Monitória 5001135-87.2017.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/02/2026 A 26/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001135-87.2017.8.21.0039/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN PRESIDENTE: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN PROCURADOR(A): DORIS PAIM ZANINI APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) APELADO: ANA PAULA DE SOUZA SEVERO MARTINS (RÉU) A 20ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Votante: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Votante: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA Votante: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ

31/03/2026, 00:00

Recebimento

27/03/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001135-87.2017.8.21.0039/RS (originário: processo nº 50011358720178210039/RS) RELATOR: GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 26/02/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

26/02/2026, 18:01

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 30/10/2025 A 31/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001135-87.2017.8.21.0039/RS RELATOR: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN PRESIDENTE: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) APELADO: ANA PAULA DE SOUZA SEVERO MARTINS (RÉU) A 20ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO E JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO MONITÓRIA, A FIM DE CONSTITUIR COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OS DOCUMENTOS QUE EMBASARAM A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, DEVENDO O VALOR TOTAL DE CADA FATURA SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IGP-M ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021, A PARTIR DA QUAL DEVERÁ SER PELO IPCA, ACRESCIDO AINDA DE JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS, AMBOS A CONTAR DA DATA EM QUE DEVERIA TER SIDO FEITO CADA PAGAMENTO. SUCUMBENTE, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE CONTRÁRIA, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, CONSIDERANDO AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E DE MAIORES COMPLEXIDADES. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO ATUALIZADOS CONFORME A VARIAÇÃO DO IPCA (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO) DESDE A DATA DESTA DECISÃO, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A PARTIR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Votante: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Votante: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO Votante: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001135-87.2017.8.21.0039/RS (originário: processo nº 50011358720178210039/RS) RELATOR: GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 31/10/2025 - Conhecido o recurso e provido

07/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE ÁVILA JUNG APELADO: ANA PAULA DE SOUZA SEVERO MARTINS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de outubro de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 30 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 31 de outubro de 2025, sexta-feira, às 17h00min, nos termos do Ato nº 072/2025, da Resolução nº 591 do CNJ e do RITJRS podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, conforme dispõe o art. 3º, II, do Ato 072/2025-P. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º e parágrafos do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7485, 3210-7766 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 980165376 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 20ª Câmara Cível. Apelação Cível Nº 5001135-87.2017.8.21.0039/RS (Pauta: 868) RELATOR: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN

21/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2025, 14:33

Petição

23/05/2025, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D RÉU: ANA PAULA DE SOUZA SEVERO MARTINS Local: Viamão Data: 04/04/2025 EDITAL Nº 10080079692 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20(VINTE) DIASObjeto: Intimação para contrarrazões Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Objeto: Citação/Intimação da parte ré, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de QUINZE dias, apresentar contrarrazões à apelação da parte exequente. Viamão, 4 de Abril de 2025. SERVIDOR(A): JULIANA FRANCO SANTOS MAZZAFERRO. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5001135-87.2017.8.21.0039/RS

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 18:54

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2025, 10:08

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•31/03/2026, 00:00