Execução de Título Extrajudicial 5000036-29.2010.8.21.0136 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000036-29.2010.8.21.0136 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000036-29.2010.8.21.0136/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITÍCOLA TAPERENSE LTDA ADVOGADO(A): TERRISSON STADTLOBER (OAB RS070686) ADVOGADO(A): ALEX MARQUESE (OAB RS049289) ADVOGADO(A): EUCLIDES LUIZ MARQUESE (OAB RS006888) ADVOGADO(A): MAURI NUNES PEREIRA (OAB RS071754) ADVOGADO(A): ALAN MARQUESE (OAB RS060687) ADVOGADO(A): EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406) ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS VIEIRA (OAB rs131084) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a demandante do retorno da consulta de endereços para: a) indicar qual dos endereços encontrados deve ser utilizado; b) se não foi encontrado novo endereço, indicar como pretende prosseguir.

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 19:24

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 10:44

Petição

19/01/2026, 16:21

Publicação

03/12/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000036-29.2010.8.21.0136/RS RELATOR: Marco Antonio Cagnin EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITÍCOLA TAPERENSE LTDA ADVOGADO(A): TERRISSON STADTLOBER (OAB RS070686) ADVOGADO(A): ALEX MARQUESE (OAB RS049289) ADVOGADO(A): EUCLIDES LUIZ MARQUESE (OAB RS006888) ADVOGADO(A): MAURI NUNES PEREIRA (OAB RS071754) ADVOGADO(A): ALAN MARQUESE (OAB RS060687) ADVOGADO(A): EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406) ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS VIEIRA (OAB rs131084) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 30/11/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:24

Expedida/certificada

01/12/2025, 13:05

Documento (Carta)

30/11/2025, 08:23

Ato ordinatório

29/10/2025, 09:03

Ato ordinatório

29/10/2025, 09:03

Expedição de documento (Carta)

23/10/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 16:19

Petição

22/10/2025, 12:51

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000036-29.2010.8.21.0136/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITÍCOLA TAPERENSE LTDA ADVOGADO(A): TERRISSON STADTLOBER (OAB RS070686) ADVOGADO(A): ALEX MARQUESE (OAB RS049289) ADVOGADO(A): EUCLIDES LUIZ MARQUESE (OAB RS006888) ADVOGADO(A): MAURI NUNES PEREIRA (OAB RS071754) ADVOGADO(A): ALAN MARQUESE (OAB RS060687) ADVOGADO(A): EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406) ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS VIEIRA (OAB rs131084) EXECUTADO: MARIANE ISOLDE LISKA ADVOGADO(A): JULIANO GUZZELA DOS SANTOS (OAB RS060887) DESPACHO/DECISÃO A executada MARIANE ISOLDE LISKA postulou o reconhecimento da declaração de impenhorabilidade dos valores tornados indisponíveis, alegando que foram bloqueados na conta-poupança do Banco Itaú. Ressaltou o entendimento do STJ. Requereu a liberação do montante [114.1]. Instado, o exequente apresentou manifestação [118.1]. Decido. Acerca da impenhorabilidade, preceitua o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No entanto, embora reconheça a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, compete à executada demonstrar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE. SALÁRIO. MONTANTE INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1. O Código de Processo Civil, em seu art. 833, inc. IV, prevê expressamente a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, salários e remunerações, cabendo ao devedor o ônus de comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. 2. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a regra do artigo 649, X, CPC/73 (correspondente ao atual artigo 833, X, CPC/15), quando do julgamento do REsp nº 1.230.060/PR pacificou entendimento no sentido de que são impenhoráveis os valores constantes em conta bancária até o limite de 40 salários mínimos, independentemente de estarem depositados em caderneta de poupança ou conta corrente. 3. No caso dos autos, além de o valor penhorado ser substancialmente inferior ao limite de 40 salários mínimos, há prova suficiente a demonstrar que o montante é proveniente do pagamento de salário, constituindo portanto verba de natureza alimentar, razão pela qual a sua restituição é medida que se impõe.(Agravo de Instrumento, Nº 51819723620228217000, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em: 28-11-2022) No caso dos autos, a parte devedora anexou extrato da conta bancária atingida (conta 61942-5, agência 0319, Banco Itaú) [114.2], comprovando ser conta poupança, cuja presunção é absoluta de impenhorabilidade. Logo, merece acolhimento a alegação da executada. Diante do exposto, demonstrada a circunstância do artigo 833, inciso X do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido da executada MARIANE ISOLDE LISKA para RECONHECER a impenhorabilidade dos valores bloqueados no Banco Itaú (conta 61942-5, agência 0319). Preclusa, expeça-se alvará automatizado em favor da devedora MARIANE ISOLDE LISKA. Considerando que efetuada ordem de indisponibilidade por meio da modalidade teimosinha, ainda em execução, aguarde-se a finalização do ato. Agendada intimação eletrônica das partes acerca da presente decisão.

26/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(23)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Carta)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Documento (Outros documentos)

Petição

Todas as movimentações(333)