Execução Fiscal 5000633-23.2008.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5000633-23.2008.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MARCELO MALLMANN EXECUTADO: DIAS MALLMANN & CIA LTDA EXECUTADO: ANA MARIA DIAS MALLMANN Local: Passo Fundo Data: 24/02/2025 EDITAL Nº 10077443244 1º LEILÃO: 11 de junho de 2025 – às 14 horas 2º LEILÃO: 25 de junho de 2025 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo nº. 5000633-23.2008.8.21.0021 que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move em face de DIAS MALLMANN & CIA LTDA., MARCELO MALLMANN E ANA MARIA DIAS MALLMANN: a fração ideal de 12,50% dentro de um todo maior do imóvel: um terreno urbano, constituído pelo lote nº. 08 da quadra “C”, com a área superficial de 324,00m², medindo 12,00m de frente, por 27,00m de frente a fundos, edificada uma casa de construção mista, frente para a Travessa Osório sob nº. 357, com a área construída de 104,89m², situado nesta cidade, no loteamento “Valinhos II”, distando 66,00m da esquina com a Travessa A, quarteirão formado por estas vias e mais a rua Brás Cubas e terras particulares, confrontando: ao NORTE, com o lote 7; ao SUL, com o lote 9; ao LESTE, com o lote 20; e, ao OESTE, frente para a rua Osório, conforme matrícula 58.788, ficha 1/3 do Livro nº. 2, Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (Registro anterior 3-57.070 Lº. 02; Av.5/58.788 – Construção; Av.11/58.788 – Adquirente Marcelo Malmann, a fração ideal de 12,50% do imóvel do R.3, a fração ideal especificada foi objeto de partilha, tendo sido atribuída na totalidade para o herdeiro filho; Av.16/58.788 e Av.17/58.788 – Casamento, o adquirente (R.11) Marcelo Mallmann, casou pelo regime da comunhão parcial de bens com Ana Maria Silva Dias, que passou a assinar Ana Maria Dias Mallmann). De conformidade com o Auto de Avaliação, datado de 03/05/2024 do E153 CERTGM1:...“Sobre o terreno há uma construção residencial em alvenaria, com dois pavimentos, sob n. 357, com metragem aproximada de 204,00 metros quadrados, e uma a construção anexa nos fundos, metragem não auferida. Terreno murado e gradeado, pátio com calçadas e jardim, com passeio, situado em via pavimentada, servida por transporte urbano, próximo de escola, mercado e posto de saúde.”... Avaliado o imóvel em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Considerando que a penhora recaiu sobre a fração ideal de 12,5% de propriedade do executado (R.11-58.788 e na Av.18/58. 788), proporcionalmente, avaliada esta fração em R$ 81.250,00 (oitenta e um mil e duzentos e cinquenta mil reais). Ônus: Se acaso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (Art. 130 § Único do CTN). Gravame: Av.18/58.788 – penhora da fração ideal de 12,50% do imóvel (R.11), processo 021/1.08.0019056-9 (5000633-23.2008.8.21.0021) da 1ª Vara Cível Especializada EM Fazenda Pública de Passo Fundo, credor Estado do Rio Grande do Sul, devedores Dias Mallmann & Cia. Ltda. Ltda. e Marcelo Mallmann. Se não houver licitante no 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). O pagamento do valor da arrematação deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, sob pena de desfazimento do ato (art. 892 do CPC). Taxa de leilão: 6% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários aos registros dos bens, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital (art. 889, § único do CPC). Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme despacho nos autos do E161. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi a fixada no Átrio do Fórum. Em 14/02/2025. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000633-23.2008.8.21.0021/RS

25/02/2025, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Depósito de Bens/Dinheiro

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Expedida/certificada

Documento (Certidão)

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