Execução Fiscal 5001362-58.2023.8.21.0139 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Triunfo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE TRIUNFO / RS

Autor

MAQSER - COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA

Reu

PAULO VOLNEI KUHN ESSWEIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO LUIS CHAVES ODORIZI

OAB/RS 057469·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LUIS CHAVES ODORIZI

OAB/RS 057469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

12/03/2026, 10:36

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:15

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:03

Documento (Certidão)

29/10/2025, 10:00

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 11:26

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:05

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 22:49

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 17:19

Petição

12/08/2025, 16:39

Confirmada

12/08/2025, 16:39

Todas as movimentações(64)

Documento (Certidão)

12/03/2026, 10:36

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:15

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:03

Documento (Certidão)

29/10/2025, 10:00

Documentos

•25/02/2025, 00:00

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 11:26

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:05

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 22:49

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 17:19

Petição

12/08/2025, 16:39

Confirmada

12/08/2025, 16:39

Expedida/certificada

04/08/2025, 14:49

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:04

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2025, 14:40

Mero expediente

10/06/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 12:20

Petição

04/06/2025, 18:16

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001362-58.2023.8.21.0139.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TRIUNFO / RS EXECUTADO: PAULO VOLNEI KUHN ESSWEIN EXECUTADO: MAQSER - COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA Local: Triunfo Data: 24/02/2025 EDITAL Nº 10077452228 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Triunfo. Processo: 5001362-58.2023.8.21.0139. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TRIUNFO / RS. Parte Ré: PAULO VOLNEI KUHN ESSWEIN e MAQSER - COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) PAULO VOLNEI KUHN ESSWEIN, CPF: 42549892020 e MAQSER - COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 05328785000140, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.448,47 (atualizada até 30/05/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2023/6, datado de 26/01/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Triunfo, 24/02/2025. SERVIDOR(A): ROBERTA ALTIERI DIEHL. JUIZ(A): ALEXANDRE RIVERALDO SCARPARO SILVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001362-58.2023.8.21.0139/RS

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:00

Mero expediente

24/02/2025, 11:02

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 18:28

Petição

11/02/2025, 10:31

Documento (Certidão)

20/01/2025, 23:18

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:13

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 12:10

Expedida/certificada

05/11/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 17:16

Petição

31/10/2024, 13:15

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:01

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:44

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:05

Documento (Certidão)

15/05/2024, 01:00

Documento (Certidão)

07/05/2024, 18:59

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2024, 10:20

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 08:30

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 18:53

Ato ordinatório

15/03/2024, 18:49

Petição

14/03/2024, 13:36

Documento (Certidão)

04/03/2024, 12:45

Documento (Certidão)

25/11/2023, 12:48

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2023, 11:14

Documento (Mandado)

25/10/2023, 16:00

Mandado

17/10/2023, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2023, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2023, 10:14

Petição

10/09/2023, 14:16

Documento (Certidão)

12/07/2023, 18:23

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2023, 13:49

Ato ordinatório

05/06/2023, 13:49

Distribuição (sorteio)

30/05/2023, 14:40