Monitória 5000954-03.2024.8.21.0149 - TJRS

Monitória 5000954-03.2024.8.21.0149 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 16:58

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 15:03

Trânsito em julgado

26/11/2025, 15:02

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:13

Publicação

09/10/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ORLANDO ALVES VIANA SENTENÇA Pelo exposto, com base na fundamentação acima, acolho os embargos de declaração interpostos pela parte autora, a fim de: a) determinar que a correção monetária e juros de mora incidam desde o vencimento dos títulos, ou seja, 22/01/2024, com relação à nota fiscal n.º 18139, e 20/02/2024, no que concerne à nota fiscal n.º 18594 (evento 1, NFISCAL5); c) integro a fundamentação supra à sentença, rerratificando o dispositivo da sentença do evento 17, SENT1, passando a ter a seguinte redação: 2. No mais, considerando a não oposição de embargos à monitória e mantendo-se a parte ré silente, apesar de citada, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de 11.869,40 (onze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), o qual deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data do vencimento dos títulos (22/01/2024 com relação à nota fiscal n.º 18139 e 20/02/2024 no que concerne à nota fiscal n.º 18594), ambos até 29/08/2024 - dia imediatamente anterior ao da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024. Após, a contar de 30/08/2024, incidirá apenas a Taxa Legal (correspondente a Taxa Selic deduzida do IPCA), na forma dos §1º, §2º e 3º do art. 406 do CC, até a data do pagamento. 2.1. Quanto à sucumbência, forte no princípio da causalidade, incumbe à parte ré arcar com despesas judiciais e honorários advocatícios do patrono do autor, ora fixados em R$ 500,00, em razão do trabalho desenvolvido e tempo de tramitação processual (artigo 85, § § 2º e 8º, do Código de Processo Civil). 80 - MONITÓRIA Nº 5000954-03.2024.8.21.0149/RS

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 10:59

Publicação

23/09/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5000954-03.2024.8.21.0149/RS AUTOR: AGROPECUARIA IVAGACI LTDA ADVOGADO(A): ELISA BORGES MENDES (OAB RS123220B) ADVOGADO(A): DAIANA DA ROSA PEREIRA OLIVEIRA (OAB RS085918) ADVOGADO(A): BRUNO LESZCZINSKI MENDES (OAB RS120617B) SENTENÇA Pelo exposto, com base na fundamentação acima, acolho os embargos de declaração interpostos pela parte autora, a fim de: a) determinar que a correção monetária e juros de mora incidam desde o vencimento dos títulos, ou seja, 22/01/2024, com relação à nota fiscal n.º 18139, e 20/02/2024, no que concerne à nota fiscal n.º 18594 (evento 1, NFISCAL5); c) integro a fundamentação supra à sentença, rerratificando o dispositivo da sentença do evento 17, SENT1, passando a ter a seguinte redação: 2. No mais, considerando a não oposição de embargos à monitória e mantendo-se a parte ré silente, apesar de citada, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de 11.869,40 (onze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), o qual deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data do vencimento dos títulos (22/01/2024 com relação à nota fiscal n.º 18139 e 20/02/2024 no que concerne à nota fiscal n.º 18594), ambos até 29/08/2024 - dia imediatamente anterior ao da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024. Após, a contar de 30/08/2024, incidirá apenas a Taxa Legal (correspondente a Taxa Selic deduzida do IPCA), na forma dos §1º, §2º e 3º do art. 406 do CC, até a data do pagamento. 2.1. Quanto à sucumbência, forte no princípio da causalidade, incumbe à parte ré arcar com despesas judiciais e honorários advocatícios do patrono do autor, ora fixados em R$ 500,00, em razão do trabalho desenvolvido e tempo de tramitação processual (artigo 85, § § 2º e 8º, do Código de Processo Civil).

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 09:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2025, 09:30

Documentos

•08/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

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