Procedimento Comum Cível 5000574-19.2018.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000574-19.2018.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 09:12

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:27

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:11

Petição

22/06/2026, 22:50

Petição

11/06/2026, 17:45

Publicação

10/06/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000574-19.2018.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA CRISTINA RECH RÉU: RICA CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO(A): LAURI ROMARIO SILVA (OAB RS008364) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA (OAB RS073765) ADVOGADO(A): NATALIA REGININI E SILVA (OAB RS073473) RÉU: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708) RÉU: ELISIANE GRASSI MERLO ADVOGADO(A): LAURI ROMARIO SILVA (OAB RS008364) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA (OAB RS073765) ADVOGADO(A): NATALIA REGININI E SILVA (OAB RS073473) RÉU: EMILLY MARIA MERLO ADVOGADO(A): NATALIA REGININI E SILVA (OAB RS073473) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA (OAB RS073765) ADVOGADO(A): LAURI ROMARIO SILVA (OAB RS008364) RÉU: EVELYN CRISTINA MERLO ADVOGADO(A): NATALIA REGININI E SILVA (OAB RS073473) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA (OAB RS073765) ADVOGADO(A): LAURI ROMARIO SILVA (OAB RS008364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 261 - 08/06/2026 - PETIÇÃO

09/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2026, 13:12

Expedida/certificada

08/06/2026, 12:53

Petição

08/06/2026, 12:33

Petição

08/06/2026, 08:09

Publicação

08/06/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000574-19.2018.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA CRISTINA RECH AUTOR: JOHNY DOTTO ARIOTTI ADVOGADO(A): SILIANE ARIOTTI (OAB RS031190) ADVOGADO(A): ANGELO ARIOTTI (OAB RS012856) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 253 - 03/06/2026 - PETIÇÃO

05/06/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3068548/RS (2025/0383934-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELISIANE GRASSI MERLO ADVOGADOS: LAURI ROMARIO SILVA - RS008364 ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA - RS073765 NATALIA REGININI E SILVA - RS073473 AGRAVADO: JOHNY DOTTO ARIOTTI ADVOGADOS: ÂNGELO ARIOTTI - RS012856 SILIANE ARIOTTI - RS031190 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ELISIANE GRASSI MERLO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOHNY DOTTO ARIOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): Siliane Ariotti (OAB RS031190) ADVOGADO(A): Angelo Ariotti (OAB RS012856) APELANTE: ELISIANE GRASSI MERLO (RÉU) ADVOGADO(A): Natália Reginini e Silva (OAB RS073473) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA (OAB RS073765) ADVOGADO(A): LAURI ROMARIO SILVA (OAB RS008364) APELANTE: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708) APELANTE: RICA CONTABILIDADE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Natália Reginini e Silva (OAB RS073473) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA (OAB RS073765) ADVOGADO(A): LAURI ROMARIO SILVA (OAB RS008364) APELANTE: EMILLY MARIA MERLO (RÉU) ADVOGADO(A): LAURI ROMARIO SILVA (OAB RS008364) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA (OAB RS073765) ADVOGADO(A): Natália Reginini e Silva (OAB RS073473) APELANTE: EVELYN CRISTINA MERLO (RÉU) ADVOGADO(A): LAURI ROMARIO SILVA (OAB RS008364) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA (OAB RS073765) ADVOGADO(A): Natália Reginini e Silva (OAB RS073473) APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO DE AVILA BOLSONI PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): FRANCISCO WERNER BERGMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de março de 2025. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente 80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NA PAUTA DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL COM VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H00 (SALA 809, 8º ANDAR, SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, N. 1565), PODENDO, ENTRETANTO, SER JULGADOS EM SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015). CUMPRE OBSERVAR QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS, NAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS, PODERÃO SER PROFERIDAS PRESENCIALMENTE OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, DESDE QUE OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 214, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, EM ESPECIAL O §1º. SENHOR(A) ADVOGADO(A): HAVENDO INTERESSE EM SOLICITAR PREFERÊNCIA COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, NECESSÁRIO MARCAR O PEDIDO NO SISTEMA E ENVIAR E-MAIL PARA [email protected] (letras minúsculas), INFORMANDO SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA O ENVIO DO LINK DE ACESSO. Apelação Cível Nº 5000574-19.2018.8.21.0010/RS (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTONIO JARDIM PORTO

