Execução de Título Extrajudicial 5020337-69.2019.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5020337-69.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

20/04/2026, 14:22

Petição

17/04/2026, 08:59

Publicação

17/04/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020337-69.2019.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO EXECUTADO: ROBERTO ANTONIO DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): MAURO LEANDRO CIERVO (OAB RS078373) ADVOGADO(A): MARLETE JOANA TOLOMINI (OAB RS043678) EXECUTADO: NILVA STECKER ADVOGADO(A): BRUNA RIZZO (OAB RS136063) ADVOGADO(A): VINICIUS FILIPINI (OAB RS090083) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 239 - 15/04/2026 - PETIÇÃO

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:21

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:42

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:42

Petição

15/04/2026, 14:56

Publicação

01/04/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020337-69.2019.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de arrolamento e penhora de bens existentes na residência da executada, por se tratar de diligência que, na prática, revela-se ineficaz, uma vez que a maioria dos bens encontrados em domicílio é alcançada pela regra da impenhorabilidade. A medida mostra-se, portanto, de difícil êxito, à luz do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.009/90, e, quando eventualmente exitosa, os bens passíveis de constrição apresentam baixa liquidez e reduzida utilidade para a satisfação do crédito. Ressalte-se, ainda, que os executados são pessoas idosas, de modo que a realização de diligência dessa natureza em ambiente residencial tende apenas a gerar constrangimento e exposição desnecessária, sem proporcionalidade entre o ônus imposto e a utilidade prática do ato executivo. Indefiro o pedido de penhora de bens no estabelecimento comercial, porque consta a informação de que a empresa está baixada. Importante destacar que, sendo insolvente o devedor, o credor não terá meios de satisfazer o seu crédito. Intimem-se, inclusive, o credor para dar efetivo prosseguimento à ação.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 17:56

Petição

19/03/2026, 17:21

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

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