Execução de Título Extrajudicial 5002275-25.2018.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5002275-25.2018.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/06/2025, 12:30

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 11:27

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 12:46

Trânsito em julgado

28/03/2025, 12:46

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:13

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:07

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Publicação

26/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BETANCOUR LTDA - ME SENTENÇA Diante de todo o exposto, considerando os marcos temporais expressos acima, reconheço e declaro, de ofício, a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso II e 924, inciso, V do CPC. Como o fundamento que levou à extinção da execução foi tão somente a prescrição intercorrente, deixo de fixar ônus sucumbenciais, na forma do art. 921, § 5º, do CPC (Cf., do STJ: REsp 2.025.303). Deixo de condenar a parte autora em custas considerando a inadimplência decorreu de atitude do devedor. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002275-25.2018.8.21.0039/RS INTIME-SE o réu revel sem procurador mediante publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Conforme Recomendação n.º 24/2023-CGJ, as decisões que afetem réu revel sem procurador cadastrado no processo devem ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Com efeito, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial n. 1951656-RS (2021/0238442-0) declarou nula sentença contra réu revel, sem procurador cadastrado e sem publicação no órgão oficial. O DJEN substituiu o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como instrumento oficial do TJRS para a publicação de atos judiciais do sistema Eproc. Resolução n. 1430/2022-COMAG. Transitada em julgado a sentença, deverão ser levantadas e canceladas todas as eventuais restrições judiciais decorrentes deste processo e, conforme o caso, realizadas as devidas comunicações mediante a expedição de ofício ou mandado judicial.

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 20:51

Expedida/certificada

24/02/2025, 20:51

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 19:30