Execução Fiscal 5000511-70.2016.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MAMPITUBA / RS

Autor

D R DA SILVA FACCAO

Reu

Advogados / Representantes

MONICA ELITA MARTINS

OAB/RS 086441·CPF·Representa: Autor

MONICA ELITA MARTINS

OAB/RS 086441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:28

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 06:50

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:44

Expedida/certificada

03/09/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:58

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:32

Expedida/certificada

20/05/2025, 23:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:57

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(114)

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:28

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 06:50

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:44

Documentos

•26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:58

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:32

Expedida/certificada

20/05/2025, 23:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:57

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000511-70.2016.8.21.0072.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAMPITUBA / RS EXECUTADO: D R DA SILVA FACCAO Local: Torres Data: 25/02/2025 EDITAL Nº 10077525897 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres. Processo: 5000511-70.2016.8.21.0072. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE MAMPITUBA / RS. Parte Ré: D R DA SILVA FACCAO. Objeto: Citação do(a) executado(a) D R DA SILVA FACCAO, CNPJ: 14.385.882/0001-65, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 793,53 (atualizada até 17/05/2018), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 83, datado de 25/10/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Torres, 25/02/2025. SERVIDOR(A): LUCAS COELHO GONCALVES. JUIZ(A): ROSANE BEN DA COSTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000511-70.2016.8.21.0072/RS

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:37

Expedida/certificada

20/02/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:38

Documento (Certidão)

24/01/2025, 14:40

Documento (Certidão)

20/01/2025, 23:01

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 14:46

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2024, 15:15

Outras Decisões

01/11/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 17:44

Documento (Certidão)

15/05/2024, 01:26

Documento (Certidão)

07/05/2024, 22:04

Documento (Certidão)

27/03/2024, 14:45

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2024, 15:55

Outras Decisões

01/03/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:47

Documento (Certidão)

04/09/2023, 18:43

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 14:42

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 14:42

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2022, 17:40

Expedida/certificada

30/05/2022, 17:39

Documento (Carta de ordem)

30/05/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 16:26

Confirmada

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2022, 16:04

Recebimento

29/01/2022, 03:26

Recebimento

28/01/2022, 17:27

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 10:12

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 10:12

Remessa (outros motivos)

14/12/2021, 18:29

Recebimento

13/11/2020, 17:34

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/11/2020, 08:50

Recebimento

18/02/2020, 12:39

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 12:39

Recebimento

18/02/2020, 12:23

Protocolo de Petição

13/02/2020, 17:33

Recebimento

13/12/2019, 14:19

Expedição de documento (Carta)

08/10/2019, 11:39

Recebimento

03/09/2019, 13:57

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 13:56

Recebimento

03/09/2019, 13:30

Protocolo de Petição

28/08/2019, 12:00

Recebimento

01/08/2019, 17:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2019, 14:09

Expedição de documento (Carta)

09/04/2019, 15:06

Recebimento

02/04/2019, 17:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2019, 16:51

Expedição de documento (Carta)

04/02/2019, 17:40

Recebimento

31/01/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 13:37

Recebimento

30/01/2019, 16:02

Recebimento

30/01/2019, 16:00

Protocolo de Petição

29/01/2019, 15:57

Recebimento

16/10/2018, 15:39

Recebimento

16/10/2018, 11:46

Recebimento

16/10/2018, 11:45

Recebimento

11/10/2018, 16:59

Recebimento

19/09/2018, 17:51

Conclusão (para despacho)

11/06/2018, 13:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 13:36

Recebimento

25/05/2018, 11:18

Recebimento

25/05/2018, 11:13

Protocolo de Petição

23/05/2018, 17:56

Recebimento

23/03/2018, 14:52

Documento (Mandado)

23/03/2018, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2018, 16:21

Recebimento

19/01/2018, 12:55

Recebimento

06/12/2017, 11:29

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 11:29

Recebimento

23/11/2017, 09:10

Recebimento

23/11/2017, 09:07

Protocolo de Petição

22/11/2017, 10:16

Recebimento

20/10/2017, 15:13

Recebimento

30/08/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 13:37

Recebimento

25/08/2017, 12:01

Recebimento

25/08/2017, 12:00

Protocolo de Petição

24/08/2017, 09:14

Recebimento

28/04/2017, 17:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2017, 17:36

Recebimento

23/01/2017, 17:57

Expedição de documento (Carta)

23/11/2016, 15:06

Recebimento

17/11/2016, 15:19

Recebimento

17/11/2016, 11:27

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 17:30

Distribuição (sorteio)

14/11/2016, 14:40