Execução Fiscal 5000710-77.2013.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS

Autor

CLAUDIA APARECIDA FARIAS

Reu

JOAO BATISTA FARIAS

Reu

PAULO CESAR ALVES

Reu

RUI DIOGO FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Réu

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:05

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2025, 18:47

Expedida/certificada

15/12/2025, 18:47

Documento (Mandado)

15/12/2025, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2025, 10:06

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:07

Petição

29/10/2025, 13:55

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:10

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2025, 10:49

Ato ordinatório

10/10/2025, 10:48

Expedida/certificada

09/10/2025, 19:08

Todas as movimentações(246)

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:05

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2025, 18:47

Expedida/certificada

15/12/2025, 18:47

Documento (Mandado)

15/12/2025, 16:50

Documentos

•26/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2025, 10:06

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:07

Petição

29/10/2025, 13:55

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:10

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2025, 10:49

Ato ordinatório

10/10/2025, 10:48

Expedida/certificada

09/10/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 14:39

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:03

Petição

24/07/2025, 12:49

Expedida/certificada

23/07/2025, 18:38

Petição

23/07/2025, 18:17

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:30

Petição

08/05/2025, 13:39

Petição

17/04/2025, 14:53

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 13:42

Petição

21/03/2025, 10:51

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50007107720138210014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: PAULO CESAR ALVES EXECUTADO: CLAUDIA APARECIDA FARIAS EXECUTADO: RUI DIOGO FARIAS EXECUTADO: JOAO BATISTA FARIAS Local: Esteio Data: 25/02/2025 EDITAL Nº 10077532575 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 50007107720138210014. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS e RÉ(U) RUI DIOGO FARIAS. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JOAO BATISTA FARIAS, CPF: 80429785020 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.242,25, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2013/5439, 2013/5440, 2013/5441 e 2013/5442, datado de 7 de Outubro de 2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Esteio-RS 25/02/2025. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ALICE ALECRIM BECHARA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000710-77.2013.8.21.0014/RS

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:57

Expedida/certificada

24/02/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 15:27

Petição

24/02/2025, 14:30

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:03

Confirmada

30/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 17:45

Petição

08/10/2024, 17:38

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:09

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2024, 12:08

Expedição de documento (Alvará)

10/07/2024, 18:56

Expedição de documento (Alvará)

10/07/2024, 18:56

Expedição de documento (Alvará)

10/07/2024, 18:56

Expedição de documento (Alvará)

10/07/2024, 18:45

Expedição de documento (Alvará)

10/07/2024, 18:45

Expedida/certificada

08/07/2024, 16:57

Outras Decisões

08/07/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 17:21

Petição

08/03/2024, 16:35

Confirmada

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 16:18

Documento (Certidão)

03/01/2024, 16:24

Documento (Carta)

22/12/2023, 08:26

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:08

Documento (Certidão)

24/11/2023, 00:36

Confirmada

14/11/2023, 23:59

Expedição de documento (Carta)

10/11/2023, 12:30

Ato ordinatório

08/11/2023, 09:03

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:07

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:02

Expedida/certificada

04/11/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 16:09

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 16:57

Petição

10/10/2023, 14:26

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:10

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2023, 23:17

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 18:19

Petição

16/05/2023, 15:39

Confirmada

30/04/2023, 23:59

Petição

20/04/2023, 15:38

Expedida/certificada

20/04/2023, 13:34

Expedida/certificada

20/04/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 12:12

Petição

28/12/2022, 13:20

Documento (Certidão)

09/12/2022, 18:59

Documento (Certidão)

06/12/2022, 22:56

Documento (Certidão)

03/12/2022, 23:42

Documento (Certidão)

10/11/2022, 14:05

Documento (Certidão)

10/11/2022, 12:48

Documento (Certidão)

10/11/2022, 10:21

Documento (Certidão)

07/11/2022, 21:04

Documento (Certidão)

03/11/2022, 15:05

Documento (Certidão)

01/11/2022, 00:39

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2022, 11:49

Petição

03/05/2022, 15:09

Confirmada

17/04/2022, 23:59

Petição

09/04/2022, 10:33

Expedida/certificada

07/04/2022, 08:22

Ato ordinatório

07/04/2022, 08:22

Recebimento

01/04/2022, 03:31

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 17:39

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 17:39

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 16:42

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/12/2021, 16:41

Por decisão judicial

18/11/2021, 14:15

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 14:14

Recebimento

17/11/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 18:12

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 13:17

Protocolo de Petição

17/08/2021, 15:14

Recebimento

28/07/2021, 15:10

Recebimento

27/01/2021, 12:56

Remessa (outros motivos)

15/01/2021, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2021, 13:52

Recebimento

16/10/2020, 16:13

Recebimento

07/10/2020, 18:15

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 17:07

Recebimento

08/09/2020, 16:05

Recebimento

19/02/2020, 13:58

Recebimento

19/02/2020, 09:04

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 17:42

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 17:42

Recebimento

10/02/2020, 17:37

Recebimento

19/12/2019, 10:59

Expedição de documento (Carta)

