Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5012512-28.2024.8.21.0001 - TJRS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5012512-28.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/05/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5012512-28.2024.8.21.0001/RS SUSCITADO: SUZIANE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: LUIZ ONDINO SARMENTO MARCAL ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: JOSE RENI DA ROSA VIEIRA ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: JOSE GILBERTO RODRIGUES ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: JADIR RONSSANI DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: ADRIANO DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: ADONIR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: MARCIONILA BISPO DOS SANTOS ALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: LUIZ ALBERTO ALVES PINHEIRO ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: GENESSY SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) DESPACHO/DECISÃO Acolho a Promoção do Ministério Público, no evento 180, PROMOÇÃO1, pois a correta formação do polo passivo é pressuposto de validade e desenvolvimento regular do processo. A ausência de comprovação do óbito e da legitimidade do representante do espólio de Marcionila Bispo dos Santos Alves constitui óbice intransponível à análise do mérito neste momento. Ante o exposto, determino a intimação da parte suscitada para que promova a regularização da sucessão processual de Marcionila Bispo dos Santos Alves, mediante a juntada da respectiva certidão de óbito e dos documentos que comprovem a legitimidade de seu representante processual e a composição do núcleo sucessório. Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 14:37

Expedida/certificada

04/05/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 12:06

Petição

17/04/2026, 20:21

Petição

14/04/2026, 11:04

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:06

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Publicação

25/02/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5012512-28.2024.8.21.0001/RS SUSCITADO: SUZIANE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: LUIZ ONDINO SARMENTO MARCAL ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: JOSE RENI DA ROSA VIEIRA ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: JOSE GILBERTO RODRIGUES ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: JADIR RONSSANI DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: ADRIANO DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: ADONIR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: MARCIONILA BISPO DOS SANTOS ALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: LUIZ ALBERTO ALVES PINHEIRO ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: GENESSY SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) DESPACHO/DECISÃO Considerando a documentação anexada nos autos, concedo o benefício de gratuidade de justiça aos suscitados abaixo listados: JADIR RONSSANI DA SILVA (150.3); ADRIANO DIAS BARBOSA (150.4, 150.5); VANILDO BISPO DE JESUS (150.7, 150.8, 150.9, 150.10, 150.11); JOSE RENI DA ROSA VIEIRA (150.12, 150.13); ADONIR DA SILVA RODRIGUES (150.14, 150.15); SUZIANE DE OLIVEIRA PEREIRA (150.16, 150.17, 150.18, 150.19); LUIZ ONDINO SARMENTO MARCAL (150.20, 150.21, 150.22, 150.23, 150.24); LUIZ ALBERTO ALVES PINHEIRO (160.2, 160.3, 160.4); GENESSY SANTOS DE SOUZA (160.5). Anote-se. Aos demais suscitados que não apresentaram a documentação comprobatória da hipossuficiência econômica, vai indeferido o benefício da gratuidade da justiça. Cientifiquem os beneficiários. Após, tendo em vista a ausência de requerimentos de produção de provas, intime-se o Ministério Público para parecer final.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 15:29

