CAMARA DE COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS DE VENANCIO AIRES
Reu
RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Reu
SERASA S.A.
Reu
Advogados / Representantes
DEORGES ABRAAO ANDRIOLA
OAB/RS 078379·CPF·Representa: Autor
RITA CAROLINA MACHADO ELLERT
OAB/RS 085020·CPF·Representa: Autor
PATRICIA ARAUJO NUNES
OAB/RS 078438·CPF·Representa: Autor
GIANMARCO COSTABEBER
OAB/RS 055359·CPF·Representa: Autor
DENISE PIRES FINCATO
OAB/RS 037057·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/03/2026, 11:03
Expedida/Certificada
27/01/2026, 20:37
Baixa Definitiva
27/01/2026, 16:15
Remessa (outros motivos)
08/01/2026, 13:55
Remessa (outros motivos)
06/10/2025, 18:26
Decurso de Prazo
20/09/2025, 00:10
Publicação
29/08/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001168-60.2017.8.21.0077/RS RELATOR: SANDRA REGINA MOREIRA
AUTOR: ENDERSON DIEGO LUSTOSA PINTO
ADVOGADO(A): DEORGES ABRAAO ANDRIOLA (OAB RS078379)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 84 - 24/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001168-60.2017.8.21.0077/RS RELATOR: SANDRA REGINA MOREIRA
AUTOR: ENDERSON DIEGO LUSTOSA PINTO
ADVOGADO(A): DEORGES ABRAAO ANDRIOLA (OAB RS078379)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 84 - 24/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 15:52
Expedida/certificada
27/08/2025, 15:35
Decurso de Prazo
19/08/2025, 00:11
Petição
14/08/2025, 10:11
Petição
12/08/2025, 21:22
Publicação
28/07/2025, 03:01
Expedição de documento (Alvará)
24/07/2025, 18:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001168-60.2017.8.21.0077/RS
AUTOR: ENDERSON DIEGO LUSTOSA PINTO
ADVOGADO(A): DEORGES ABRAAO ANDRIOLA (OAB RS078379)
RÉU: CAMARA DE COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS DE VENANCIO AIRES
ADVOGADO(A): LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES (OAB RS055842)
ADVOGADO(A): RITA CAROLINA MACHADO ELLERT (OAB RS085020)
ADVOGADO(A): Tamara Heinen (OAB RS080053)
RÉU: BOA VISTA SERVICOS S.A.
RÉU: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): FERNANDA DANIELI DE MEDEIROS (OAB RS118518)
ADVOGADO(A): patricia araujo nunes (OAB RS078438)
ADVOGADO(A): DENISE PIRES FINCATO (OAB RS037057)
RÉU: SERASA S.A.
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante do depósito de valores pela ré CAMARA DE COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS DE VENANCIO AIRES (Evento 72), expeça-se alvará em favor do(s) procurador(es) da parte autora.
Por outro lado, indefiro os demais pedidos formulados pela parte autora no Evento 73, uma vez que a pretensão deve ser instrumentalizada em cumprimento de sentença.
Ademais, saliento que não houve condenação da parte ré SERARA S.A. a pagar verbas sucumbenciais, conforme se depreende da sentença:
Agendada intimação eletrônica.
Após, recolhidas eventuais custas ainda pendentes, proceda-se na baixa do feito.
Diligências legais.
24/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/07/2025, 14:52
Conclusão (para despacho)
21/07/2025, 13:27
Depósito de Bens/Dinheiro
21/07/2025, 10:01
Decurso de Prazo
19/07/2025, 00:15
Petição
18/07/2025, 23:31
Petição
18/07/2025, 15:24
Petição
18/07/2025, 08:35
Expedição de documento (Alvará)
16/07/2025, 17:51
Publicação
27/06/2025, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001168-60.2017.8.21.0077/RS
AUTOR: ENDERSON DIEGO LUSTOSA PINTO
ADVOGADO(A): DEORGES ABRAAO ANDRIOLA (OAB RS078379)
RÉU: CAMARA DE COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS DE VENANCIO AIRES
ADVOGADO(A): LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES (OAB RS055842)
ADVOGADO(A): RITA CAROLINA MACHADO ELLERT (OAB RS085020)
ADVOGADO(A): Tamara Heinen (OAB RS080053)
RÉU: BOA VISTA SERVICOS S.A.
RÉU: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): FERNANDA DANIELI DE MEDEIROS (OAB RS118518)
ADVOGADO(A): patricia araujo nunes (OAB RS078438)
ADVOGADO(A): DENISE PIRES FINCATO (OAB RS037057)
RÉU: SERASA S.A.
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando a manifestação da parte ré RGE no evento 6, PROCJUDIC7 informando o depósito de valores para pagamento da condenação relativa a honorários sucumbenciais, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores.
Intime-se da expedição.
Após, recolhidas eventuais custas e nada mais requerido, proceda-se na baixa do feito.
Agendada intimação eletrônica.
Diligências legais.
