Execução Fiscal 5010756-54.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Autor

HENRIQUE DELLAGUSTIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Réu

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Réu

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:13

Confirmada

06/04/2026, 00:18

Expedida/certificada

26/03/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 14:38

Petição

11/09/2025, 10:38

Documento (Certidão)

29/07/2025, 21:07

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:08

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:31

Outras Decisões

06/06/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 15:40

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 14:06

Petição

30/05/2025, 13:44

Todas as movimentações(96)

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:13

Confirmada

06/04/2026, 00:18

Expedida/certificada

26/03/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 14:38

Petição

11/09/2025, 10:38

Documentos

•27/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/07/2025, 21:07

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:08

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:31

Outras Decisões

06/06/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 15:40

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 14:06

Petição

30/05/2025, 13:44

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5010756-54.2021.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: HENRIQUE DELLAGUSTIN Local: Capão da Canoa Data: 26/02/2025 EDITAL Nº 10077634065 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5010756-54.2021.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: HENRIQUE DELLAGUSTIN. Objeto: Citação do(a) executado(a) HENRIQUE DELLAGUSTIN, CNPJ: 29716177000170, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.436,33 (atualizada até 22/07/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 38317, datado de 07/07/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 26/02/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010756-54.2021.8.21.0141/RS

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:09

Expedida/certificada

18/02/2025, 13:03

Outras Decisões

18/02/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 12:32

Petição

18/02/2025, 09:42

Petição

17/12/2024, 12:38

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 14:57

Documento (Mandado)

25/11/2024, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2024, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2024, 10:04

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 12:43

Petição

13/09/2024, 09:16

Petição

01/08/2024, 13:25

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 16:25

Ato ordinatório

12/06/2024, 16:25

Expedida/certificada

10/06/2024, 12:13

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 13:17

Petição

23/05/2024, 16:52

Documento (Certidão)

15/05/2024, 23:12

Documento (Certidão)

07/05/2024, 20:25

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2024, 16:49

Documento (Carta)

10/03/2024, 08:38

Expedição de documento (Carta)

23/02/2024, 11:19

Petição

20/02/2024, 14:26

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2024, 17:25

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 09:30

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 18:27

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 14:28

Mero expediente

22/11/2023, 14:28

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 13:09

Petição

22/11/2023, 09:54

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:29

Documento (Carta)

23/10/2023, 09:52

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Expedição de documento (Carta)

05/10/2023, 18:04

Expedida/certificada

26/09/2023, 12:36

Outras Decisões

26/09/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 12:03

Petição

26/09/2023, 10:51

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2023, 15:06

Documento (Mandado)

12/07/2023, 12:14

Mandado

13/06/2023, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2023, 18:42

Mudança de Assunto Processual

24/04/2023, 15:58

Petição

22/02/2023, 18:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2023, 10:04

Petição

25/01/2023, 15:40

Documento (Certidão)

09/12/2022, 18:57

Documento (Certidão)

06/12/2022, 18:48

Documento (Certidão)

03/12/2022, 15:22

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2022, 19:29

Petição

16/09/2022, 13:10

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2022, 17:07

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 16:53

Petição

16/08/2022, 14:48

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2022, 16:30

Documento (Carta)

07/04/2022, 07:19

Documento (Carta)

31/01/2022, 08:21

Expedição de documento (Carta)

07/01/2022, 13:58

Mudança de Parte

27/12/2021, 09:49

Petição

06/09/2021, 15:27

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2021, 11:30

Mero expediente

05/08/2021, 11:30

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 11:05

Distribuição (sorteio)

22/07/2021, 17:48