Execução Fiscal 5000124-40.2010.8.21.0145 - TJRS

Execução Fiscal 5000124-40.2010.8.21.0145 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:49

Confirmada

17/10/2025, 13:49

Expedida/certificada

17/10/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:08

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:58

Documento (Carta)

22/08/2025, 08:35

Documento (Carta)

14/08/2025, 08:43

Documento (Carta)

11/08/2025, 08:29

Documento (Carta)

31/07/2025, 08:25

Expedição de documento (Carta)

28/07/2025, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000124-40.2010.8.21.0145.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS EXECUTADO: ANA K S HERZER Local: Dois Irmãos Data: 18/06/2025 EDITAL Nº 10084916453 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos. Processo: 5000124-40.2010.8.21.0145. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS. Parte Ré: ANA K S HERZER. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 21/08/2025, das 09h00min até as 15h00min e 28/08/25, das 09h00min até as 15h00mon, em que será alienado em público o seguinte bem: A fração ideal de 51,34m² dentro de um todo maior de um terreno com a área de 307,95m², de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista, perímetro urbano desta Cidade, denominado Fração nº 01-C, com, as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, partindo da divisa Oeste, rumo Leste, mede 15,00 metros, e confronta com o Caminho de Pedestre Norberto Meurer, após formar uma inflexão de 90°00'00", rumo Norte-Sul, mede 20,53 metros, e confronta ao Leste, com o lote de Thereza Lourdes Meurer; após formar urna inflexão de 90°00'00", rumo Leste-Oeste, mede 15,00 metros, e confronta ao Sul, com os lotes da quadra F, de propriedade de Erico Schneck; após formar uma inflexão de 90°00'00", rumo Sul-Norte, mede 20,53 metros, e confronta ao Oeste, com a fração nº 01-B e a área remanescente, de propriedade de Imobiliária Dois Irmãos Lida, até encontrar a divisa Norte, com a qual forma um ângulo de 90°00'00", com distância de esquina indefinida. Ônus: nada consta. Matrícula nº 26.266 do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Dois Irmãos/RS – Livro nº 2 – Registro Geral. Avaliação: R$18.295,00 (dezoito mil, duzentos e noventa e cinco reais), na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico da Benedetto Leilões: www.benedettoleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. Os Leilões serão regidos pela Lei número 13.105/15 em seus artigos 879 a 903, ambos do Novo Código de Processo Civil. Na ocasião do 1º LEILÃO ONLINE, o bem será vendido por valor igual ou superior ao da avaliação; no 2º LEILÃO ON-LINE, por valor não inferior a R$9.147,50 (nove mil, cento e quarenta e sete reais, cinquenta centavos), que correspondente a 50% do valor de avaliação, com base no parágrafo único do artigo 891 do CPC. Condições gerais para participação: para participar do leilão, os interessados deverão efetuar cadastramento prévio de até 24h antes do início do leilão. Ao se cadastrar, o participante concorda com as condições do Contrato de Adesão disponível no site da Benedetto Leilões. Lanços: serão aceitos lanços à vista ou parcelados, desde que contenha 25% do valor do lance à vista o saldo parcelado em até 30 vezes (as parcelas serão mensalmente corrigidas pelo índice do IPCA), conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 895 do CPC. Pagamentos: aquele que desejar efetuar o parcelamento do lanço, deverá sinalizar, por e-mail ([email protected]), antes do início do leilão, informando as condições, o prazo e a modalidade de parcelamento, devendo observar os requisitos do art. 895, §2º, do CPC. Após o término do leilão, o arrematante será notificado para realizar o pagamento do sinal, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do lance arrematado, acrescido da comissão do leiloeiro, que deverá ser efetuado à vista, dentro de 24 horas após o encerramento do leilão. O pagamento do sinal será mediante guia de depósito judicial e a comissão paga diretamente ao leiloeiro, através de conta a ser indicada pelo mesmo. A comissão do Leiloeiro será de 10% (dez por cento) sobre o valor da venda, que correrá por conta do comprador, remitente ou adjudicante, em caso de arrematação, remição ou adjudicação, respectivamente, bem como as despesas do leilão. Atenção: é de suma importância que os participantes do leilão estejam cientes das obrigações financeiras aqui descritas e se programem adequadamente para efetuar os pagamentos nos prazos estipulados, sob pena de incorrer nas sanções previstas neste edital, como o cancelamento do lanço e o impedimento de participar de novos leilões. Informações: aquele que desejar participar dos leilões, ao realizar seu cadastro, deve estar atento às orientações disponibilizadas no site da Benedetto Leilões no Contrato de Adesão. Os leilões serão realizados de forma on-line e o respectivo lote será disponibilizado, previamente, no site da Benedetto Leilões (www.benedettoleiloes.com.br). O leilão iniciará as 09h na data agendada e encerrará as 15h, caso não haja disputa. O licitante que estiver interessado, deverá acompanhar o leilão, o qual verificará que as 14h55min abrirá um sistema de contagem regressiva, informando e indicando os minutos finais do respectivo leilão. Contudo, para incentivar e possibilitar a disputa entre licitantes, toda vez que houver um novo lance, dentro dos últimos cinco minutos programados, o sistema da contagem regressiva irá zerar e reiniciar com mais cinco minutos, deste modo, o leilão só irá encerrar quando completar cinco minutos sem nenhum novo lance. Disposições gerais: havendo suspensão ou extinção da execução em virtude de acordo antes do leilão, este somente será suspenso após o pagamento das custas e demais despesas processuais, inclusive aquelas do leiloeiro. Recomenda-se a vistoria prévia dos bens, pois as medidas e confrontações eventualmente constantes no presente edital deverão ser consideradas meramente enunciativas, já que extraídas dos registros imobiliários e laudos de avaliação anexados aos autos deste processo. Para todos os efeitos, considera-se a presente venda como sendo “ad corpus”, não cabendo qualquer reclamação posterior em relação a medidas, confrontações e demais peculiaridades das áreas/imóveis, cabendo aos interessados vistoriarem os bens/áreas antes de ofertarem lanços no leilão, inclusive no que se refere às edificações existentes nos imóveis. Eventuais ônus existentes sobre o bem levado a leilão público deverão ser verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes, no entanto, débitos de origem tributária ou débitos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, que tenham se originado antes da arrematação, não são de responsabilidade do arrematante, conforme art. 130 do CTN. Em caso de desistência da arrematação, ao arrematante serão impostas as penalidades previstas na legislação e/ou no presente edital, sendo, da mesma forma, considerada desistência, inclusive, a falta de pagamento pelo arrematante, tanto do lanço quanto da comissão, ou, ainda, o descumprimento de qualquer condição ou prazo previsto no presente edital. É de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento do ITBI e demais despesas de transcrição, bem como tomar todas as providências e arcar com todos os custos necessários para a regularização e transferência do(s) bem(ns). Ficam desde já as partes, seus cônjuges, se casados forem, INTIMADOS pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO ON-LINE, para todos os atos aqui mencionados, caso se encontrem em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizados pelo Oficial(a) de Justiça suprindo, assim, a exigência contida no artigo 889, Inc. I a VIII e parágrafo único do CPC. INFORMAÇÕES: pelo site www.benedettoleiloes.com.br, pelo e-mail [email protected] e pelo telefone/whatsapp: (51) 3547- 1328. Dois Irmãos, 18/06/2025. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUIZ: MIGUEL CARPI NEJAR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000124-40.2010.8.21.0145/RS

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 12:26

Documentos

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000124-40.2010.8.21.0145.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS EXECUTADO: ANA K S HERZER Local: Dois Irmãos Data: 18/06/2025 EDITAL Nº 10084916453 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos. Processo: 5000124-40.2010.8.21.0145. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS. Parte Ré: ANA K S HERZER. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 21/08/2025, das 09h00min até as 15h00min e 28/08/25, das 09h00min até as 15h00mon, em que será alienado em público o seguinte bem: A fração ideal de 51,34m² dentro de um todo maior de um terreno com a área de 307,95m², de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista, perímetro urbano desta Cidade, denominado Fração nº 01-C, com, as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, partindo da divisa Oeste, rumo Leste, mede 15,00 metros, e confronta com o Caminho de Pedestre Norberto Meurer, após formar uma inflexão de 90°00'00", rumo Norte-Sul, mede 20,53 metros, e confronta ao Leste, com o lote de Thereza Lourdes Meurer; após formar urna inflexão de 90°00'00", rumo Leste-Oeste, mede 15,00 metros, e confronta ao Sul, com os lotes da quadra F, de propriedade de Erico Schneck; após formar uma inflexão de 90°00'00", rumo Sul-Norte, mede 20,53 metros, e confronta ao Oeste, com a fração nº 01-B e a área remanescente, de propriedade de Imobiliária Dois Irmãos Lida, até encontrar a divisa Norte, com a qual forma um ângulo de 90°00'00", com distância de esquina indefinida. Ônus: nada consta. Matrícula nº 26.266 do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Dois Irmãos/RS – Livro nº 2 – Registro Geral. Avaliação: R$18.295,00 (dezoito mil, duzentos e noventa e cinco reais), na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico da Benedetto Leilões: www.benedettoleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. Os Leilões serão regidos pela Lei número 13.105/15 em seus artigos 879 a 903, ambos do Novo Código de Processo Civil. Na ocasião do 1º LEILÃO ONLINE, o bem será vendido por valor igual ou superior ao da avaliação; no 2º LEILÃO ON-LINE, por valor não inferior a R$9.147,50 (nove mil, cento e quarenta e sete reais, cinquenta centavos), que correspondente a 50% do valor de avaliação, com base no parágrafo único do artigo 891 do CPC. Condições gerais para participação: para participar do leilão, os interessados deverão efetuar cadastramento prévio de até 24h antes do início do leilão. Ao se cadastrar, o participante concorda com as condições do Contrato de Adesão disponível no site da Benedetto Leilões. Lanços: serão aceitos lanços à vista ou parcelados, desde que contenha 25% do valor do lance à vista o saldo parcelado em até 30 vezes (as parcelas serão mensalmente corrigidas pelo índice do IPCA), conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 895 do CPC. Pagamentos: aquele que desejar efetuar o parcelamento do lanço, deverá sinalizar, por e-mail ([email protected]), antes do início do leilão, informando as condições, o prazo e a modalidade de parcelamento, devendo observar os requisitos do art. 895, §2º, do CPC. Após o término do leilão, o arrematante será notificado para realizar o pagamento do sinal, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do lance arrematado, acrescido da comissão do leiloeiro, que deverá ser efetuado à vista, dentro de 24 horas após o encerramento do leilão. O pagamento do sinal será mediante guia de depósito judicial e a comissão paga diretamente ao leiloeiro, através de conta a ser indicada pelo mesmo. A comissão do Leiloeiro será de 10% (dez por cento) sobre o valor da venda, que correrá por conta do comprador, remitente ou adjudicante, em caso de arrematação, remição ou adjudicação, respectivamente, bem como as despesas do leilão. Atenção: é de suma importância que os participantes do leilão estejam cientes das obrigações financeiras aqui descritas e se programem adequadamente para efetuar os pagamentos nos prazos estipulados, sob pena de incorrer nas sanções previstas neste edital, como o cancelamento do lanço e o impedimento de participar de novos leilões. Informações: aquele que desejar participar dos leilões, ao realizar seu cadastro, deve estar atento às orientações disponibilizadas no site da Benedetto Leilões no Contrato de Adesão. Os leilões serão realizados de forma on-line e o respectivo lote será disponibilizado, previamente, no site da Benedetto Leilões (www.benedettoleiloes.com.br). O leilão iniciará as 09h na data agendada e encerrará as 15h, caso não haja disputa. O licitante que estiver interessado, deverá acompanhar o leilão, o qual verificará que as 14h55min abrirá um sistema de contagem regressiva, informando e indicando os minutos finais do respectivo leilão. Contudo, para incentivar e possibilitar a disputa entre licitantes, toda vez que houver um novo lance, dentro dos últimos cinco minutos programados, o sistema da contagem regressiva irá zerar e reiniciar com mais cinco minutos, deste modo, o leilão só irá encerrar quando completar cinco minutos sem nenhum novo lance. Disposições gerais: havendo suspensão ou extinção da execução em virtude de acordo antes do leilão, este somente será suspenso após o pagamento das custas e demais despesas processuais, inclusive aquelas do leiloeiro. Recomenda-se a vistoria prévia dos bens, pois as medidas e confrontações eventualmente constantes no presente edital deverão ser consideradas meramente enunciativas, já que extraídas dos registros imobiliários e laudos de avaliação anexados aos autos deste processo. Para todos os efeitos, considera-se a presente venda como sendo “ad corpus”, não cabendo qualquer reclamação posterior em relação a medidas, confrontações e demais peculiaridades das áreas/imóveis, cabendo aos interessados vistoriarem os bens/áreas antes de ofertarem lanços no leilão, inclusive no que se refere às edificações existentes nos imóveis. Eventuais ônus existentes sobre o bem levado a leilão público deverão ser verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes, no entanto, débitos de origem tributária ou débitos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, que tenham se originado antes da arrematação, não são de responsabilidade do arrematante, conforme art. 130 do CTN. Em caso de desistência da arrematação, ao arrematante serão impostas as penalidades previstas na legislação e/ou no presente edital, sendo, da mesma forma, considerada desistência, inclusive, a falta de pagamento pelo arrematante, tanto do lanço quanto da comissão, ou, ainda, o descumprimento de qualquer condição ou prazo previsto no presente edital. É de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento do ITBI e demais despesas de transcrição, bem como tomar todas as providências e arcar com todos os custos necessários para a regularização e transferência do(s) bem(ns). Ficam desde já as partes, seus cônjuges, se casados forem, INTIMADOS pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO ON-LINE, para todos os atos aqui mencionados, caso se encontrem em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizados pelo Oficial(a) de Justiça suprindo, assim, a exigência contida no artigo 889, Inc. I a VIII e parágrafo único do CPC. INFORMAÇÕES: pelo site www.benedettoleiloes.com.br, pelo e-mail [email protected] e pelo telefone/whatsapp: (51) 3547- 1328. Dois Irmãos, 18/06/2025. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUIZ: MIGUEL CARPI NEJAR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000124-40.2010.8.21.0145/RS

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000124-40.2010.8.21.0145.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS EXECUTADO: ANA K S HERZER Local: Dois Irmãos Data: 04/02/2025 EDITAL Nº 10076201181 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos. Processo: 5000124-40.2010.8.21.0145. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS. Parte Ré: ANA K S HERZER. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 02/04/2025, das 09h00min até as 15h00min e 09/04/2025, das 09h00min até as 15h00min, em que será alienado em público o seguinte bem: Um terreno com a área de 307,95m², sem benfeitorias, de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista, perímetro urbano desta Cidade, denominado Fração nº 01-C, com, as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, partindo da divisa Qeste, rumo Leste, mede 15,00 metros, e confronta com o Caminho de Pedestre Norberto Meurer, após formar uma inflexão de 90°00'00", rumo Norte-Sul, mede 20,53 metros, e confronta ao Leste, com o lote de Thereza Lourdes Meurer; após formar urna inflexão de 90°00'00", rumo Leste-Oeste, mede 15,00 metros, e confronta ao Sul, com os lotes da quadra F, de propriedade de Erico Schneck; após formar uma inflexão de 90°00'00", rumo Sul-Norte, mede 20,53 metros, e confronta ao Oeste, com a fração nº 01-B e a área remanescente, de propriedade de Imobiliária Dois Irmãos Lida, até encontrar a divisa Norte, com a qual forma um ângulo de 90°00'00", com distância de esquina indefinida. Ônus: nada consta. Matrícula nº 26.266 do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Dois Irmãos/RS – Livro nº 2 – Registro Geral. Avaliação: R$110.000,00 (cento e dez mil reais), na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico da Benedetto Leilões: www.benedettoleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. Os Leilões serão regidos pela Lei número 13.105/15 em seus artigos 879 a 903, ambos do Novo Código de Processo Civil. Na ocasião do 1º LEILÃO ONLINE, o bem será vendido por valor igual ou superior ao da avaliação; no 2º LEILÃO ON-LINE, por valor não inferior a R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), que correspondente a 50% do valor de avaliação, com base no parágrafo único do artigo 891 do CPC. Condições gerais para participação: para participar do leilão, os interessados deverão efetuar cadastramento prévio de até 24h antes do início do leilão. Ao se cadastrar, o participante concorda com as condições do Contrato de Adesão disponível no site da Benedetto Leilões. Lanços: serão aceitos lanços à vista ou parcelados, desde que contenha 25% do valor do lance à vista o saldo parcelado em até 30 vezes (as parcelas serão mensalmente corrigidas pelo índice do IPCA), conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 895 do CPC. Pagamentos: aquele que desejar efetuar o parcelamento do lanço, deverá sinalizar, por e-mail ([email protected]), antes do início do leilão, informando as condições, o prazo e a modalidade de parcelamento, devendo observar os requisitos do art. 895, §2º, do CPC. Após o término do leilão, o arrematante será notificado para realizar o pagamento do sinal, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do lance arrematado, acrescido da comissão do leiloeiro, que deverá ser efetuado à vista, dentro de 24 horas após o encerramento do leilão. O pagamento do sinal será mediante guia de depósito judicial e a comissão paga diretamente ao leiloeiro, através de conta a ser indicada pelo mesmo. A comissão do Leiloeiro será de 10% (dez por cento) sobre o valor da venda, que correrá por conta do comprador, remitente ou adjudicante, em caso de arrematação, remição ou adjudicação, respectivamente, bem como as despesas do