26/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/06/2025, 16:51
Outras Decisões
25/06/2025, 16:51
Conclusão (para despacho)
17/06/2025, 14:39
Decurso de Prazo
17/06/2025, 00:12
Petição
16/06/2025, 23:58
Decurso de Prazo
14/06/2025, 00:15
Decurso de Prazo
11/06/2025, 00:10
Confirmada
24/05/2025, 23:59
Confirmada
22/05/2025, 02:43
Confirmada
15/05/2025, 09:45
Expedida/certificada
14/05/2025, 14:20
Expedida/certificada
14/05/2025, 14:20
Recebimento
22/04/2025, 14:58
Petição
02/04/2025, 11:31
Comunicação eletrônica
14/03/2025, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BOA VISTA SERVICOS S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GIANMARCO COSTABEBER
APELADO: ENDERSON DIEGO LUSTOSA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): DEORGES ABRAAO ANDRIOLA (OAB RS078379)
INTERESSADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA DANIELI DE MEDEIROS ADVOGADO(A): patricia araujo nunes ADVOGADO(A): ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA
INTERESSADO: CAMARA DE COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS DE VENANCIO AIRES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES ADVOGADO(A): RITA CAROLINA MACHADO ELLERT ADVOGADO(A): Tamara Heinen
INTERESSADO: SERASA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): OSVALDO GUERRA ZOLET Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2025. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente
80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 10/03/2025, ÀS 14:00 A 14/03/2025. CONFORME ART. 248, DO RITJRS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. § 1º NA HIPÓTESE DO CAPUT, OS PROCESSOS PODERÃO SER LEVADOS EM MESA OU PAUTADOS OBEDECENDO À REGRA DO ART. 212 DESTE REGIMENTO. OUTRAS SITUAÇÕES DE RETIRADA OU EXCLUSÃO DE PAUTA PODERÃO SER LEVADAS À SESSÃO DE JULGAMENTO PELO MEIO QUE GARANTA A EFICAZ PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PRESENCIAL OU VIRTUAL. § 2º EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE REGIMENTO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, QUANDO PERMITIDOS PELO SISTEMA INFORMATIZADO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO. Apelação Cível Nº 5001168-60.2017.8.21.0077/RS (Pauta: 1125) RELATORA: Juiza de Direito GIOVANA FARENZENA
21/02/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
29/10/2024, 16:39
Comunicação eletrônica
19/09/2024, 16:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BOA VISTA SERVICOS S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GIANMARCO COSTABEBER
APELADO: ENDERSON DIEGO LUSTOSA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): DEORGES ABRAAO ANDRIOLA (OAB RS078379)
INTERESSADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA DANIELI DE MEDEIROS ADVOGADO(A): patricia araujo nunes ADVOGADO(A): ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA
INTERESSADO: CAMARA DE COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS DE VENANCIO AIRES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES ADVOGADO(A): RITA CAROLINA MACHADO ELLERT ADVOGADO(A): Tamara Heinen
INTERESSADO: SERASA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): PRISCILA FERRARI KAUFFMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de setembro de 2024. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente
80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 16/09/2024, ÀS 14:00 A 23/09/2024. CONFORME ART. 248, DO RITJRS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. § 1º NA HIPÓTESE DO CAPUT, OS PROCESSOS PODERÃO SER LEVADOS EM MESA OU PAUTADOS OBEDECENDO À REGRA DO ART. 212 DESTE REGIMENTO. OUTRAS SITUAÇÕES DE RETIRADA OU EXCLUSÃO DE PAUTA PODERÃO SER LEVADAS À SESSÃO DE JULGAMENTO PELO MEIO QUE GARANTA A EFICAZ PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PRESENCIAL OU VIRTUAL. § 2º EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE REGIMENTO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, QUANDO PERMITIDOS PELO SISTEMA INFORMATIZADO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO. Apelação Cível Nº 5001168-60.2017.8.21.0077/RS (Pauta: 557) RELATORA: Juiza de Direito GIOVANA FARENZENA
03/09/2024, 00:00
Recebimento
29/07/2023, 03:21
Remessa (em grau de recurso)
06/06/2023, 18:51
Decurso de Prazo
26/01/2023, 01:06
Petição
25/01/2023, 15:43
Decurso de Prazo
24/01/2023, 01:33
Documento (Certidão)
11/12/2022, 16:50
Documento (Certidão)
08/12/2022, 09:37
Documento (Certidão)
04/12/2022, 23:18
Petição
27/11/2022, 14:04
Confirmada
23/11/2022, 23:59
Confirmada
21/11/2022, 07:04
Expedida/certificada
13/11/2022, 10:29
Expedida/certificada
13/11/2022, 10:29
Petição
25/10/2022, 23:25
Definitivo
10/10/2022, 17:15
Baixa Definitiva
04/10/2022, 16:53
Petição
26/09/2022, 19:10
Decurso de Prazo
14/09/2022, 01:33
Decurso de Prazo
10/09/2022, 01:22
Decurso de Prazo
03/09/2022, 01:22
Petição
31/08/2022, 17:19
Confirmada
28/08/2022, 23:59
Petição
26/08/2022, 16:23
Petição
26/08/2022, 16:07
Confirmada
26/08/2022, 08:02
Confirmada
25/08/2022, 07:00
Petição
24/08/2022, 11:11
Confirmada
19/08/2022, 17:18
Expedida/certificada
18/08/2022, 18:06
Expedida/certificada
18/08/2022, 18:06
Ato ordinatório
18/08/2022, 18:06
Recebimento
17/08/2022, 14:43
Depósito de Bens/Dinheiro
03/08/2022, 10:01
Remessa (outros motivos)
03/08/2022, 00:19
Documento (Outros documentos)
03/08/2022, 00:19
Petição
23/04/2022, 11:37
Petição
21/12/2021, 07:10
Petição
15/12/2021, 10:02
Recebimento
14/12/2021, 17:42
Remessa (outros motivos)
09/12/2021, 13:48
Petição (Apelação)
07/12/2021, 14:47
Recebimento
18/11/2021, 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021, 13:27
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2021, 18:41
Recebimento
01/10/2021, 18:38
Conclusão (para despacho)
01/10/2021, 18:26
Recebimento
01/10/2021, 18:20
Conclusão (para despacho)
22/09/2021, 18:47
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 13:30
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 13:27
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 13:26
Recebimento
06/09/2021, 18:33
Protocolo de Petição
20/08/2021, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2021, 18:04
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)