Execução Fiscal 5000298-32.2011.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

Autor

DEL PORTO COMERCIO DE PORCELANAS E ARTIGOS PARA CASA LTDA

Reu

JOAO CARLOS CORREA ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 12:56

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 12:28

Petição

23/02/2026, 12:16

Confirmada

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:38

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 00:24

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 00:24

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 16:55

Petição

16/10/2025, 10:39

Expedida/certificada

13/10/2025, 14:41

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:02

Documento (Certidão)

12/09/2025, 17:29

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Petição

04/08/2025, 15:50

Todas as movimentações(200)

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 12:56

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 12:28

Petição

23/02/2026, 12:16

Confirmada

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:38

Documentos

•24/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 00:24

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 00:24

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 16:55

Petição

16/10/2025, 10:39

Expedida/certificada

13/10/2025, 14:41

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:02

Documento (Certidão)

12/09/2025, 17:29

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Petição

04/08/2025, 15:50

Expedida/certificada

30/07/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 14:11

Petição

27/06/2025, 13:42

Expedida/certificada

24/06/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 15:37

Petição

23/06/2025, 14:47

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000298-32.2011.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: JOAO CARLOS CORREA ALMEIDA EXECUTADO: DEL PORTO COMERCIO DE PORCELANAS E ARTIGOS PARA CASA LTDA Local: Caxias do Sul Data: 21/02/2025 EDITAL Nº 10077405553 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5000298-32.2011.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: JOAO CARLOS CORREA ALMEIDA e DEL PORTO COMERCIO DE PORCELANAS E ARTIGOS PARA CASA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOAO CARLOS CORREA ALMEIDA, CPF: 25913775880 e DEL PORTO COMERCIO DE PORCELANAS E ARTIGOS PARA CASA LTDA, CNPJ: 08487941001002,para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.974,26 (atualizada até 30/09/2011), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 49870, datado de 2011, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 21/02/2025. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000298-32.2011.8.21.0010/RS

24/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:09

deferimento

13/02/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 15:28

Petição

30/10/2024, 13:39

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2024, 12:28

Documento (Carta)

10/09/2024, 09:13

Expedição de documento (Carta)

22/07/2024, 18:39

Petição

22/07/2024, 16:54

Documento (Certidão)

16/05/2024, 09:34

Documento (Certidão)

09/05/2024, 18:03

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 18:32

Comunicação eletrônica

11/04/2024, 16:47

Comunicação eletrônica

11/04/2024, 16:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2024, 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/02/2024, 12:49

Petição

02/02/2024, 15:29

Documento (Certidão)

23/11/2023, 23:34

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2023, 04:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2023, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2023, 17:14

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

16/03/2023, 17:06

Petição

01/03/2023, 15:16

Expedida/certificada

01/03/2023, 14:25

Expedição de documento (Carta de ordem)

01/03/2023, 14:23

Expedição de documento (Carta de ordem)

27/02/2023, 20:34

Petição

16/02/2023, 09:37

Confirmada

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2023, 08:12

Petição

13/12/2022, 14:55

Documento (Certidão)

06/12/2022, 19:00

Documento (Certidão)

03/12/2022, 23:16

Documento (Certidão)

09/11/2022, 16:48

Documento (Certidão)

07/11/2022, 20:43

Documento (Certidão)

03/11/2022, 10:48

Documento (Certidão)

01/11/2022, 00:17

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2022, 15:34

Documento (Carta)

22/08/2022, 07:17

Expedição de documento (Carta)

08/07/2022, 13:41

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 13:06

Petição

08/07/2022, 02:24

Expedida/certificada

05/07/2022, 05:43

Ato ordinatório

28/04/2022, 15:20

Recebimento

20/04/2022, 03:32

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 21:52

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 21:52

Remessa (outros motivos)

13/09/2021, 16:57

Recebimento

23/06/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 15:27

Recebimento

23/06/2021, 15:21

Recebimento

05/04/2021, 14:21

Recebimento

16/03/2021, 14:20

Recebimento

09/02/2021, 17:41

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 16:27

Recebimento

09/02/2021, 15:55

Recebimento

11/11/2020, 18:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2020, 18:00

Recebimento

26/10/2020, 10:51

Recebimento

16/10/2020, 13:22

Remessa (em diligência)

16/10/2020, 13:20

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/10/2020, 10:49

Remessa (outros motivos)