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 14:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5012512-28.2024.8.21.0001/RS SUSCITADO: SUZIANE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: LUIZ ONDINO SARMENTO MARCAL ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: JOSE RENI DA ROSA VIEIRA ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: JOSE GILBERTO RODRIGUES ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: JADIR RONSSANI DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: ADRIANO DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: ADONIR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: MARCIONILA BISPO DOS SANTOS ALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: LUIZ ALBERTO ALVES PINHEIRO ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) SUSCITADO: GENESSY SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS119489) DESPACHO/DECISÃO Objetivando sanear o feito e organizar o processo, em observância ao disposto no art. 357 do CPC, passo ao exame: 1. Da revelia Verifico que, embora regularmente citados, alguns suscitados não apresentaram contestação, são eles: DANIEL ALVES DE JESUS (Sucessor); SIMONE ALVES DE JESUS SOUZA (Sucessor); VITOR BISPO DE JESUS (Sucessor); EDER (Sucessor); CRISTINA DOS REIS RODRIGUES (Sucessor); MARCELO DOS REIS RODRIGUES (Sucessor); MARCIO DOS REIS RODRIGUES (Sucessor); CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DORNELES (Sucessor); JOSÉ PEDRO DA SILVEIRA; OTTO CARLOS VERCH; VANILSON BISPO DE JESUS (Sucessão); CARLOS ROBERTO PEREIRA DORNELES (Sucessão); DENILSON DE FRAGA BIAZETTO; DROEL LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Sucessão); LEONARDO PEREIRA DORNELES. Para esses demandados, decreto a revelia, sem aplicação dos efeitos do art. 344 do CPC, em razão de impugnação apresentada pelo litisconsorte (evento 115, PET1), nos termos do art. 345, I, do CPC. 2. Do benefício de justiça gratuita Para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, a parte suscitada deverá demonstrar documentalmente nos autos sua condição econômica, comprovando renda e bens através do último contracheque e da última declaração de ajuste anual entregue à Receita Federal. Caso se declare isento, comprove que não há declaração entregue à Receita Federal nos últimos dois exercícios e que seu CPF encontra-se regular no referido órgão. Assim, a parte deve anexar comprovante de renda atualizado ou última declaração de imposto de renda, fins de análise do pedido de gratuidade da justiça. 3. Da alegação de ilegitimidade dos suscitados Os suscitados alegam que os suplentes do Conselho de Administração e os integrantes do Conselho Fiscal da Cooperativa Habitacional Moradores Jardim das Estrelas Ltda seriam partes ilegítimas para figurar no polo passivo do incidente. Todavia, para a adequada análise da preliminar de ilegitimidade passiva, faz-se necessária avaliação de todo o conjunto de provas, em sentença. Assim, postergo a análise da preliminar para a decisão de mérito. 4. Das provas Intimem-se as partes para especificarem as demais provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência. Havendo necessidade de realização de prova oral, deverá no mesmo prazo vir aos autos o rol de testemunhas, a fim de possibilitar a organização de pauta deste Juízo, sob pena de perda da prova. As testemunhas arroladas deverão vir devidamente qualificadas, preferentemente com indicação de telefone celular e CPF, assim como indicação da eventual condição de funcionário público e respectivo órgão de lotação. Ademais, com fundamento no princípio da cooperação processual, notadamente previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema eproc, observando a aba “INTIMADOS” nas “AÇÕES” da página principal do processo. A partir disso, basta incluir os dados do intimado (com endereço e telefone), selecionando-se como TESTEMUNHA DO AUTOR ou TESTEMUNHA DO RÉU, clicando em “INCLUIR” ao final. As partes ficam cientes de que as intimações das testemunhas obedecerão ao contido no art. 455 do CPC, observadas as exceções previstas no referido artigo e seus parágrafos.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5012512-28.2024.8.21.0001.. Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: SUZIANE DE OLIVEIRA PEREIRA, LUIZ ONDINO SARMENTO MARCAL, JOSE RENI DA ROSA VIEIRA, JOSE GILBERTO RODRIGUES, JADIR RONSSANI DA SILVA, DROEL LUIZ DA SILVA RODRIGUES, DENILSON DE FRAGA BIAZETTO, CARLOS ROBERTO PEREIRA DORNELES, ADRIANO DIAS BARBOSA, ADONIR DA SILVA RODRIGUES, VANILSON BISPO DE JESUS, OTTO CARLOS VERCH, MARCIONILA BISPO DOS SANTOS ALVES, LUIZ ALBERTO ALVES PINHEIRO, JOSÉ PEDRO DA SILVEIRA, GENESSY SANTOS DE SOUZA, CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DORNELES, LEONARDO PEREIRA DORNELES, MARCIO DOS REIS RODRIGUES, MARCELO DOS REIS RODRIGUES, CRISTINA DOS REIS RODRIGUES, EDER, VITOR BISPO DE JESUS, SIMONE ALVES DE JESUS SOUZA e DANIEL ALVES DE JESUS. Objeto: Citação do(a) requerido(a) MARCIO DOS REIS RODRIGUES, SIMONE ALVES DE JESUS SOUZA, OTTO CARLOS VERCH, DANIEL ALVES DE JESUS, JOSÉ PEDRO DA SILVEIRA, MARCELO DOS REIS RODRIGUES, ADRIANO DIAS BARBOSA, CPF 46999221049, CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DORNELES, CPF 84231718091, DROEL LUIZ DA SILVA RODRIGUES, CPF 13612026020, GENESSY SANTOS DE SOUZA, CPF 63045478034, JOSÉ PEDRO DA SILVEIRA e VITOR BISPO DE JESUS, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Porto Alegre, 24/02/2025. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): GUSTAVO BORSA ANTONELLO. Edital 80 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5012512-28.2024.8.21.0001/RS SUSCITANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS SUSCITADO: LUIZ ALBERTO ALVES PINHEIRO SUSCITADO: DANIEL ALVES DE JESUS (Sucessor) SUSCITADO: SIMONE ALVES DE JESUS SOUZA (Sucessor) SUSCITADO: VITOR BISPO DE JESUS (Sucessor) SUSCITADO: EDER (Sucessor) SUSCITADO: CRISTINA DOS REIS RODRIGUES (Sucessor) SUSCITADO: MARCELO DOS REIS RODRIGUES (Sucessor) SUSCITADO: MARCIO DOS REIS RODRIGUES (Sucessor) SUSCITADO: LEONARDO PEREIRA DORNELES (Sucessor) SUSCITADO: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DORNELES (Sucessor) SUSCITADO: GENESSY SANTOS DE SOUZA SUSCITADO: JOSÉ PEDRO DA SILVEIRA SUSCITADO: SUZIANE DE OLIVEIRA PEREIRA SUSCITADO: MARCIONILA BISPO DOS SANTOS ALVES SUSCITADO: OTTO CARLOS VERCH SUSCITADO: VANILSON BISPO DE JESUS (Sucessão) SUSCITADO: ADONIR DA SILVA RODRIGUES SUSCITADO: ADRIANO DIAS BARBOSA SUSCITADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DORNELES (Sucessão) SUSCITADO: DENILSON DE FRAGA BIAZETTO SUSCITADO: DROEL LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Sucessão) SUSCITADO: JADIR RONSSANI DA SILVA SUSCITADO: JOSE GILBERTO RODRIGUES SUSCITADO: JOSE RENI DA ROSA VIEIRA SUSCITADO: LUIZ ONDINO SARMENTO MARCAL Local: Porto Alegre Data: 24/02/2025 EDITAL Nº 10077485121 Edital de Citação - Procedimento ComumPrazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Natureza: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. Parte

25/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

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Expedida/certificada

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Petição

Petição

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