/07/2025, 13:58
Publicação
28/07/2025, 03:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010612-04.2021.8.21.0037/RS
AUTOR: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES CISNE LTDA
ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR GIRARDI (OAB RS065546)
ADVOGADO(A): ERASMO JOSE GOTTEMS (OAB RS073183)
RÉU: RIGABRAS - TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO SOUZA DE SOUZA (OAB RS074669)
RÉU: MULTIMODAL TERMINAL DE CARGAS CONTAGEM LTDA
ADVOGADO(A): DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES (OAB MG122528)
ADVOGADO(A): ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA (OAB MG197874)
ADVOGADO(A): GUYLHERME DE HOLLANDA CAVALCANTI GARCIA (OAB MG135457)
ATO ORDINATÓRIO
1. Recebidos os autos da instância superior e remetidos à contadoria, para cálculo das custas pendentes, na forma do art. 567, XXII, da CNJ-CGJ.
2. Intimação das partes sobre o retorno dos autos do TJRS.
25/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/07/2025, 17:53
Recebimento
15/07/2025, 13:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010612-04.2021.8.21.0037/RS (originário: processo nº 50106120420218210037/RS) RELATOR: IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
APELANTE: TRANSPORTES CISNE LTDA - FALIDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ERASMO JOSE GOTTEMS (OAB RS073183)
ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR GIRARDI (OAB RS065546)
APELADO: MULTIMODAL TERMINAL DE CARGAS CONTAGEM LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES (OAB MG122528)
ADVOGADO(A): ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA (OAB MG197874)
ADVOGADO(A): GUYLHERME DE HOLLANDA CAVALCANTI GARCIA (OAB MG135457)
APELADO: RIGABRAS - TRANSPORTES LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO SOUZA DE SOUZA (OAB RS074669)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 43 - 18/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
20/06/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
18/06/2025, 17:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSPORTES CISNE LTDA - FALIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERASMO JOSE GOTTEMS (OAB RS073183) ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR GIRARDI (OAB RS065546)
APELADO: MULTIMODAL TERMINAL DE CARGAS CONTAGEM LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES (OAB MG122528) ADVOGADO(A): ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA (OAB MG197874) ADVOGADO(A): GUYLHERME DE HOLLANDA CAVALCANTI GARCIA (OAB MG135457)
APELADO: RIGABRAS - TRANSPORTES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO SOUZA DE SOUZA (OAB RS074669) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2025. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente
80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua próxima Sessão Telepresencial (por videoconferência), nos termos do art. 186 do RITJRS, (alterado pela Emenda Regimental Nº 02/2023 - Órgão Especial) a realizar-se em 18 (dezoito) de junho de 2025, a partir das 14:00 (quatorze horas), ou na subsequente (ART. 935 DO CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar seu interesse na realização de sustentação oral por meio exclusivamente eletrônico, observado o disposto no Regimento Interno do TJRS, além de indicar e-mail válido para envio do link de acesso à Sessão de Julgamento. Fica facultada presença na sala nº 810, do Tribunal de Justiça aos previamente inscritos. A inscrição eletrônica se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento. ( art. 214 $ 1º - C do Regimento Interno TJRS. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: [email protected], ou por meio do balcão virtual WhatsApp (51) 980540992. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010612-04.2021.8.21.0037/RS (Pauta: 272) RELATORA: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
05/06/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
07/03/2025, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSPORTES CISNE LTDA - FALIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR GIRARDI (OAB RS065546) ADVOGADO(A): ERASMO JOSE GOTTEMS (OAB RS073183)
APELADO: MULTIMODAL TERMINAL DE CARGAS CONTAGEM LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES (OAB MG122528) ADVOGADO(A): ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA (OAB MG197874) ADVOGADO(A): GUYLHERME DE HOLLANDA CAVALCANTI GARCIA (OAB MG135457)
APELADO: RIGABRAS - TRANSPORTES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO SOUZA DE SOUZA (OAB RS074669) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2025. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente
80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 10/03/2025, ÀS 14:00 A 14/03/2025. CONFORME ART. 248, DO RITJRS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. § 1º NA HIPÓTESE DO CAPUT, OS PROCESSOS PODERÃO SER LEVADOS EM MESA OU PAUTADOS OBEDECENDO À REGRA DO ART. 212 DESTE REGIMENTO. OUTRAS SITUAÇÕES DE RETIRADA OU EXCLUSÃO DE PAUTA PODERÃO SER LEVADAS À SESSÃO DE JULGAMENTO PELO MEIO QUE GARANTA A EFICAZ PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PRESENCIAL OU VIRTUAL. § 2º EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE REGIMENTO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, QUANDO PERMITIDOS PELO SISTEMA INFORMATIZADO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010612-04.2021.8.21.0037/RS (Pauta: 220) RELATORA: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
21/02/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
08/10/2024, 12:48
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2024, 17:30
Petição
03/05/2024, 14:57
Documento (Certidão)
02/05/2024, 15:07
Petição
01/05/2024, 21:07
Confirmada
11/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
01/04/2024, 18:08
Ato ordinatório
01/04/2024, 18:08
Decurso de Prazo
22/03/2024, 01:10
Petição
21/03/2024, 14:24
Confirmada
29/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/02/2024, 15:19
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
19/02/2024, 15:19
Conclusão (para julgamento)
15/02/2024, 16:33
Conclusão (para despacho)
19/10/2023, 17:32
Petição
27/09/2023, 15:05
Confirmada
11/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
01/09/2023, 17:35
Conclusão (para despacho)
30/06/2023, 18:10
Petição
16/03/2023, 12:26
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:25
Petição
15/03/2023, 17:04
Confirmada
20/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
10/02/2023, 14:27
Expedida/certificada
10/02/2023, 14:27
Mero expediente
10/02/2023, 13:25
Conclusão (para despacho)
17/01/2023, 17:50
Petição
09/10/2022, 14:05
Confirmada
06/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
26/09/2022, 17:30
Mero expediente
26/09/2022, 17:30
Conclusão (para despacho)
30/08/2022, 13:45
Decurso de Prazo
13/08/2022, 01:17
Decurso de Prazo
10/08/2022, 01:04
Petição
09/08/2022, 16:34
Petição
08/08/2022, 20:11
Petição
08/08/2022, 19:16
Documento (Carta)
21/07/2022, 06:55
Confirmada
16/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
06/07/2022, 19:03
Mero expediente
06/07/2022, 19:03
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 14:13
Petição
17/06/2022, 14:42
Confirmada
02/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
23/05/2022, 12:44
Petição
20/05/2022, 19:33
Petição
19/05/2022, 23:01
Remessa (outros motivos)
06/05/2022, 06:00
Documento (Outros documentos)
03/05/2022, 13:40
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
03/05/2022, 13:35
Comunicação eletrônica
20/04/2022, 12:41
Petição
30/03/2022, 19:33
Petição
30/03/2022, 19:27
Decurso de Prazo
17/03/2022, 01:14
Comunicação eletrônica
16/03/2022, 16:35
Expedida/Certificada
16/03/2022, 15:31
Comunicação eletrônica
03/03/2022, 12:42
Confirmada
21/02/2022, 23:59
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
11/02/2022, 17:20
Documento (Outros documentos)
11/02/2022, 17:20
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação