Execução Fiscal 5000556-50.2017.8.21.0101 - TJRS

Execução Fiscal 5000556-50.2017.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000556-50.2017.8.21.0101.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS EXECUTADO: PARQUE DAS FONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Gramado Data: 04/02/2025 EDITAL Nº 10076150658 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado. Processo: 5000556-50.2017.8.21.0101. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAMADO/RS. Parte Ré: PARQUE DAS FONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 20/03/2025, das 9h às 15h e 27/03/2025, das 9h às 15h, em que será alienado em público o seguinte bem: Um terreno designado pelo Lote nº 11 da Quadra “O” do Loteamento Parque das Fontes, com a área de 765,75m², medindo 16,00m de largura de frente, a Leste, para a Rua número 13 e 15,00m de largura de fundos, a Oeste, onde faz divisa com o lote número 10 da mesma quadra; com 53,50m de comprimento de frente a fundos, ao lado direito, ao Sul, onde faz divisa com o lote número 13 da mesma quadra; por 48,60m de comprimento de frente a fundos, ao lado esquerdo, a Norte, onde faz divisa com o lote número 09 da mesma quadra. Localizado no quarteirão formado pela Rua número 13 a Leste; a Norte e a Oeste com a Estrada Municipal; e, a Sul faz divisa com a propriedade do Sr. João Manéa; distante 128,90m da esquina da Rua número 13 com a Estrada Municipal. Ônus: Nada Consta. Matrícula n° 4.230 do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Gramado/RS. Avaliação R$151.205,00 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e cinco reais), na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.benedettoleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do CPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891, § único do CPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. Na ocasião do 1º LEILÃO ONLINE, o bem será vendido por valor não inferior a R$105.843,50 (cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais, cinquenta centavos), que corresponde a 70% do valor de avaliação; no 2º LEILÃO ONLINE, por valor não inferior a R$90.723,00 (noventa mil, setecentos e vinte e três reais), que corresponde a 60% do valor da avaliação, com base no parágrafo único do artigo 891 do CPC. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, §1º do CPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do CPC ou parcelada na forma do art. 895 do CPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895, §§7º e 8º do CPC, sendo as propostas de parcelamento apresentadas por escrito e submetidas ao Juiz, para que possam ser avaliadas se vantajosas, caso não haja pagamento por lance à vista, o qual prefere aos demais. Aquele que desejar efetuar o parcelamento do lanço, deverá sinalizar, por e-mail ([email protected]), antes do início do leilão, informando as condições, o prazo e a modalidade de parcelamento, devendo observar os requisitos do art. 895, §2º, do CPC. Após o término do leilão, o arrematante será notificado para realizar o pagamento do sinal, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do lance arrematado, acrescido da comissão do leiloeiro, que deverá ser efetuado à vista, dentro de 24 horas após o encerramento do leilão. O pagamento do sinal será mediante guia de depósito judicial e a comissão paga diretamente ao leiloeiro, através de conta a ser indicada pelo mesmo. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, §3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ONLINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) JEFERSON BENEDETTO (www.benedettoleiloes.com.br) e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. O licitante que estiver interessado, deverá acompanhar o leilão, o qual verificará que as 14h55min abrirá um sistema de contagem regressiva, informando e indicando os minutos finais do respectivo leilão. Contudo, para incentivar e possibilitar a disputa entre licitantes, toda vez que houver um novo lance, dentro dos últimos cinco minutos programados, o sistema da contagem regressiva irá zerar e reiniciar com mais cinco minutos, deste modo, o leilão só irá encerrar quando completar cinco minutos sem nenhum novo lance. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Gramado, 04/02/2025. SERVIDOR(A): TERLA BICA RODRIGUES. JUIZ(A): GRAZIELLA CASARIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000556-50.2017.8.21.0101/RS

28/02/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(157)