Execução Fiscal 5000544-85.2007.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS

Autor

JAIME FRANCISCO SARAIVA

CPF

Reu

JOSEANE ALVES SARAIVA

Reu

Advogados / Representantes

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Autor

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 12:18

Petição

10/03/2026, 09:21

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2026, 16:53

Documento (Certidão)

15/01/2026, 16:53

Mero expediente

24/11/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 16:36

Petição

10/09/2025, 14:15

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2025, 19:17

Mero expediente

24/07/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 12:44

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 19:28

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 10:31

Todas as movimentações(165)

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 12:18

Petição

10/03/2026, 09:21

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2026, 16:53

Documento (Certidão)

15/01/2026, 16:53

Documentos

•27/02/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 16:36

Petição

10/09/2025, 14:15

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2025, 19:17

Mero expediente

24/07/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 12:44

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 19:28

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 10:31

Petição

06/06/2025, 13:50

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2025, 17:49

Recebimento

15/05/2025, 17:47

Comunicação eletrônica

19/03/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IGOR PALOMINO MACHADO APELADO: JAIME FRANCISCO SARAIVA (Sucessão) (EXECUTADO) APELADO: JOSEANE ALVES SARAIVA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000544-85.2007.8.21.0004/RS (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

27/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2025, 13:35

Petição

12/02/2025, 10:38

Documento (Certidão)

05/02/2025, 19:21

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2024, 13:40

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 17:19

Petição

01/10/2024, 15:36

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/10/2023, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2023, 13:56

Provisório

19/07/2023, 13:54

Petição

12/07/2023, 12:20

Documento (Certidão)

06/07/2023, 14:41

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 18:20

Outras Decisões

18/05/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 18:24

Petição

11/05/2023, 09:22

Documento (Certidão)

05/04/2023, 21:00

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2023, 17:13

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

10/03/2023, 14:27

Decurso de Prazo

14/10/2022, 01:02

Confirmada

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2022, 16:54

Ato ordinatório

08/07/2022, 16:54

Recebimento

25/02/2022, 03:29

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 03:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 03:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2021, 14:52

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/11/2020, 08:23

Recebimento

30/10/2020, 15:08

Recebimento

29/10/2020, 16:03

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 11:51

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 18:02

Recebimento

07/08/2020, 17:27

Protocolo de Petição

07/08/2020, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2019, 17:38

Recebimento

17/09/2019, 09:24

Recebimento

13/09/2019, 17:18

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 13:56

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 17:00

Protocolo de Petição

11/04/2019, 10:52

Recebimento

07/11/2018, 15:44

Recebimento

07/11/2018, 15:44

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 16:33

Recebimento

29/10/2018, 15:32

Remessa (em diligência)

29/10/2018, 09:13

Recebimento

29/10/2018, 09:11

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 11:03

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 15:58

Recebimento

31/07/2018, 11:55

Protocolo de Petição

30/07/2018, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2018, 14:31

Recebimento

26/03/2018, 15:18

Por decisão judicial

23/11/2017, 09:54

Recebimento

21/11/2017, 13:48

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 11:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 13:40

Recebimento

10/11/2017, 12:48

Protocolo de Petição

09/11/2017, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2017, 16:51

Recebimento

18/04/2017, 09:46

Recebimento

13/04/2017, 11:09

Conclusão (para despacho)

12/04/2017, 14:09

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 10:31

Recebimento

30/03/2017, 10:30

Protocolo de Petição

29/03/2017, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2016, 17:47

Recebimento

30/06/2016, 15:51

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

30/05/2016, 16:12

Recebimento

18/05/2016, 17:15

Documento (Mandado)

18/05/2016, 17:15

Documento (Mandado)

18/05/2016, 17:13

Recebimento

03/05/2016, 14:46

Recebimento

19/04/2016, 11:54

de Conciliação (designada; Juiz(a))

18/04/2016, 09:21

Recebimento

12/04/2016, 14:53

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 13:37

Recebimento

17/11/2015, 14:07

Recebimento

10/09/2015, 09:55

Protocolo de Petição

09/09/2015, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2015, 13:41

Recebimento

26/05/2015, 17:36

Documento (Mandado)

02/02/2015, 16:27

Documento (Mandado)

02/02/2015, 13:18

Documento (Mandado)

19/08/2014, 16:09

Recebimento

23/06/2014, 11:10

Recebimento

20/06/2014, 10:55

Conclusão (para despacho)

20/06/2014, 08:10

Recebimento

17/06/2014, 08:50

Protocolo de Petição

16/06/2014, 13:51

Recebimento

03/06/2014, 15:42

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 17:12

Recebimento

26/07/2012, 15:38

Recebimento

23/07/2012, 11:54

Conclusão (para despacho)

16/07/2012, 09:37

Recebimento

06/07/2012, 08:43

Protocolo de Petição

05/07/2012, 10:49

Recebimento

02/04/2012, 15:25

Recebimento

19/10/2011, 13:41

Protocolo de Petição

18/10/2011, 15:36

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

02/06/2011, 10:10

Recebimento

30/05/2011, 14:27

Documento (Mandado)

30/05/2011, 14:22

de Conciliação (designada; Juiz(a))

26/04/2011, 09:24

Recebimento

25/04/2011, 09:59

Conclusão (para despacho)

20/04/2011, 09:52

Recebimento

30/12/2010, 09:40

Remessa (em diligência)

19/11/2010, 17:17

Recebimento

19/11/2010, 15:43

Conclusão (para despacho)

18/11/2010, 17:04

Recebimento

12/11/2010, 09:48

Protocolo de Petição

11/11/2010, 09:32

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

31/08/2010, 10:14

de Conciliação (designada; Juiz(a))

27/07/2010, 13:54

Recebimento

26/07/2010, 14:50

Conclusão (para despacho)

20/07/2010, 14:15

Recebimento

28/05/2010, 15:21

Remessa (em diligência)

17/05/2010, 14:05

Recebimento

14/05/2010, 10:27

Conclusão (para despacho)

12/05/2010, 15:52

Recebimento

01/02/2010, 15:08

Protocolo de Petição

29/01/2010, 16:43

Recebimento

03/07/2009, 15:07

Conclusão (para despacho)

01/07/2009, 11:06

Protocolo de Petição

22/06/2009, 14:30

Documento (Mandado)

19/06/2009, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2008, 14:25

Recebimento

23/05/2008, 11:14

Recebimento

23/05/2008, 10:10

Protocolo de Petição

21/05/2008, 09:10

Recebimento

10/04/2008, 09:46

Protocolo de Petição

09/04/2008, 10:31

Documento (Mandado)

12/02/2008, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2007, 10:52

Recebimento

15/10/2007, 17:11

Recebimento

15/10/2007, 15:15

Conclusão (para despacho)

15/10/2007, 10:03

Distribuição (sorteio)

23/04/2007, 10:05