Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5049733-86.2022.8.21.0010 - TJRS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5049733-86.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 07:02

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 17:13

Publicação

15/09/2025, 03:25

Publicação

15/09/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5049733-86.2022.8.21.0010/RS SUSCITANTE: SAUL MATTE ADVOGADO(A): GABRIEL DUTRA DE SOUZA (OAB RS064618) ADVOGADO(A): OSVARLEN FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RS042140) ADVOGADO(A): ORLEI DE SOUZA MORAIS (OAB RS075163) SUSCITADO: HORTIGRANJEIRO D TERRA LTDA ADVOGADO(A): MICAELA PORTO LINKE (OAB RS123411) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS (OAB RS114997) SUSCITADO: GENARO DUARTE ADVOGADO(A): LEANDRO MARCANTE (OAB RS049211) SUSCITADO: ELSON FOLLETTO GREGORIO ADVOGADO(A): LEANDRO MARCANTE (OAB RS049211) ATO ORDINATÓRIO 3 Das provas Ante todo o exposto, intimem-se as partes para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. Advirta-se que pretendendo a produção de prova testemunhal, deverão desde já arrolar as testemunhas (artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil), indicando a qual fato cada uma delas se refere. Será presumida a desistência das provas anteriormente postuladas pelas partes que não foram ratificadas no prazo ora concedido. Prazo: 15 (quinze) dias, devendo ser observada eventual dobra legal (art. 180, 183 e 186 do CPC/15).

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO SUSCITADO: VALDECI HISTER ATO ORDINATÓRIO 3 Das provas Ante todo o exposto, intimem-se as partes para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. Advirta-se que pretendendo a produção de prova testemunhal, deverão desde já arrolar as testemunhas (artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil), indicando a qual fato cada uma delas se refere. Será presumida a desistência das provas anteriormente postuladas pelas partes que não foram ratificadas no prazo ora concedido. Prazo: 15 (quinze) dias, devendo ser observada eventual dobra legal (art. 180, 183 e 186 do CPC/15).