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOHNY DOTTO ARIOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): Siliane Ariotti (OAB RS031190) ADVOGADO(A): Angelo Ariotti (OAB RS012856) APELANTE: ELISIANE GRASSI MERLO (RÉU) ADVOGADO(A): Natália Reginini e Silva (OAB RS073473) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA (OAB RS073765) ADVOGADO(A): LAURI ROMARIO SILVA (OAB RS008364) APELANTE: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708) APELANTE: RICA CONTABILIDADE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Natália Reginini e Silva (OAB RS073473) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA (OAB RS073765) ADVOGADO(A): LAURI ROMARIO SILVA (OAB RS008364) APELANTE: EMILLY MARIA MERLO (RÉU) ADVOGADO(A): LAURI ROMARIO SILVA (OAB RS008364) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA (OAB RS073765) ADVOGADO(A): Natália Reginini e Silva (OAB RS073473) APELANTE: EVELYN CRISTINA MERLO (RÉU) ADVOGADO(A): LAURI ROMARIO SILVA (OAB RS008364) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA (OAB RS073765) ADVOGADO(A): Natália Reginini e Silva (OAB RS073473) APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO DE AVILA BOLSONI PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): FRANCISCO WERNER BERGMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2025. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente 80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 10/03/2025, ÀS 14:00 A 14/03/2025. CONFORME ART. 248, DO RITJRS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. § 1º NA HIPÓTESE DO CAPUT, OS PROCESSOS PODERÃO SER LEVADOS EM MESA OU PAUTADOS OBEDECENDO À REGRA DO ART. 212 DESTE REGIMENTO. OUTRAS SITUAÇÕES DE RETIRADA OU EXCLUSÃO DE PAUTA PODERÃO SER LEVADAS À SESSÃO DE JULGAMENTO PELO MEIO QUE GARANTA A EFICAZ PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PRESENCIAL OU VIRTUAL. § 2º EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE REGIMENTO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, QUANDO PERMITIDOS PELO SISTEMA INFORMATIZADO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO. Apelação Cível Nº 5000574-19.2018.8.21.0010/RS (Pauta: 418) RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTONIO JARDIM PORTO

21/02/2025, 00:00

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOHNY DOTTO ARIOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): Siliane Ariotti (OAB RS031190) ADVOGADO(A): Angelo Ariotti (OAB RS012856) APELANTE: ELISIANE GRASSI MERLO (RÉU) ADVOGADO(A): Natália Reginini e Silva (OAB RS073473) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA (OAB RS073765) ADVOGADO(A): LAURI ROMARIO SILVA (OAB RS008364) APELANTE: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708) APELANTE: RICA CONTABILIDADE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Natália Reginini e Silva (OAB RS073473) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA (OAB RS073765) ADVOGADO(A): LAURI ROMARIO SILVA (OAB RS008364) APELANTE: EMILLY MARIA MERLO (RÉU) ADVOGADO(A): LAURI ROMARIO SILVA (OAB RS008364) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA (OAB RS073765) ADVOGADO(A): Natália Reginini e Silva (OAB RS073473) APELANTE: EVELYN CRISTINA MERLO (RÉU) ADVOGADO(A): LAURI ROMARIO SILVA (OAB RS008364) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA (OAB RS073765) ADVOGADO(A): Natália Reginini e Silva (OAB RS073473) APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): FRANCISCO WERNER BERGMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2024. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 22/07/2024, ÀS 14:00 A 29/07/2024, COM A POSSIBILIDADE DE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ART. 248, PARÁGRAFO 2º, DO RITJRS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, O INTERESSADO, QUERENDO, EM PETIÇÃO PROTOCOLIZADA ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETA ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. Apelação Cível Nº 5000574-19.2018.8.21.0010/RS (Pauta: 304) RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTONIO JARDIM PORTO

09/07/2024, 00:00

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