Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5005751-92.2024.8.21.2001 - TJRS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5005751-92.2024.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/09/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5005751-92.2024.8.21.2001/RS SUSCITANTE: LISANDRO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE SONDA (OAB RS045579) ADVOGADO(A): MAXIMINO ANZOLIN (OAB RS072237) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do retorno dos autos da Turma Recursal, determino o redirecionamento do cumprimento de sentença contra o sócio da executada GMB BOLSA CONSORCIOS LTDA. Inclua-se GABRIEL MATEUS CARDOSO BORGES (CPF nº 030.222.810-13) no pólo passivo do processo nº 50014946820178212001. Após, arquive-se com baixa.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 18:05

Mero expediente

15/09/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 13:18

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:30

Publicação

01/09/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5005751-92.2024.8.21.2001/RS (originário: processo nº 50014946820178212001/RS) RELATOR: MARTINHA TERRA SALOMON SUSCITANTE: LISANDRO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE SONDA (OAB RS045579) ADVOGADO(A): MAXIMINO ANZOLIN (OAB RS072237) SUSCITADO: GABRIEL MATEUS CARDOSO BORGES ADVOGADO(A): ANTÔNIO AUGUSTO BONATTO BARCELLOS (OAB RS077245) SUSCITADO: GMB BOLSA CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A): ANTÔNIO AUGUSTO BONATTO BARCELLOS (OAB RS077245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 26/08/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:44

Expedida/certificada

28/08/2025, 17:28

Movimentação processual

28/08/2025, 17:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005751-92.2024.8.21.2001/RS TIPO DE AÇÃO: Consórcio RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: GABRIEL MATEUS CARDOSO BORGES (SUSCITADO) ADVOGADO(A): ANTÔNIO AUGUSTO BONATTO BARCELLOS (OAB RS077245) RECORRENTE: GMB BOLSA CONSORCIOS LTDA (SUSCITADO) ADVOGADO(A): ANTÔNIO AUGUSTO BONATTO BARCELLOS (OAB RS077245) RECORRIDO: LISANDRO MARTINS DA SILVA (SUSCITANTE) ADVOGADO(A): ANDRE SONDA (OAB RS045579) ADVOGADO(A): MAXIMINO ANZOLIN (OAB RS072237) EMENTA RECURSO INOMINADO. direito do consumidor. ação indenizatória. consórcio. aquisição de cota. fase de cumprimento de sentença. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS E DE INTENÇÃO DE SALDAR A DÍVIDA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO. TEORIA MENOR. I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa GMB Bolsa Consórcios EIRELI, redirecionando a execução para o sócio-administrador, em razão de impossibilidade de satisfação do crédito pela pessoa jurídica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Inexistem bens passíveis de penhora em nome da pessoa jurídica para saldar a dívida. E não há manifestação ou demonstração de interesse da parte em adimplir o débito decorrente da condenação. 4. A desconsideração da personalidade jurídica foi fundamentada na teoria menor, prevista no art. 28, §5º, do CDC, que permite a medida quando a personalidade jurídica representa obstáculo ao ressarcimento de prejuízos ao consumidor. IV. DISPOSITIVO: 6. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 11 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GABRIEL MATEUS CARDOSO BORGES (SUSCITADO) ADVOGADO(A): ANTÔNIO AUGUSTO BONATTO BARCELLOS (OAB RS077245) RECORRENTE: GMB BOLSA CONSORCIOS LTDA (SUSCITADO) ADVOGADO(A): ANTÔNIO AUGUSTO BONATTO BARCELLOS (OAB RS077245) RECORRIDO: LISANDRO MARTINS DA SILVA (SUSCITANTE) ADVOGADO(A): ANDRE SONDA (OAB RS045579) ADVOGADO(A): MAXIMINO ANZOLIN (OAB RS072237) INTERESSADO: MARIZA THEREZINHA FAGUNDES GONCALVES (SUSCITADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de maio de 2025. Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 11 (ONZE) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005751-92.2024.8.21.2001/RS (Pauta: 40) RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GABRIEL MATEUS CARDOSO BORGES (SUSCITADO) ADVOGADO(A): ANTÔNIO AUGUSTO BONATTO BARCELLOS (OAB RS077245) RECORRENTE: GMB BOLSA CONSORCIOS LTDA (SUSCITADO) ADVOGADO(A): ANTÔNIO AUGUSTO BONATTO BARCELLOS (OAB RS077245) RECORRIDO: LISANDRO MARTINS DA SILVA (SUSCITANTE) ADVOGADO(A): ANDRE SONDA (OAB RS045579) ADVOGADO(A): MAXIMINO ANZOLIN (OAB RS072237) INTERESSADO: MARIZA THEREZINHA FAGUNDES GONCALVES (SUSCITADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 12 (DOZE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005751-92.2024.8.21.2001/RS (Pauta: 68) RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA

25/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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