Monitória 5001016-45.2016.8.21.0142 - TJRS

Monitória 5001016-45.2016.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: VALDECIR DE ARAUJO DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Devidamente citada, a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo contestacional (evento 81, AR1), reputando-se revel. Assim, incide quanto a ela o efeito material da revelia, previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Quanto à imediata designação de audiência de instrução e julgamento mencionada no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, registro que se trata de faculdade do Magistrado. Assim, como dificilmente é possível saber de antemão qual o número de testemunhas a serem ouvidas, e o tempo necessário para a oitiva, postergo sua eventual designação para após a abertura de prazo para que a parte especifique as provas que deseja produzir nos autos. Dito isso, intimo a parte autora para que diga sobre as provas que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverá arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se de que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Esclareço, ainda, que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada, dispensando-se a intimação por este juízo, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigo 455 e §§, do Código de Processo Civil). Prazo de 15 dias. Terão prazo em dobro a Defensoria Pública, o Ministério Público e Advocacia Pública, conforme artigos 180, 183 e 186 do Diploma Legal supracitado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Publique-se a presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada intimação da parte.

21/02/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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