Apelação Criminal 5002195-19.2022.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Dra. Andreia Nebenzahl de Oliveira - Regime Exceção - 1ª Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILBERTO VIEIRA BARBOSA

CPF 406.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPS2CIV1

30/05/2025, 12:40

Recebidos os autos do STJ

30/05/2025, 09:47

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Perguntas Frequentes

TATIANE DITTGEN DA SILVA SCHMEGEL

OAB/RS 065841•Representa: ATIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GERALDO JUNG MESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSSANO BIAZUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002195192022821013720250325144957

25/03/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/03/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/03/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

10/03/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/03/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:12

Recurso Especial não admitido

20/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

20/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

15/01/2025, 18:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2025, 14:45

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 13:23

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 17:46

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 15:02

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