leilão. Atenção: é de suma importância que os participantes do leilão estejam cientes das obrigações financeiras aqui descritas e se programem adequadamente para efetuar os pagamentos nos prazos estipulados, sob pena de incorrer nas sanções previstas neste edital, como o cancelamento do lanço e o impedimento de participar de novos leilões. Informações: aquele que desejar participar dos leilões, ao realizar seu cadastro, deve estar atento às orientações disponibilizadas no site da Benedetto Leilões no Contrato de Adesão. Os leilões serão realizados de forma on-line e o respectivo lote será disponibilizado, previamente, no site da Benedetto Leilões (www.benedettoleiloes.com.br). O leilão iniciará as 09h na data agendada e encerrará as 15h, caso não haja disputa. O licitante que estiver interessado, deverá acompanhar o leilão, o qual verificará que as 14h55min abrirá um sistema de contagem regressiva, informando e indicando os minutos finais do respectivo leilão. Contudo, para incentivar e possibilitar a disputa entre licitantes, toda vez que houver um novo lance, dentro dos últimos cinco minutos programados, o sistema da contagem regressiva irá zerar e reiniciar com mais cinco minutos, deste modo, o leilão só irá encerrar quando completar cinco minutos sem nenhum novo lance. Disposições gerais: havendo suspensão ou extinção da execução em virtude de acordo antes do leilão, este somente será suspenso após o pagamento das custas e demais despesas processuais, inclusive aquelas do leiloeiro. Recomenda-se a vistoria prévia dos bens, pois as medidas e confrontações eventualmente constantes no presente edital deverão ser consideradas meramente enunciativas, já que extraídas dos registros imobiliários e laudos de avaliação anexados aos autos deste processo. Para todos os efeitos, considera-se a presente venda como sendo “ad corpus”, não cabendo qualquer reclamação posterior em relação a medidas, confrontações e demais peculiaridades das áreas/imóveis, cabendo aos interessados vistoriarem os bens/áreas antes de ofertarem lanços no leilão, inclusive no que se refere às edificações existentes nos imóveis. Eventuais ônus existentes sobre o bem levado a leilão público deverão ser verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes, no entanto, débitos de origem tributária ou débitos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, que tenham se originado antes da arrematação, não são de responsabilidade do arrematante, conforme art. 130 do CTN. Em caso de desistência da arrematação, ao arrematante serão impostas as penalidades previstas na legislação e/ou no presente edital, sendo, da mesma forma, considerada desistência, inclusive, a falta de pagamento pelo arrematante, tanto do lanço quanto da comissão, ou, ainda, o descumprimento de qualquer condição ou prazo previsto no presente edital. É de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento do ITBI e demais despesas de transcrição, bem como tomar todas as providências e arcar com todos os custos necessários para a regularização e transferência do(s) bem(ns). Ficam desde já as partes, seus cônjuges, se casados forem, INTIMADOS pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO ON-LINE, para todos os atos aqui mencionados, caso se encontrem em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizados pelo Oficial(a) de Justiça suprindo, assim, a exigência contida no artigo 889, Inc. I a VIII e parágrafo único do CPC. INFORMAÇÕES: pelo site www.benedettoleiloes.com.br, pelo e-mail [email protected] e pelo telefone/whatsapp: (51) 3547-1328. Dois Irmãos, 04/02/2025. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUIZ: MIGUEL CARPI NEJAR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000124-40.2010.8.21.0145/RS

