Reintegração / Manutenção de Posse 5002766-15.2020.8.21.0022 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5002766-15.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002766-15.2020.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50027661520208210022/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELADO: SELMA FONSECA DORING (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE TUCHTENHAGEN BERGMANN (OAB RS086202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 14/04/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002766-15.2020.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50027661520208210022/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: MOACIR GONCALVES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): joão Edison Bertoldi (OAB RS013073) APELADO: SELMA FONSECA DORING (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE TUCHTENHAGEN BERGMANN (OAB RS086202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 19/03/2026 - Recurso Especial não admitido

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002766-15.2020.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50027661520208210022/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELADO: SELMA FONSECA DORING (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE TUCHTENHAGEN BERGMANN (OAB RS086202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 02/12/2025 - RECURSO ESPECIAL

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 30/10/2025 A 31/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002766-15.2020.8.21.0022/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ PRESIDENTE: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE: MOACIR GONCALVES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): joão Edison Bertoldi (OAB RS013073) APELADO: SELMA FONSECA DORING (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE TUCHTENHAGEN BERGMANN (OAB RS086202) A 20ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ Votante: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ Votante: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Votante: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002766-15.2020.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50027661520208210022/RS) RELATOR: FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ APELANTE: MOACIR GONCALVES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): joão Edison Bertoldi (OAB RS013073) APELADO: SELMA FONSECA DORING (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE TUCHTENHAGEN BERGMANN (OAB RS086202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 31/10/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACIR GONCALVES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): joão Edison Bertoldi (OAB RS013073) APELADO: SELMA FONSECA DORING (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE TUCHTENHAGEN BERGMANN (OAB RS086202) TESTEMUNHA: CAUE PEREIRA DUARTE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GILBERTO BLANK (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MÁRCIO RODRIGUES DUTRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RENATO GONCALVES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA ANASTACIO (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de outubro de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 30 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 31 de outubro de 2025, sexta-feira, às 17h00min, nos termos do Ato nº 072/2025, da Resolução nº 591 do CNJ e do RITJRS podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, conforme dispõe o art. 3º, II, do Ato 072/2025-P. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º e parágrafos do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7485, 3210-7766 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 980165376 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 20ª Câmara Cível. Apelação Cível Nº 5002766-15.2020.8.21.0022/RS (Pauta: 562) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ

21/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

14/08/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5002766-15.2020.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Imissão APELADO: SELMA FONSECA DORING (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE TUCHTENHAGEN BERGMANN (OAB RS086202) DESPACHO/DECISÃO Vistos. É ônus da autora promover a habilitação dos sucessores, nos moldes do art. 76 do Código de Processo Civil. Assim, diante do falecimento da requerente (evento 36, PET2), devem ser habilitados os respectivos sucessores, no prazo de quinze dias. Oportunamente, retornem os autos para julgamento dos embargos declaratórios apresentados.

01/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

12/03/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACIR GONCALVES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): joão Edison Bertoldi (OAB RS013073) APELADO: SELMA FONSECA DORING (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE TUCHTENHAGEN BERGMANN (OAB RS086202) TESTEMUNHA: CAUE PEREIRA DUARTE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GILBERTO BLANK (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MÁRCIO RODRIGUES DUTRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RENATO GONCALVES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA ANASTACIO (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5002766-15.2020.8.21.0022/RS (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACIR GONCALVES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): joão Edison Bertoldi (OAB RS013073) APELADO: SELMA FONSECA DORING (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE TUCHTENHAGEN BERGMANN (OAB RS086202) TESTEMUNHA: CAUE PEREIRA DUARTE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GILBERTO BLANK (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MÁRCIO RODRIGUES DUTRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RENATO GONCALVES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA ANASTACIO (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de dezembro de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, a partir das 09 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8016-5376), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, no atendimento especializado ([email protected]). Apelação Cível Nº 5002766-15.2020.8.21.0022/RS (Pauta: 631) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ

Comunicação eletrônica

05/09/2024, 09:34

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:10

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACIR GONCALVES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): joão Edison Bertoldi (OAB RS013073) APELADO: SELMA FONSECA DORING (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE TUCHTENHAGEN BERGMANN (OAB RS086202) TESTEMUNHA: CAUE PEREIRA DUARTE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GILBERTO BLANK (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MÁRCIO RODRIGUES DUTRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RENATO GONCALVES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA ANASTACIO (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de outubro de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 30 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 31 de outubro de 2025, sexta-feira, às 17h00min, nos termos do Ato nº 072/2025, da Resolução nº 591 do CNJ e do RITJRS podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, conforme dispõe o art. 3º, II, do Ato 072/2025-P. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º e parágrafos do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7485, 3210-7766 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 980165376 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 20ª Câmara Cível. Apelação Cível Nº 5002766-15.2020.8.21.0022/RS (Pauta: 562) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACIR GONCALVES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): joão Edison Bertoldi (OAB RS013073) APELADO: SELMA FONSECA DORING (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE TUCHTENHAGEN BERGMANN (OAB RS086202) TESTEMUNHA: CAUE PEREIRA DUARTE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GILBERTO BLANK (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MÁRCIO RODRIGUES DUTRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RENATO GONCALVES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA ANASTACIO (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de dezembro de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, a partir das 09 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8016-5376), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, no atendimento especializado ([email protected]). Apelação Cível Nº 5002766-15.2020.8.21.0022/RS (Pauta: 631) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ

09/12/2024, 00:00

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