Monitória 5000526-06.2015.8.21.0159 - TJRS

Monitória 5000526-06.2015.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua próxima Sessão Telepresencial (por videoconferência), nos termos do art. 186 do RITJRS, (alterado pela Emenda Regimental Nº 02/2023 - Órgão Especial) a realizar-se em 17 (dezessete) de junho de 2026, a partir das 13:00 (treze) horas, ou na subsequente (ART. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar seu interesse na realização de sustentação oral por meio exclusivamente eletrônico, observado o disposto no Regimento Interno do TJRS, além de indicar e-mail válido para envio do link de acesso à Sessão de Julgamento. Fica facultada presença na sala nº 511, do Tribunal de Justiça aos previamente inscritos. A inscrição eletrônica se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art. 214 $ 1º - C do Regimento Interno TJRS). Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: [email protected], ou por meio do balcão virtual WhatsApp (51) 980540992. Apelação Cível Nº 5000526-06.2015.8.21.0159/RS (Pauta: 573) RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTONIO JARDIM PORTO APELANTE: ANDRE WINK (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: LIDER TRATORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO GIRELLI (OAB RS066417) CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CURADOR ESPECIAL) PROCURADOR(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 29 de maio de 2026. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente

01/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2026, 12:22

Petição

04/02/2026, 11:13

Publicação

23/01/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000526-06.2015.8.21.0159/RS RELATOR: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA AUTOR: LIDER TRATORES LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GIRELLI (OAB RS066417) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 21/01/2026 - APELAÇÃO

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 15:37

Expedida/certificada

21/01/2026, 15:16

Petição

21/01/2026, 15:13

Confirmada

01/12/2025, 23:59

Petição

26/11/2025, 14:24

Publicação

25/11/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5000526-06.2015.8.21.0159/RS AUTOR: LIDER TRATORES LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GIRELLI (OAB RS066417) SENTENÇA Ante o exposto, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na Ação Monitória ajuizada por LÍDER TRATORES LTDA em face de ANDRE WINK, para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, §8º, do CPC, no valor de R$ 7.147,66 (sete mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos), devendo incidir correção monetária pelo IPCA a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora legais (Selic) contados da citação, deduzida a correção monetária, observando-se os termos do artigo 406 e §§ do Código Civil. De outra banda, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos Monitórios opostos por ANDRE WINK em desfavor de LÍDER TRATORES LTDA. Diante da sucumbência, condeno o réu/embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono da autora/embargada, os quais fixo em 20% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC, considerando o tempo de demanda, o trabalho realizado e a importância da causa. Forte no art. 487, I, do Código de Rito, declaro resolvido o mérito da lide. No mais, diante do não pagamento do débito e da improcedência dos presentes embargos, constituiu-se, de pleno direito, em título executivo judicial, o documento escrito sem eficácia de título executivo que deu suporte à presente, o que ora decreto. Evolua-se de classe (cumprimento de sentença), inclusive junto aos dados computacionais, averbando-se e anotando-se.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2025, 15:26

Documentos

Outros

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5000526-06.2015.8.21.0159/RS AUTOR: LIDER TRATORES LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GIRELLI (OAB RS066417) DESPACHO/DECISÃO Analiso, inicialmente, a preliminar de nulidade da citação. A alegação não merece acolhimento. Conforme se observa do histórico processual, foram realizadas múltiplas tentativas de citação pessoal em diferentes endereços e ao longo de um extenso período, que se estende por quase uma década. O esgotamento dos meios de localização, requisito para a validade da citação por edital, deve ser interpretado em conformidade com os princípios da razoabilidade e da duração razoável do processo. No caso, as diligências empreendidas pelo autor demonstram esforço suficiente para localizar o réu, justificando a medida excepcional. Por isso, afasto a preliminar de nulidade. Superada a questão preliminar e considerando que os pontos controvertidos da lide não estão suficientemente esclarecidos apenas pela prova documental, passo à fase de saneamento e organização do processo. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que efetivamente desejam produzir, justificando de forma expressa e detalhada a pertinência de cada uma para a solução da controvérsia. Fica desde já indeferido o requerimento genérico e sem a devida motivação. Na mesma oportunidade, as partes deverão informar se pretendem o julgamento antecipado da lide. Ainda no mesmo prazo, informem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será interpretado como desinteresse, a fim de evitar a designação de ato processual inútil. Caso não seja postulada a produção de novas provas ou na hipótese de inércia das partes, declaro, desde já, encerrada a fase de instrução processual. Neste caso, intimem-se as partes para que apresentem seus memoriais escritos no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.

30/09/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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