Execução Fiscal 5171489-89.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Autor

JOSE AUGUSTO GOMES MARTINS

Reu

MARTHA BECK OLIVEIRA MARTINS

CPF

Reu

MYRIAN LAIS DA CUNHA BECK OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO ANNIBAL BECK OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Réu

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Autor

JOSE AUGUSTO GOMES MARTINS

Reu

MARTHA BECK OLIVEIRA MARTINS

CPF

Reu

MYRIAN LAIS DA CUNHA BECK OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO ANNIBAL BECK OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO MARSIAJ OLIVEIRA

CPF

Reu

URBANA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Reu

Movimentações

Por decisão judicial

04/03/2026, 15:28

Petição

04/03/2026, 13:02

Expedida/certificada

03/03/2026, 18:16

Documento (Certidão)

03/03/2026, 18:16

Petição

31/10/2025, 18:20

Confirmada

31/10/2025, 18:19

Petição

31/10/2025, 07:05

Expedida/certificada

30/10/2025, 14:57

Mero expediente

30/10/2025, 14:57

Petição

29/10/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 13:08

Petição

09/10/2025, 10:12

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2025, 16:53

Documento (Certidão)

09/09/2025, 16:40

Todas as movimentações(65)

Por decisão judicial

04/03/2026, 15:28

Petição

04/03/2026, 13:02

Expedida/certificada

03/03/2026, 18:16

Documento (Certidão)

03/03/2026, 18:16

Petição

31/10/2025, 18:20

Documentos

•24/02/2025, 00:00

Confirmada

31/10/2025, 18:19

Petição

31/10/2025, 07:05

Expedida/certificada

30/10/2025, 14:57

Mero expediente

30/10/2025, 14:57

Petição

29/10/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 13:08

Petição

09/10/2025, 10:12

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2025, 16:53

Documento (Certidão)

09/09/2025, 16:40

Mero expediente

18/06/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5171489-89.2022.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: URBANA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: MYRIAN LAIS DA CUNHA BECK OLIVEIRA (Espólio) EXECUTADO: JOSE AUGUSTO GOMES MARTINS EXECUTADO: MARTHA BECK OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: PAULO ANNIBAL BECK OLIVEIRA EXECUTADO: PAULO MARSIAJ OLIVEIRA (Espólio) Local: Porto Alegre Data: 21/02/2025 EDITAL Nº 10077378574 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5171489-89.2022.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: URBANA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, MYRIAN LAIS DA CUNHA BECK OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO GOMES MARTINS, MARTHA BECK OLIVEIRA MARTINS, PAULO ANNIBAL BECK OLIVEIRA e PAULO MARSIAJ OLIVEIRA. Objeto: Citação do(a) executado(a) URBANA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, CNPJ: 09475838000106, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 16.039,76 (atualizada até 09/12/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 4409/2022, datado de 13/09/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 21/02/2025. SERVIDOR(A): JESSICA CATARINA JEFREMOVAS. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5171489-89.2022.8.21.0001/RS

24/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:49

Mero expediente

03/02/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 17:09

Petição

13/12/2024, 08:42

Confirmada

13/12/2024, 08:42

Expedida/certificada

06/12/2024, 14:56

Documento (Carta)

02/12/2024, 09:02

Expedição de documento (Carta)

18/11/2024, 14:06

Petição

11/11/2024, 13:53

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 17:24

Documento (Mandado)

06/10/2024, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2024, 12:47

Petição

19/09/2024, 22:17

Expedida/certificada

19/09/2024, 18:15

Mero expediente

19/09/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 12:17

Petição

06/06/2024, 11:59

Expedida/certificada

03/06/2024, 13:26

Mero expediente

03/06/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 11:49

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 17:54

Petição

03/10/2023, 14:38

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2023, 16:38

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 12:31

Remessa

24/08/2023, 17:04

Petição

21/08/2023, 18:29

Expedida/certificada

14/08/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 14:57

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:51

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:43

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:40

Expedição de documento (Carta)

30/09/2022, 22:42

Expedição de documento (Carta)

30/09/2022, 22:42

Expedição de documento (Carta)

30/09/2022, 22:42

Expedição de documento (Carta)

30/09/2022, 22:42

Expedição de documento (Carta)

30/09/2022, 22:42

Expedição de documento (Carta)

30/09/2022, 22:42

Mero expediente

29/09/2022, 14:27

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 14:02

Distribuição (sorteio)

27/09/2022, 19:35