Procedimento Comum Cível 5001219-74.2023.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Pedro Cavalli Júnior

Partes do Processo

MAICON ANDREI DE CAMPOS SANTOS

CPF

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ESPINDOLA CARMONA

OAB/RS 060434·CPF·Representa: Autor

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP 266795·CPF·Representa: Réu

LETICIA DE OLIVEIRA PIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 13:19

Remetidos os Autos - CCALC -> POA03CVFC

16/04/2024, 21:34

Remetidos os Autos - Custas - POA03CVFC -> CCALC

22/03/2024, 10:10

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

22/03/2024, 10:10

Recebidos os autos - TJRS -> POA03CVFC Número: 50012197420238210008/TJRS

21/03/2024, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50012197420238210008/TJRS

14/02/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência) podendo ser estendida até o dia 09 de fevereiro de 2024, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequententes. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a

24/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03CVFC -> TJRS

11/01/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/12/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/11/2023, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

13/11/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/11/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 13:19

Remetidos os Autos - CCALC -> POA03CVFC

16/04/2024, 21:34

Remetidos os Autos - Custas - POA03CVFC -> CCALC

22/03/2024, 10:10

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

22/03/2024, 10:10

Recebidos os autos - TJRS -> POA03CVFC Número: 50012197420238210008/TJRS

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 13:54

21/03/2024, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50012197420238210008/TJRS

14/02/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência) podendo ser estendida até o dia 09 de fevereiro de 2024, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequententes. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a

24/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03CVFC -> TJRS

11/01/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/12/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/11/2023, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

13/11/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/11/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/10/2023, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:24

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 58

28/08/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/08/2023, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/08/2023, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/08/2023, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2023, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 22:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de CAN5CIV1J para POA03CVFC1)

10/07/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

10/07/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/07/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/07/2023, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 21:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/07/2023, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 12:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de POA03CVFC1 para CAN5CIV1J)

06/07/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/07/2023, 19:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

20/06/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/05/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/05/2023, 13:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2023 até 04/05/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 55/2023-cgj

03/05/2023, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (SP266795 - GUILHERME KASCHNY BASTIAN)

26/04/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2023, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

08/04/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/04/2023, 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/04/2023, 00:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2023, 17:18

Não Concedida a Medida Liminar

05/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 15:14

Redistribuído por sorteio - (CAN5CIV1J para POA03CVFC1)

05/04/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/02/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/02/2023, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 15:10