19/12/2019, 10:59

Recebimento

16/12/2019, 14:36

Recebimento

10/09/2019, 16:35

Remessa (em diligência)

05/09/2019, 15:14

Recebimento

04/09/2019, 10:12

Recebimento

29/08/2019, 14:58

Recebimento

26/08/2019, 17:40

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 15:43

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 09:29

Documento (Mandado)

05/08/2019, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2019, 13:20

Recebimento

03/04/2019, 17:03

Documento (Guia de Recolhimento Penal)

26/03/2019, 12:24

Recebimento

26/03/2019, 12:23

Recebimento

08/03/2019, 09:01

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 12:53

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 16:43

Recebimento

18/12/2018, 08:39

Recebimento

03/12/2018, 10:56

Expedição de documento (Carta)

10/09/2018, 14:57

Recebimento

21/08/2018, 17:53

Recebimento

27/07/2018, 17:35

Recebimento

27/07/2018, 17:34

Remessa (outros motivos)

27/07/2018, 14:00

Recebimento

26/07/2018, 09:26

Remessa (em diligência)

17/07/2018, 09:48

Recebimento

05/07/2018, 17:50

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 14:29

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 14:29

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 14:29

Recebimento

10/05/2018, 12:47

Recebimento

09/05/2018, 17:25

Recebimento

27/04/2018, 16:10

Recebimento

27/04/2018, 16:10

Remessa (outros motivos)

27/04/2018, 10:35

Expedição de documento (Carta)

27/04/2018, 10:35

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 10:25

Recebimento

26/04/2018, 13:41

Protocolo de Petição

26/04/2018, 12:16

Recebimento

16/04/2018, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2018, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2018, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2018, 11:33

Recebimento

07/02/2018, 16:53

Recebimento

07/02/2018, 11:44

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 10:47

Petição (Petição (outras))

19/01/2018, 14:03

Recebimento

19/01/2018, 13:59

Recebimento

10/11/2017, 11:21

Recebimento

04/10/2017, 16:24

Recebimento

30/08/2017, 09:47

Recebimento

29/08/2017, 17:54

Recebimento

29/08/2017, 17:41

Recebimento

24/08/2017, 09:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 12:22

Recebimento

23/08/2017, 12:13

Protocolo de Petição

21/08/2017, 16:31

Recebimento

06/07/2017, 12:05

Recebimento

05/06/2017, 14:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2017, 15:51

Recebimento

16/05/2017, 16:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2017, 15:46

Expedição de documento (Carta)

09/05/2017, 10:19

Expedição de documento (Carta)

09/05/2017, 10:19

Recebimento

14/03/2017, 14:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2017, 12:43

Recebimento

23/01/2017, 14:40

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

18/01/2017, 11:03

Recebimento

17/01/2017, 15:59

Recebimento

10/01/2017, 14:41

Recebimento

10/01/2017, 09:33

Recebimento

09/01/2017, 17:48

Recebimento

16/12/2016, 10:05

Recebimento

15/12/2016, 14:49

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 09:57

Expedição de documento (Carta)

09/11/2016, 15:24

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 14:01

Documento (Outros documentos)

09/11/2016, 14:01

Recebimento

09/11/2016, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2016, 09:01

Recebimento

17/05/2016, 17:33

Recebimento

12/05/2016, 13:48

Recebimento

11/05/2016, 17:50

Recebimento

11/05/2016, 17:32

Recebimento

26/04/2016, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2016, 16:52

Expedição de documento (Edital)

08/01/2016, 16:52

Documento (Mandado)

08/01/2016, 11:56

Recebimento

09/12/2015, 14:37

Recebimento

09/12/2015, 14:37

Remessa (outros motivos)

04/12/2015, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2015, 12:53

Recebimento

04/12/2015, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2015, 10:52

Recebimento

08/10/2015, 14:55

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

08/10/2015, 14:47

Recebimento

08/10/2015, 10:36

Recebimento

07/10/2015, 14:15

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2015, 16:01

Recebimento

01/10/2015, 10:47

Recebimento

30/09/2015, 18:53

Conclusão (para despacho)

02/09/2015, 10:45

Petição (Petição (outras))

19/08/2015, 16:53

Recebimento

19/08/2015, 16:14

Recebimento

29/07/2015, 10:27

Recebimento

29/07/2015, 07:48

Conclusão (para despacho)

16/07/2015, 15:41

Recebimento

16/06/2015, 16:23

Recebimento

12/03/2015, 10:08

Recebimento

12/03/2015, 07:44

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 08:21

Recebimento

15/01/2015, 17:29

Recebimento

11/11/2014, 18:17

Recebimento

11/11/2014, 17:48

Documento (Mandado)

07/10/2014, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2014, 10:58

Recebimento

15/07/2014, 16:42

Recebimento

30/05/2014, 17:08

Recebimento

30/05/2014, 16:53

Recebimento

02/12/2013, 15:46

Recebimento

13/11/2013, 14:41

Recebimento

13/11/2013, 09:22

Conclusão (para despacho)

08/11/2013, 11:45

Distribuição (sorteio)

04/11/2013, 12:29