Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003944-64.2022.8.21.0010/RS RELATOR: CLAUDIA BAMPI
AUTOR: LORENA DOS SANTOS RAED (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
AUTOR: ELENISE PERUZZO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 126 - 03/12/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 125 - 03/12/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
10/12/2025, 00:00
Petição
09/12/2025, 18:39
Ato ordinatório
09/12/2025, 13:24
Expedida/certificada
09/12/2025, 13:01
Expedida/certificada
09/12/2025, 13:01
Expedição de documento (Alvará)
03/12/2025, 13:34
Expedição de documento (Alvará)
03/12/2025, 13:34
Publicação
02/12/2025, 03:43
Petição
01/12/2025, 09:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003944-64.2022.8.21.0010/RS
AUTOR: MARLI MARIA PERUZZO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
AUTOR: LORENA DOS SANTOS RAED (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
AUTOR: JOSE LUIZ BASTOS RAED
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
AUTOR: ELENISE PERUZZO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
AUTOR: PEDRO MEDEIROS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
RÉU: TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI)
ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)
ADVOGADO(A): LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB RJ160435)
DESPACHO/DECISÃO
Expeça-se alvará conforme postulado no evento 108.1.
01/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/11/2025, 17:21
Expedição de alvará de levantamento
28/11/2025, 17:21
Conclusão (para despacho)
28/11/2025, 16:35
Petição
28/11/2025, 15:12
Recebimento
27/11/2025, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5003944-64.2022.8.21.0010/RS
TIPO DE AÇÃO: Transporte Aéreo
APELANTE: PEDRO MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELANTE: ELENISE PERUZZO DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELANTE: JOSE LUIZ BASTOS RAED (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELANTE: LORENA DOS SANTOS RAED (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELANTE: MARLI MARIA PERUZZO DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELADO: TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) (RÉU)
ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)
DESPACHO/DECISÃO
A parte apelada/embargada realizou os depósitos, nos termos dos eventos 33 e 82.
Após, o Ministério Público opinou pela homologação da desistência do recurso de embargos de declaração, a liberação dos valores nos termos do parecer (evento 90), depósito em conta poupança relativo aos danos morais destinado à menor, LORENA DOS SANTOS RAED, atualmente com 10 anos de idade, e pela extinção do processo.
Assim, acolho a promoção do Ministério Público e defiro o requerimento da parte embargante, homologando a desistência do recurso interposto por ela. (Eventos 26 e 87)
Por fim, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa no recurso e remeta-se o processo ao juízo de origem para a homologação e extinção do feito, inclusive em razão dos valores estarem depositados no juízo de 1º grau.
Intimem-se.
Dil. Legais.
30/10/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
29/10/2025, 12:33
Depósito de Bens/Dinheiro
27/08/2025, 11:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5003944-64.2022.8.21.0010/RS
TIPO DE AÇÃO: Transporte Aéreo
APELADO: TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) (RÉU)
ADVOGADO(A): LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB RJ160435)
ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o apelado/embargado acerca da manifestação da parte apelante/embargante, e requerimentos formalizados (Evento 72), com vista a complementação do saldo depositado, pelo prazo de 15 dias.
Após, voltem.
Dil. Legais.
04/08/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
01/08/2025, 12:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5003944-64.2022.8.21.0010/RS
TIPO DE AÇÃO: Transporte Aéreo
APELANTE: PEDRO MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELANTE: ELENISE PERUZZO DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELANTE: JOSE LUIZ BASTOS RAED (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELANTE: LORENA DOS SANTOS RAED (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELANTE: MARLI MARIA PERUZZO DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do depósito efetuado pela parte apelada/embargada, e comprovantes juntados (Evento 33), dê-se vista à parte apelante/embargante, inclusive para manifestar-se sobre o recurso interposto, sob pena de desistência, no prazo de 5 dias.
Intimem-se.
Após, voltem conclusos.
Dil. Legais.
18/07/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
17/07/2025, 10:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5003944-64.2022.8.21.0010/RS
TIPO DE AÇÃO: Transporte Aéreo
APELANTE: PEDRO MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELANTE: ELENISE PERUZZO DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELANTE: JOSE LUIZ BASTOS RAED (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELANTE: LORENA DOS SANTOS RAED (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELANTE: MARLI MARIA PERUZZO DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELADO: TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) (RÉU)
ADVOGADO(A): LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB RJ160435)
ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da possibilidade de eventual agregação de efeitos infringentes ao recurso, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar em 5 (cinco) dias, na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil,1 inclusive para que esclareça a informação de "Depósito Judicial CheRejeitado", bem como para fins de regularização no mesmo prazo.
Após, intime-se a parte embargante acerca do postulado e depósito efetuado pela parte embargada, pelo prazo de 05 dias. (Evento 33).
Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.
Por fim, voltem conclusos.
Intimem-se.
Dil. Legais.
1. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (...) § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
13/06/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
11/06/2025, 21:40
Depósito de Bens/Dinheiro
20/05/2025, 11:00
Depósito de Bens/Dinheiro
16/05/2025, 11:01
Depósito de Bens/Dinheiro
14/05/2025, 10:10
Depósito de Bens/Dinheiro
14/05/2025, 10:10
Depósito de Bens/Dinheiro
12/05/2025, 10:00
Depósito de Bens/Dinheiro
05/05/2025, 10:10
Depósito de Bens/Dinheiro
05/05/2025, 10:10
Depósito de Bens/Dinheiro
01/05/2025, 11:01
Depósito de Bens/Dinheiro
21/04/2025, 10:10
Depósito de Bens/Dinheiro
21/04/2025, 10:10
Depósito de Bens/Dinheiro
17/04/2025, 11:00
Comunicação eletrônica
14/03/2025, 16:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PEDRO MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELANTE: ELENISE PERUZZO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELANTE: JOSE LUIZ BASTOS RAED (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELANTE: LORENA DOS SANTOS RAED (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELANTE: MARLI MARIA PERUZZO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA FELIPPI PARISOTTO (OAB RS043796)
APELADO: TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) ADVOGADO(A): LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB RJ160435) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): DENISE CASANOVA VILLELA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2025. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente
80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 10/03/2025, ÀS 14:00 A 14/03/2025. CONFORME ART. 248, DO RITJRS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. § 1º NA HIPÓTESE DO CAPUT, OS PROCESSOS PODERÃO SER LEVADOS EM MESA OU PAUTADOS OBEDECENDO À REGRA DO ART. 212 DESTE REGIMENTO. OUTRAS SITUAÇÕES DE RETIRADA OU EXCLUSÃO DE PAUTA PODERÃO SER LEVADAS À SESSÃO DE JULGAMENTO PELO MEIO QUE GARANTA A EFICAZ PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PRESENCIAL OU VIRTUAL. § 2º EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE REGIMENTO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, QUANDO PERMITIDOS PELO SISTEMA INFORMATIZADO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO. Apelação Cível Nº 5003944-64.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 272) RELATORA: Desembargadora MARIA INES CLARAZ DE SOUZA LINCK
21/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/12/2023, 09:21
Petição
28/11/2023, 21:14
Confirmada
04/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
25/10/2023, 17:44
Decurso de Prazo
25/10/2023, 01:07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/10/2023, 10:16
Petição
24/10/2023, 09:09
Confirmada
01/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
21/09/2023, 08:45
Expedida/certificada
21/09/2023, 08:45
Conclusão (para despacho)
20/09/2023, 11:00
Decurso de Prazo
20/09/2023, 01:11
Petição
18/09/2023, 11:10
Confirmada
14/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
04/09/2023, 10:55
Petição
01/09/2023, 14:18
Confirmada
26/08/2023, 23:59
Petição
23/08/2023, 23:06
Confirmada
23/08/2023, 23:06
Expedida/certificada
16/08/2023, 16:12
Expedida/certificada
16/08/2023, 16:12
Conclusão (para julgamento)
09/01/2023, 14:16
Conclusão (para despacho)
11/10/2022, 17:34
Petição
29/09/2022, 18:11
Confirmada
19/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
09/09/2022, 18:08
Decurso de Prazo
02/09/2022, 01:19
Decurso de Prazo
12/08/2022, 01:13
Confirmada
11/08/2022, 11:52
Expedida/certificada
09/08/2022, 18:54
Conclusão (para despacho)
09/08/2022, 18:01
Petição
09/08/2022, 16:02
Petição
03/08/2022, 09:57
Confirmada
24/07/2022, 23:59
Confirmada
21/07/2022, 15:31
Expedida/certificada
14/07/2022, 15:50
Expedida/certificada
14/07/2022, 15:50
Mero expediente
14/07/2022, 15:50
Conclusão (para despacho)
29/06/2022, 16:33
Petição
21/06/2022, 12:57
Confirmada
21/06/2022, 12:57
Expedida/certificada
20/06/2022, 11:24
Petição
07/06/2022, 14:10
Confirmada
19/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
09/05/2022, 13:39
Expedida/certificada
09/05/2022, 13:39
Decurso de Prazo
30/04/2022, 01:04
Petição
27/04/2022, 14:45
Documento (Carta)
06/04/2022, 08:15
Petição
01/04/2022, 10:34
Expedição de documento (Carta)
23/02/2022, 17:01
Petição
18/02/2022, 11:45
Expedida/certificada
17/02/2022, 14:06
Mero expediente
17/02/2022, 14:06
Conclusão (para despacho)
08/02/2022, 11:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)