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 17:02

Expedida/certificada

11/09/2025, 17:02

Expedida/certificada

11/09/2025, 17:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 19:20

Documentos

Ato ordinatório

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5049733-86.2022.8.21.0010/RS SUSCITANTE: SAUL MATTE ADVOGADO(A): GABRIEL DUTRA DE SOUZA (OAB RS064618) ADVOGADO(A): OSVARLEN FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RS042140) ADVOGADO(A): ORLEI DE SOUZA MORAIS (OAB RS075163) SUSCITADO: HORTIGRANJEIRO D TERRA LTDA ADVOGADO(A): MICAELA PORTO LINKE (OAB RS123411) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS (OAB RS114997) SUSCITADO: GENARO DUARTE ADVOGADO(A): LEANDRO MARCANTE (OAB RS049211) SUSCITADO: ELSON FOLLETTO GREGORIO ADVOGADO(A): LEANDRO MARCANTE (OAB RS049211) DESPACHO/DECISÃO 1 Os réus GENARO DUARTE e ELSON FOLLETTO GREGORIO opuseram embargos de declaração (evento 82, DOC1) contra a decisão de evento 71, DOC1, alegando obscuridade porquanto a mera juntada de procuração não seria suficiente a configurar o comparecimento espontâneo ao feito. Já a ré HORTIGRANJEIRO D´TERRA LTDA (evento 87, DOC1) alegou omissão no que se refere aos efeitos da revelia, defendendo que a apresentação de defesa por parte de um dos réus impede a incidência dos efeitos materiais da revelia. Recebo os embargos, porquanto tempestivos, desacolhendo-os. As procurações outorgadas pelos réus GENARO DUARTE e ELSON FOLLETTO GREGORIO foram outorgadas, especificamente, para apresentação de defesa nos presentes autos, sendo evidente a plena ciência destes quanto ao ajuizamento da demanda a configurar, portanto, comparecimento espontâneo. Veja-se o que consta nas procurações de evento 56, DOC1 e evento 56, DOC2, devidamente assinadas: Quanto aos embargos da ré HORTIGRANJEIRO D´TERRA LTDA e a aplicação dos efeitos da revelia, reitero o que constou na decisão embargada: 2.1 Dos efeitos materiais da revelia A revelia não acarreta, por si só, a procedência do pedido, presente o disposto nos incisos I a IV do artigo 345 do CPC/15. Sobre o tema, destaco julgados do Superior Tribunal de Justiça, assim ementados: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.013 DO CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. [...] 2. A revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. Precedentes. [...] (AgInt no AREsp 1588993/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 26/10/2020, DJe 24/11/2020) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVELIA. NÃO IMPORTA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE DOS FATOS. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO VERIFICADO. [...] 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a caracterização da revelia não importa em presunção absoluta de veracidade dos fatos, a qual pode ser afastada pelo julgador à luz das provas existentes. [...] (AgInt no REsp 1816726/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/09/2019, DJe 03/10/2019) Veja-se o que dispõe o artigo 345, inciso I, do CPC, expressamente referido na decisão: Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; Rejeito, portanto, ambos os embargos. 2 Intimem-se, nos termos da decisão embargada.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO SUSCITADO: VALDECI HISTER DESPACHO/DECISÃO 1 Da validade da citação Os suscitados GENARO DUARTEe ELSON FOLLETTO GREGORIO constituíram procurador ao evento 56, porém, não apresentaram defesa. Já VALDECI HISTER foi devidamente citado ao evento 67, DOC1, porém não apresentou defesa.? 2 Da revelia Pois bem, devidamente citados os réus, quedaram-se silentes. Decreto, pois, a revelia. 2.1 Dos efeitos materiais da revelia A revelia não acarreta, por si só, a procedência do pedido, presente o disposto nos incisos I a IV do artigo 345 do CPC/15. Sobre o tema, destaco julgados do Superior Tribunal de Justiça, assim ementados: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.013 DO CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. [...]2. A revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. Precedentes. [...](AgInt no AREsp 1588993/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 26/10/2020, DJe 24/11/2020) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVELIA. NÃO IMPORTA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE DOS FATOS. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO VERIFICADO. [...]2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a caracterização da revelia não importa em presunção absoluta de veracidade dos fatos, a qual pode ser afastada pelo julgador à luz das provas existentes. [...](AgInt no REsp 1816726/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/09/2019, DJe 03/10/2019) 2.2 Dos efeitos processuais da revelia Aplico, por outro lado, os efeitos processuais da revelia, na forma do art. 346 do CPC/15. Ou seja, presente a revelia e ausente procurador constituído nos autos, as intimações fluirão da data de publicação do ato decisório, os quais deverão ser publicados em órgão oficial, conforme art. 346 do CPC e Recomendação 24/2023-CGJ. Destaco que, conforme recente entendimento do STJ (REsp 1.951.656/RS), "ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário". Dessa forma, consoante a orientação da Resolução nº 1430/2022-COMAG c/c art. 257, III do CPC, determino a intimação da parte ré através do Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, com o prazo de 20 dias. Registro que nas cartas e mandados de citação expedidas em processos que tramitam no sistema EPROC, consta o meio de acesso aos autos, com transcrição do link respectivo e fornecimento de chave de acesso. Ou seja, a parte ré revel tem pleno acesso aos autos. A parte ré, todavia, poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, inclusive para produção de provas, desde que se faça representar nos autos, se assim entender (parágrafo único do art. 346 e art. 349 ambos do CPC/15). 3 Das provas Ante todo o exposto, intimem-se as partes para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. Como exposto, o réu VALDECI, que não constituiu procurador, deverá ser intimado por publicação da decisão no DJEN. Advirta-se que pretendendo a produção de prova testemunhal, deverão desde já arrolar as testemunhas (artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil), indicando a qual fato cada uma delas se refere. Será presumida a desistência das provas anteriormente postuladas pelas partes que não foram ratificadas no prazo ora concedido. Prazo: 15 (quinze) dias, devendo ser observada eventual dobra legal (art. 180, 183 e 186 do CPC/15). 4 Na sequência, retornem os autos conclusos.

25/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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