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000124-40.2010.8.21.0145.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS EXECUTADO: ANA K S HERZER Local: Dois Irmãos Data: 21/10/2024 EDITAL Nº 10070267726 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos. Processo: 5000124-40.2010.8.21.0145. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS. Parte Ré: ANA K S HERZER. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas:: 05/11/24, das 09h00min até as 15h00min e 12/11/2024, das 09h00min até as 15h00min, em que será alienado em público o seguinte bem: A fração ideal de 51,34m² dentro de um todo maior de um terreno com a área de 307,95m², sem benfeitorias, de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista, perímetro urbano desta Cidade, denominado Fração nº 01-C, com, as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, partindo da divisa Qeste, rumo Leste, mede 15,00 metros, e confronta com o Caminho de Pedestre Norberto Meurer, após formar uma inflexão de 90°00'00", rumo Norte-Sul, mede 20,53 metros, e confronta ao Leste, com o lote de Thereza Lourdes Meurer; após formar urna inflexão de 90°00'00", rumo Leste-Oeste, mede 15,00 metros, e confronta ao Sul, com os lotes da quadra F, de propriedade de Erico Schneck; após formar uma inflexão de 90°00'00", rumo Sul-Norte, mede 20,53 metros, e confronta ao Oeste, com a fração nº 01-B e a área remanescente, de propriedade de Imobiliária Dois Irmãos Lida, até encontrar a divisa Norte, com a qual forma um ângulo de 90°00'00", com distância de esquina indefinida. Ônus: nada consta. Matrícula nº 26.266 do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Dois Irmãos/RS – Livro nº 2 – Registro Geral. Avaliação: R$18.295,00 (dezoito mil, duzentos e noventa e cinco reais), na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico da Benedetto Leilões: www.benedettoleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. Os Leilões serão regidos pela Lei número 13.105/15 em seus artigos 879 a 903, ambos do Novo Código de Processo Civil. Na ocasião do 1º LEILÃO ONLINE, o bem será vendido por valor igual ou superior ao da avaliação; no 2º LEILÃO ON-LINE, por valor não inferior a R$9.147,50 (nove mil, cento e quarenta e sete reais, cinquenta centavos), que correspondente a 50% do valor de avaliação, com base no parágrafo único do artigo 891 do CPC. Serão aceitos lanços parcelados, desde que contenha 25% do valor do lance à vista e o saldo em até 30 parcelas (mensalmente corrigidas pelo índice do IPCA), conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 895 do CPC. O(s) coproprietário(s) poderá(ão) exercer seu direito de preferência no leilão. Aquele que desejar efetuar o parcelamento do lanço, deverá sinalizar, por escrito, antes do início do leilão, informando as condições, o prazo e a modalidade de parcelamento, devendo observar os requisitos do art. 895, §2º, do CPC. Para participar do leilão, os interessados deverão efetuar cadastramento prévio de até 24h antes do início do leilão. Após o término do leilão, o arrematante será notificado para recolher o valor ofertado. A comissão do Leiloeiro será de 10% (dez por cento) sobre o valor da venda, que correrá por conta do comprador, remitente ou adjudicante, em caso de arrematação, remição ou adjudicação, respectivamente, bem como as despesas do leilão. O pagamento da comissão do Leiloeiro deverá ser efetuado à vista, após o encerramento do leilão, mediante transferência ou depósito em conta, a ser indicada pelo leiloeiro. Havendo suspensão ou extinção da execução em virtude de acordo antes do leilão, este somente será suspenso após o pagamento das custas e demais despesas processuais, inclusive aquelas do leiloeiro. Condições gerais: as medidas e confrontações eventualmente constantes no presente edital deverão ser consideradas meramente enunciativas, já que extraídas dos registros imobiliários e laudos de avaliação anexados aos autos deste processo. Para todos os efeitos, considera-se a presente venda como sendo “ad corpus”, não cabendo qualquer reclamação posterior em relação a medidas, confrontações e demais peculiaridades das áreas/imóveis, cabendo aos interessados vistoriarem os bens/áreas antes de ofertarem lanços no leilão, inclusive no que se refere às edificações existentes nos imóveis. Observações gerais: aquele que desejar participar dos leilões, ao realizar seu cadastro, deve estar atento às orientações disponibilizadas no site da Benedetto Leilões no Contrato de Adesão. Os leilões serão realizados de forma on-line e o respectivo lote será disponibilizado, previamente, no site da Benedetto Leilões (www.benedettoleiloes.com.br). O leilão iniciará as 09hs na data agendada e encerrará as 15h, caso não haja disputa. O licitante que estiver interessado, deverá acompanhar o leilão, o qual verificará que as 14hs55min abrirá um contagiro, informando e indicando os minutos finais do respectivo leilão. Contudo, para incentivar e possibilitar a disputa entre licitantes, toda vez que houver um novo lance, dentro dos últimos cinco minutos programados, o contagiro irá zerar e reiniciar com mais cinco minutos, deste modo, o leilão só irá encerrar quando completar cinco minutos sem nenhum novo lance. Eventuais ônus existentes sobre o bem levado a leilão público deverão ser verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes. Em caso de desistência da arrematação, ao arrematante serão impostas as penalidades previstas na legislação e/ou no presente edital, sendo, da mesma forma, considerada desistência, inclusive, a falta de pagamento pelo arrematante, tanto do lanço quanto da comissão, ou, ainda, o descumprimento de qualquer condição ou prazo previsto no presente edital. É de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento do ITBI e demais despesas de transcrição, bem como tomar todas as providências e arcar com todos os custos necessários para a regularização e transferência do(s) bem(ns). Ficam desde já as partes, seus cônjuges, se casados forem, INTIMADOS pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO ON-LINE, para todos os atos aqui mencionados, caso se encontrem em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizados pelo Oficial(a) de Justiça suprindo, assim, a exigência contida no artigo 889, Inc. I a VIII e parágrafo único do CPC. INFORMAÇÕES: pelo site www.benedettoleiloes.com.br, pelo e-mail [email protected] e pelo telefone/whatsapp: (51) 3547- 1328. Dois Irmãos, 21/10/2024. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUIZ: MIGUEL CARPI NEJAR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000124-40.2010.8.21.0145/RS

22/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Carta)

Documento (Carta)

Documento (Carta)

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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