14/10/2020, 10:09

Recebimento

03/09/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 14:26

Recebimento

01/09/2020, 14:44

Recebimento

31/01/2020, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2020, 11:20

Recebimento

30/09/2019, 14:17

Remessa (outros motivos)

26/09/2019, 17:30

Recebimento

17/09/2019, 17:49

Remessa (em diligência)

16/09/2019, 16:34

Recebimento

03/09/2019, 13:58

Conclusão (para despacho)

13/06/2019, 12:58

Recebimento

21/02/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 12:28

Recebimento

20/02/2019, 17:09

Recebimento

11/12/2018, 10:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2018, 10:47

Expedição de documento (Carta)

18/08/2018, 08:41

Recebimento

08/02/2018, 13:55

Remessa (outros motivos)

06/02/2018, 17:12

Recebimento

06/02/2018, 14:42

Remessa (em diligência)

05/02/2018, 17:28

Recebimento

05/02/2018, 12:54

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 16:54

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 16:04

Recebimento

31/01/2018, 17:07

Recebimento

10/11/2017, 13:52

Por decisão judicial

25/10/2017, 16:39

Petição (Petição (outras))

25/10/2017, 16:39

Recebimento

25/10/2017, 16:07

Recebimento

04/08/2017, 10:34

Recebimento

04/08/2017, 10:33

Remessa (outros motivos)

04/08/2017, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2017, 10:33

Recebimento

04/08/2017, 10:33

Recebimento

27/07/2017, 12:55

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 12:55

Recebimento

26/07/2017, 16:30

Recebimento

06/06/2017, 13:11

Documento (Carta precatória)

06/06/2017, 13:11

Recebimento

05/06/2017, 16:09

Por decisão judicial

18/05/2017, 14:06

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 12:38

Recebimento

17/05/2017, 16:13

Recebimento

16/03/2017, 12:30

Recebimento

06/03/2017, 11:45

Recebimento

02/03/2017, 11:35

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 13:52

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 12:00

Recebimento

30/11/2016, 15:42

Recebimento

08/11/2016, 13:46

Documento (Ofício)

08/11/2016, 13:36

Documento (Ofício)

08/11/2016, 11:15

Protocolo de Petição

04/11/2016, 13:43

Protocolo de Petição

03/11/2016, 14:12

Recebimento

13/10/2016, 10:15

Recebimento

13/10/2016, 10:05

Remessa (outros motivos)

13/10/2016, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2016, 10:05

Recebimento

07/10/2016, 14:36

Conclusão (para despacho)

11/08/2016, 17:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2016, 17:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2016, 17:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2016, 17:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2016, 17:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2016, 17:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2016, 17:07

Petição (Petição (outras))

11/08/2016, 17:07

Recebimento

10/08/2016, 15:52

Recebimento

28/07/2016, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2016, 17:28

Recebimento

28/07/2016, 14:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2016, 14:07

Recebimento

26/07/2016, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2016, 13:27

Recebimento

15/07/2016, 11:18

Expedição de documento (Carta)

15/07/2016, 11:13

Recebimento

31/05/2016, 16:59

Recebimento

30/05/2016, 13:17

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 09:29

Recebimento

15/03/2016, 12:24

Remessa (em diligência)

03/09/2015, 15:45

Recebimento

02/09/2015, 15:47

Recebimento

24/08/2015, 12:13

Recebimento

15/07/2015, 10:26

Conclusão (para despacho)

03/07/2015, 16:08

Recebimento

01/07/2015, 17:16

Recebimento

10/06/2015, 10:35

Protocolo de Petição

01/06/2015, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2014, 14:43

Recebimento

12/02/2014, 16:46

Conclusão (para despacho)

20/12/2013, 11:14

Recebimento

18/12/2013, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2013, 19:39

Recebimento

18/06/2013, 17:46

Conclusão (para despacho)

16/04/2013, 14:29

Recebimento

15/04/2013, 15:58

Recebimento

02/04/2013, 17:12

Conclusão (para despacho)

20/03/2013, 15:54

Recebimento

29/01/2013, 17:19

Recebimento

19/03/2012, 17:15

Recebimento

05/03/2012, 12:53

Recebimento

19/10/2011, 11:49

Recebimento

19/10/2011, 09:19

Conclusão (para despacho)

17/10/2011, 10:47

Distribuição (sorteio)

11/10/2011, 14:06