Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001049-80.2022.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juízo da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência TR · TJRS · Apelação Criminal · Turma Recursal Criminal JE · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

JURANDIR QUADROS DE VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2026, 19:31

Petição

16/12/2025, 13:55

Confirmada

16/12/2025, 13:55

Petição

15/12/2025, 20:16

Confirmada

15/12/2025, 20:16

Expedida/certificada

15/12/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 15:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/10/2025, 17:24

Recebimento

02/10/2025, 17:17

Comunicação eletrônica

09/09/2025, 17:00

Remessa (cumpridos)

03/09/2025, 15:14

Petição

31/08/2025, 11:39

Confirmada

28/08/2025, 23:59

Petição

19/08/2025, 14:05

Documento (Acórdão)

18/08/2025, 12:53

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

08/02/2026, 19:31

Petição

16/12/2025, 13:55

Confirmada

16/12/2025, 13:55

Petição

15/12/2025, 20:16

Confirmada

15/12/2025, 20:16

Documentos

•29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 15:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/10/2025, 17:24

Recebimento

02/10/2025, 17:17

Comunicação eletrônica

09/09/2025, 17:00

Remessa (cumpridos)

03/09/2025, 15:14

Petição

31/08/2025, 11:39

Confirmada

28/08/2025, 23:59

Petição

19/08/2025, 14:05

Documento (Acórdão)

18/08/2025, 12:53

Sentença desconstituída

12/08/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): FERNANDA RUTTKE DILLENBURG APELADO: JURANDIR QUADROS DE VARGAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2025. Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 11 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001049-80.2022.8.21.0059/RS (Pauta: 4) RELATOR: Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:32

Expedida/certificada

28/07/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): VANESSA BOM SCHMIDT CARDOSO APELADO: JURANDIR QUADROS DE VARGAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2025. Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 07 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001049-80.2022.8.21.0059/RS (Pauta: 7) RELATOR: Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA

25/03/2025, 00:00

Retirada de pauta

24/03/2025, 18:42

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:22

Expedida/certificada

24/03/2025, 13:08

Retirada de pauta

06/03/2025, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN APELADO: JURANDIR QUADROS DE VARGAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 10 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001049-80.2022.8.21.0059/RS (Aditamento: 161) RELATOR: Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2025, 18:04

Retirada de pauta

20/02/2025, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN APELADO: JURANDIR QUADROS DE VARGAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001049-80.2022.8.21.0059/RS (Pauta: 51) RELATOR: Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:55

Expedida/certificada

10/02/2025, 12:03

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 17:48

Recebimento

19/11/2024, 17:40

Comunicação eletrônica

07/02/2023, 18:16

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2023, 13:53

Petição

18/12/2022, 01:16

Documento (Certidão)

11/12/2022, 22:27

Documento (Certidão)

06/12/2022, 23:49

Documento (Certidão)

04/12/2022, 00:16

Petição

23/11/2022, 16:14

Confirmada

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2022, 17:51

Expedida/certificada

01/11/2022, 17:51

Documento (Acórdão)

31/10/2022, 12:37

Documento (Acórdão)

26/10/2022, 11:32

Provimento

24/10/2022, 18:02

Petição

14/10/2022, 13:05

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2022, 17:33

Conclusão (para julgamento)

03/10/2022, 16:07

Petição

30/09/2022, 15:12

Expedida/certificada

27/09/2022, 13:14

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:16

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2022, 13:38

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2022, 09:58

Petição

17/08/2022, 15:17

Confirmada

17/08/2022, 15:17

Expedida/certificada

16/08/2022, 15:21

Mero expediente

25/07/2022, 11:10

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 12:41

Petição

05/07/2022, 18:30

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Petição

17/06/2022, 14:51

Confirmada

17/06/2022, 14:50

Expedida/certificada

15/06/2022, 16:33

Denúncia

06/06/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 09:15

Petição

27/05/2022, 14:36

Confirmada

27/05/2022, 14:35

Expedida/certificada

26/05/2022, 14:32

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:11

Documento (Mandado)

26/04/2022, 12:56

Mandado

24/04/2022, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2022, 11:14

Petição

07/04/2022, 12:15

Confirmada

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2022, 10:06

Documento (Mandado)

16/03/2022, 09:45

Mandado

09/03/2022, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2022, 16:37

Mero expediente

08/03/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 08:27

Distribuição (dependência)

17/02/2022, 20:13

80

•25/03/2025, 00:00

•25/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00